Função Pública, o eterno cepo das marradas

Para cumprir com os limites do défice impostos pela união europeia, em vez de investir na economia o governo “poupa” nas despesas do estado, reduzindo o poder de compra dos seus trabalhadores e os serviços de caracter social, para os entregar ao sector privado, que, por sua vez, os transformará em fonte de lucro líquido já que não teve de investir um único tostão. É o tirar aos trabalhadores para dar aos acionistas dos bancos e a outros “empresários de sucesso” que nunca deixarão de estar encostados ao estado que tanto criticam.

É nesta linha política que o governo ainda em actividade entendeu cortar mais uma vez nos trabalhadores do estado e nas funções do mesmo para “poupar” 6 mil milhões de euros (4700 milhões para já). E para atingir esse objectivo, entendeu, como é habitual e quase tradição, cortar nas pensões dos reformados e pensionistas do estado, aumentar a idade da reforma em mais um ano, aumentar o horário de trabalho para 40 horas, para igualar com o sector privado, só que neste as 40 horas são o limite e não a norma, e despedir mais 50 mil trabalhadores que, juntando-se a outros tantos já despedidos, irá perfazer o acordado com a troika: 100 mil desempregados!

Tem-se ouvido ultimamente muita conversa fiada quanto a políticas urgentes para reduzir a taxa do desemprego jovem, só que não é com o aumento da idade da reforma ou com o aumento do horário de trabalho se faz esse combate, bem pelo contrário, estas são as melhores medidas para o aumentar. Com mais horas de trabalho serão necessários menos trabalhadores para fazer o mesmo trabalho e isto é válido para todas as categorias profissionais dentro do estado, incluindo a dos enfermeiros. Se agora as admissões de enfermeiros estavam congeladas apesar da falta de alguns milhares um pouco por todas as instituições do SNS, agora esta falta passa a ser mais camuflada, com a agravante de que uma maior intensidade do trabalho é institucionalizada. O estado passa também a gastar menos, porque menos horas extraordinárias e menos pessoal que, por sua vez, significa menos encargos. No entanto, não podemos deixar de enfatizar: o horário das 40 horas que vai ser imposto já a partir de julho, ao que parece, não é um limite, é uma orientação, porque mais horas poderão ser feitas sem direito a pagamento extra.

Quanto a rescisões “amigáveis”, já sabemos como irão ser feitas. Os trabalhadores a dispensar serão escolhidos pelos chefes e de imediato serão intimidados a sair: a bem, ainda levam indemnização; a mal, irão para a mobilidade e ao fim de 18 meses ficarão sem vencimento. Simples e barato. Em qualquer dos casos ficarão impedidos de regressar à administração pública ou a receber subsídio de desemprego; irão para ou a o exército de reserva de trabalho escravo para o sector privado, mas numa situação de desvantagem em relação aos trabalhadores deste sector, ou irão engrossar o exército, cada vez mais numeroso, dos marginais sociais, ou seja, aqueles que jamais terão um emprego na vida.

E qual o lugar dos enfermeiros? Há quem pense que, como há muita falta de enfermeiros um pouco por todo o SNS, não iremos ser enfiados na leva dos “expulsos”, com indemnização ou sem ela, mas desenganem-se. Nada está garantido, e em hospitais em que se está a proceder a reestruturação de serviços, como está a acontecer no CHUC, porque há um “excesso de oferta” (diz o ministro), esse processo de expulsão de funcionários estará facilitado. O que está garantido aos enfermeiros (agora titulados de “doutores”), enquanto houver dirigentes sindicais e “funcionários” da ordem palradores, é continuar no desemprego, ou emigrar, ou então aceitar contratos a ganhar 800 euros mensais para, depois do serviço de enfermagem, agarrar na esfregona e limpar também o chão, como acontece em clínica privada em Pombal… e é para quem quer.

Para quando uma greve geral para derrubar de vez o governo fora-da-lei?!