sábado, 16 de março de 2013

Os porquês e quem ganha com a privatização da saúde?

por Ángeles Maestro

As privatizações de empresas e serviços públicos constituem o núcleo da resposta do grande capital à grande crise económica que vivemos, começada na década de setenta e conhecida como políticas neoliberais. Trata-se de uma estratégia geral para tentar reduzir a queda das taxas de lucro. Dela fazem parte a drástica redução da tributação dos rendimentos do capital, o estabelecimento de políticas para redução do défice – com a correspondente diminuição dos orçamentos sociais – a liquidação de direitos laborais e sociais e as privatizações.

São políticas de longo alcance, políticas implementadas por governos de todas as cores políticas, num contexto de luta de classes marcado pela cooptação das cúpulas sindicais e o correspondente retrocesso do poder da classe trabalhadora.

O primeiro assalto das privatizações ocorre nas empresas públicas. O negócio privado está garantido, não só porque são vendidas a preços de saldo e praticamente em regime de monopólio, mas também porque, na medida em que produzem bens essenciais (energia eléctrica, combustível, transporte, comunicações, água, etc), a clientela está assegurada.

(...)

O roubo da saúde por empresas privadas, com a necessária conivência dos governos, não é apenas um saque dos recursos públicos, é, além do mais, um crime.

O negócio da saúde, impossível quando se presta uma cuidado universal e de qualidade, só se consegue atentando contra a vida e a segurança dos pacientes, além dos aumentos dos custos.

A explicação dos mecanismos para o conseguir ultrapassa os limites deste artigo. Menciono alguns deles:

- Diminuição do número de funcionários (à volta de 30%) e da qualificação dos mesmos;

- A selecção de pacientes, deixando os não rentáveis para a saúde pública;

- Sobre prescrição de intervenções cirúrgicas rentáveis;

- Priorização de pacientes em função dos lucros que possam dar à empresa;

- Pressão sobre as administrações de saúde, através da conivência de políticos, para aumentar os valores que lhes são pagos pela saúde pública.

A execução dos mecanismos de poupança (altas precoces, baixa utilização de recursos caros para o diagnóstico e tratamento), vitais para começar o negócio, exige a "colaboração" de todo o pessoal médico, que é quem indica os custos. Para o alcançar são determinantes os contratos temporários, a insegurança no trabalho e que uma parte significativa do salário seja vinculada ao cumprimento de objectivos de diminuição de custos.

A dura realidade é que toda esta engrenagem tem uma cobertura legal indiscutível...

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