Os trabalhadores e os reformados do Estado irão ser os principais afectados pelo novo plano de cortes de despesa. A principal diferença entre o que já tem vindo a ser feito e o que está na forja para este e para o próximo ano é que, desta vez, o Governo quer que as medidas sejam permanentes. A razão invocada é a recessão económica, agravada pelas política de austeridade, que irá não só continuar como agravar-se. Agora são os sempre sacrificados trabalhadores do Estado, a seguir serão os trabalhadores do sector privado.
Claro que o governo mantem a mesma argumentação de sempre, os trabalhadores do Estado são uns “privilegiados” e há que “promover a equidade” através da “convergência” com os trabalhadores do sector privado, quanto a salários, quer aposentações e reformas. O governo usa a mentira e a manipulação porque nem os trabalhadores do Estado ganham mais, se compararmos sector profissional a sector profissional, nem há funcionários públicos a mais se compararmos com a média de outros países da OCDE ou da própria União Europeia. Se o salário médio no sector Estado é superior ao salário médio no privado a razão é simples, no estado há mais licenciados, mais médicos, por exemplo, e o único onde existem juízes, diplomatas… e ministros, secretários, chefes de gabinete, deputados e outros políticos parasitas e gente improdutiva do género. Cuja culpa não é, obviamente, da grande maioria dos trabalhadores que agora são ameaçados de despedimento e redução irreversível de salários e aumento de horário de trabalho.
A proposta do Governo, que por vontade deste será para entrar em vigor já a partir de 1 de Julho, prevê que a taxa de descontos dos trabalhadores e aposentados que beneficiam da ADSE passe dos actuais 1,5% para 2,25% este ano, e para 2,5% a partir de Janeiro de 2014; e a decisão afecta todos os reformados com pensões superiores a 485 euros que descontem para a ADSE. A semana das 40 horas será também implementada no segundo semestre, que inevitavelmente abrangerá os trabalhadores que beneficiam de horário reduzido, bem como as indemnizações ditas “amigáveis”. Terão de ser despedidos mais de 30 mil trabalhadores, segundo as contas do governo, de uma forma ou de outra. Pela força da semana das 40 horas, sem aumento de salário, este naturalmente que descerá. Com as sobretaxas do IRS, enquanto o governo estuda o abaixamento do IRC, ou a sua simples extinção, os salários sofrerão um brutal corte, que se pretende irreversível.
Com todas estas medidas de austeridade, com a argumentação do cumprimento do memorando da troika e do acerto das contas públicas, seria de esperar que a dívida soberana (a dívida do estado ao estrangeiro) baixasse ou começasse a baixar. Mas não é isso que acontece, a dívida pública tem sempre aumentado, desde que este governo PSD/CDS-PP assumiu funções, e continuará a subir, estimando-se que supere os 130% do PIB em 2014. Não somos nós que o dizemos, é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que o afirma perentoriamente, através do relatório "Economic Outlook" divulgado recentemente: a dívida pública deverá continuar numa trajetória de crescimento este ano e no próximo, ao contrário do esperado pelo Governo no Documento de Estratégia Orçamental conhecido no final do mês passado, superando a barreira dos 130% do Produto Interno Bruto em 2014, 8,4 pontos percentuais acima do limite máximo esperado pelo Governo.
Mas não é só a dívida pública que supera as expectativas, o défice orçamental esperado para 2013 e 2014 pela OCDE é mais elevado que as metas acordadas (revistas recentemente) com a 'troika': a OCDE espera um défice de 6,4% para este ano (quando a meta acordada é de 5,5%,) e de 5,6% para o próximo ano (meta de 4%). Assim, a recessão económica em Portugal em 2013 será mais profunda que o previsto (pelo governo): a procura interna irá sofrer uma contração de 5,1% este ano (contra 4,1% da previsão do Governo) e de -1,5% em 2014 (contra -0,1%). A OCDE espera também um quadro muito mais negativo para o investimento, esperando uma contração de 10,6% este ano (contra 7,6% esperados pelo governo) e de 0,7% em 2014 (governo espera -0,1%). É mais que evidente que um segundo resgate vai ser inevitável, numa espiral de endividamento e de recessão económica sem fim à vista, e terá sido esta a razão da reunião do último conselho de Estado do PR Cavaco Silva.
Esta é a política de austeridade contra os trabalhadores, é o seu rápido e irreversível (por vontade do governo e se os trabalhadores deixarem) empobrecimento, para aumento dos lucros de banqueiros e acionistas de grandes empresas, num sistema permanente de vasos comunicantes de sentido único.
Entretanto, parece que as centrais sindicais vão convocar greve geral da função pública para meados do mês de Junho, possivelmente para dia 17, quando os professores fazem greve. Muito bem! Mas para quando a greve geral nacional de todos os trabalhadores, unindo na mesma frente trabalhadores do estado e do privado, para mudança de política e mudança de governo?!
Este governo merece ser derrubado na rua!
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