terça-feira, 30 de abril de 2013

Habilidades de gente pouco séria



O governo perito em habilidades e pouco dado a respeitar as decisões do Tribunal Constitucional, disse que acataria a decisão de pagar os subsídios de férias e de natal aos trabalhadores do estado e aos pensionistas e reformados. Mas não resistiu à tentação de contornar mais uma vez a lei e passou à habilidade de o subsídio de natal, que estava a ser pago ilegalmente em duodécimos, já não é subsídio de natal mas de férias e o de férias é que é de natal para ser pago apenas uma parte ou completamente retirado (roubado) através do acerto do IRS, que está a ser retido em percentagem superior ao estabelecido pela tabela em vigor.

Esta troca de subsídios é, na opinião de alguns juristas da área do trabalho, também ilegal porque a lei estabelece que o subsídio de férias seja pago por inteiro e em Junho. Como também o subsídio de natal deve ser pago por inteiro e em Novembro, embora este não tenha sido alvo de reparo por parte do TC. Parece, então, que o governo não pensa estar em funções nesta altura do ano, deixando a “batata quente” para o governo que vier a seguir, muito provavelmente do partido socialista.

E é ilegal quer para os trabalhadores da função pública, quer para os do regime privado, já que o Código de Trabalho estabelece inclusivamente que o subsídio de férias, “salvo acordo escrito em contrário”, seja pago “antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias” (nº 3 do artigo 264). Uma ilegalidade estabelecida por decreto! Para as organizações sindicais esta metamorfose dos subsídios é uma “trapalhada” feita à ultima hora pelo governo, mas, para nós e outras opiniões mais avalisadas, não passa de uma habilidade. E dizemos mais: uma vigarice perpetrada por gente pouco séria que não sabe onde ir buscar mais dinheiro e que está disposta ir à cabeça de um tinhoso catar mais uns milhões para pagar uma dívida pela qual nós, trabalhadores em geral ou enfermeiros em particular, não somos beneficiários nem responsáveis.

Entre de todo o roubo encontra-se de igual modo o pagamento das horas complementares e extraordinários por metade do preço, estabelecido pelo já desactualizado decreto 62/79, que começou a ser sentido este mês de Abril já que as horas do mês de Janeiro só agora é que são pagas. Um rombo que se fez sentir em um vencimento já de si minguado por diversos cortes: imposto adicional, aumento do IRS, corte dos dois subsídios e inflacção (entre 2010 e 2012, os rendimentos dos enfermeiros diminuíram entre 15 a 20%), sem que os sindicatos tujam ou mujam. Razão mais que suficiente para que os enfermeiros desencadeiem greve, e greve pelo tempo que for necessário. Caso contrário, daqui para frente será o empobrecimento inexorável, não deixando de ter a classe de enfermagem as devidas responsabilidades.

O 1º de Maio é uma data histórica dos trabalhadores assalariados por lutas que conduziram a melhores condições de trabalho, sempre no sentido de emancipação de quem produz a riqueza e garante a sobrevivência da própria sociedade. Este ano, e por razões acrescidas, o 1º de Maio deve ser uma jornada de luta para avivar a memória colectiva de que muitas coisas que ainda persistem e que agora estão a ser roubadas, desde férias pagas a salários e reformas dignos, foram conquistas árduas e não benesses doadas. E dia de luta para derrube do governo responsável pela situação de empobrecimento de que estamos a ser vítimas.

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