segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

OS CUSTOS DA SAÚDE: Doente com cancro processa IPO por recusa de medicamentos inovadores



Banksy
Há meses, sem surpresa, um estudo revelava que a mortalidade por cancro é mais baixa nos países da União Europeia com maior despesa na área da saúde. Considerando os países da Europa ocidental, Portugal tem o gasto per capita mais baixo, 2690 dólares, cerca de 1990 euros.

A este propósito, os custos da saúde, recordo um Relatório da OCDE, divulgado em Fevereiro deste ano, “Health Spending Growth at Zero –Wich Countries, which sectors are most affected?” com alguns dados interessantes. O Governo português cortou o dobro do que estava definido no negócio acordado com a Troika. As contas portuguesas do sector da saúde terão caído em 2011 5,2% face a 2010, a média de toda a OCDE foi um crescimento de 0,7%. Em 2013 a saúde teve 5,1% do PIB, a média da zona euro é de 7%. Estes dados são elucidativos da política de cortes, custe o que custar e que continuam e se acentuam.

O mesmo relatório alerta para os impactos a prazo, sobretudo quando se atravessa um período alargado de perdas muito significativas do rendimento disponível das famílias. Aliás, é importante referir que, ainda de acordo com a OCDE, em 2010, já bem dentro do quadro de dificuldades, os portugueses continuavam a ser dos que mais pagam directamente do seu bolso despesas com saúde, 26% face aos 20,1% da média dos 34 países da OCDE.

Estes dados, apesar de terem sido desmentidos pelo Ministério da Saúde, parecem-me extremamente importantes no âmbito da discussão sobre a reforma do estado e das suas funções.

Na verdade, quando tanto se questiona os fundamentos do estado social e o peso destas funções no OGE, parece razoavelmente claro que Portugal tem, no sector da saúde mas não só, um investimento inferior ao de outros países.

Quando sempre que se decidem cortes, a saúde, tal como outras áreas sociais, são alvos privilegiados, os dados do Relatório da OCDE sustentariam outro caminho.

Embora seja importante ponderar a organização, eficácia e custos do chamado estado social, por exemplo na saúde, é fundamental perceber e entender que a comunidade tem sempre a responsabilidade ética de garantir a acessibilidade de toda a gente aos cuidados básicos de saúde. Os tempos que atravessamos criando obstáculos ao acesso aos serviços de saúde a que se acrescentam as dificuldades criadas aos próprios serviços no sentido garantirem o cumprimento da sua missão são ameaçadores dos padrões mínimos de bem-estar e qualidade da assistência em matéria de saúde.

Como afirma Michael Marmot, que há algum tempo esteve em Portugal, todas as políticas podem, ou devem, ser avaliadas pelos seus impactos na saúde.

Talvez a ideia do "custe o que custar" seja de repensar, pela nossa saúde.

Retirado daqui

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Crato, afinal quem é violento?



Os inimigos da Escola Pública (Crato&amigos) nos últimos dias têm demonstrado estar preocupados com o novo movimento nacional de professores pelo Boicote&Cerco à prova. Têm bons motivos para isso, porque com menos de 1 mês de existência e infelizmente sem qualquer apoio de sindicatos ou associações de professores, este movimento continua a crescer e já chega a mais de 20 cidades: Aqui

Imaginem o que poderia fazer este movimento, se estivesse organizado há mais tempo?

No entanto o que é mais impressionante é a propaganda (que começa a surgir) sobre a suposta violência deste movimento nacional de professores. Falam de violência, mas não será realmente violento:

- milhares de crianças em Portugal chegarem às Escolas com fome?

- não se dar o acompanhamento necessário às nossas crianças com necessidades educativas especiais?;

- haver falta de funcionários nas Escolas, o que potencia os “acidentes” no recreio?;

- varrerem os contratados das Escolas, e simultaneamente haver turmas com 30 ou mais alunos?

- impedem milhares de estudantes de frequentar o ensino superior por motivos financeiros?;

- um Ministro da Educação usar a mentira (em horário nobre televisivo e sem direito a contraditório) para tentar desprestigiar os professores?;

- tirarem milhões de euros à Escola Pública para dar diretamente milhões a colégios privados de amigos do Governo?

“Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.” Bertolt Brecht

Até quando teremos que suportar um governo mentiroso, sem legitimidade democrática e fora da lei? E um governo que supostamente “não tem dinheiro” para assumir condições dignas para todas as nossas crianças e jovens mas assume a dívida de milhões de euros de vários amigos (ex: Duarte Lima do PSD). Até quando? daqui

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Professores contratados: dia 5 de dezembro ao Parlamento em Lisboa



Carta aberta ao Mário Nogueira

Mário Nogueira

Caro Mário Nogueira, sou sindicalizado no SPGL (FENPROF) e nos últimos anos, apesar das dificuldades crescentes, ajudei a sindicalizar dezenas de colegas, fui eleito delegado sindical pelos meus colegas em diversas escolas por onde passei, fiz as greves e fui às manifestações convocadas pelos sindicatos. No entanto, tenho ouvido inúmeras questões pertinentes de muitos professores de todo o país, que gostaria de lhe comunicar, face às posições da FENPROF, nomeadamente perante a atual luta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC):

(1) Por que é que a FENPROF não ajudou a mobilizar para as manifestações de 16 de novembro contra a PACC, dinamizadas apenas por professores de base? Se não têm dinheiro para autocarros, pelo menos porque não divulgaram no seu site e/ou via a sua rede extensíssima de emails?

(2) Por que é que, além de não se juntarem às já referidas manifestações espontâneas, lançaram um comunicado de imprensa precisamente no dia anterior (15 de novembro), dando a ideia que a “Prova foi suspensa”? Essa notícia naturalmente levou à desmobilização de muitos professores que disseram: “Se a prova foi suspensa pelos tribunais não é necessário ir à manifestação!”.

(3) Dia 22 de novembro, na reunião dos principais sindicatos de professores1, foi acordado “ …também participarem em todas as vigílias e manifestações que já foram marcadas por cada uma das organizações e também naquelas que de forma espontânea sejam convocadas por grupos de professores, como as que se realizaram no sábado passado.”.

Apesar dos professores que dinamizaram a manifestação em Coimbra terem participado (sem qualquer sectarismo) na acção promovida pela FNE (e apoiada pela FENPROF), em Coimbra, dia 25 novembro às 17h30 na Portagem, por que é que nenhum sindicato (ao contrário do que tinham anunciado publicamente) apoiou nem participou no mesmo dia no Acampamento de Professores contra a PACC na Universidade de Coimbra? Por que é que a FENPROF também não apoiou os professores que espontaneamente, dia 27 novembro, foram para a frente do Ministério da Educação?

(4) Agora a FENPROF fala da importância fulcral do protesto de dia 5 de dezembro no Parlamento. Mas se se pretende realmente que a ação desse dia seja marcante, não será preciso criar condições para isso? E como qualquer professor sabe, sem a marcação de greve para esse dia, dificilmente os diretores irão permitir que os professores faltem massivamente (mesmo pelo artigo 102).

(5) Por último, num recente artigo2, o Mário Nogueira refere que “não dá conselhos aos professores em questões tão delicadas como esta, em que está em causa a vida das pessoas… o máximo que posso dizer é que no seu lugar faria a inscrição.”

Na anterior luta contra a avaliação, os professores contratados que seguiram a indicação da FENPROF, não entregando os seus “objectivos individuais”, foram prejudicados por isso na lista de ordenação e isso teve consequências diretas nas suas vidas, ou não é verdade?

Caro Mário, até dia 28 de novembro (prazo limite) não irei inscrever-me nesta prova que humilha os professores, porque infelizmente se os professores contratados se inscreverem em massa (a consequência natural das suas afirmações e da forma como a luta tem sido dirigida) os inimigos da Escola Pública (Crato&companhia) irão usar isso para enfraquecer ainda mais a nossa luta, inclusive dificultando a adesão dos colegas efectivos na greve no dia da prova (ex: porque fazer greve e perder mais um dia de salário quando os colegas contratados se inscreveram todos na prova?).

No entanto sinceramente não me atrevo a julgar os meus colegas que já se inscreveram. Tal como numa guerra, os “soldados” só lutam até às últimas consequências quando acreditam nas forças do “nosso lado”. Infelizmente as 5 questões anteriores levantam sérias dúvidas sobre como os nossos “generais” têm conduzido a luta. Provavelmente o Mário nem responderá a estas 5 questões que estão na cabeça de muitos professores (contratados e não só) mas depois não se admire que cada vez menos haja, infelizmente, professores sindicalizados e professores nas manifestações convocadas…

Apesar de tudo, reafirmo que dia 30 de novembro irei ao Porto à manifestação, dia 5 de dezembro ao Parlamento em Lisboa (convocada pela FENPROF) e que continuarei a desenvolver todos os esforços para derrotar esta prova ignóbil preparando o seu boicote numa reunião nacional de professores agendada para dia 7 dezembro, às 15h30 no Teatro Académico Gil Vicente em Coimbra: https://www.facebook.com/events/337370856403539/

Cumprimentos,

André Pestana, professor contratado desempregado

p.s. Naturalmente enviei esta carta por email à FENPROF e se por acaso o Mário Nogueira responder, irei publicar na íntegra a sua resposta.

Em 5dias

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência



A Associação Portuguesa de Deficientes, porque nada tem para festejar, decidiu assinalar o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com a realização de uma vigília frente à Assembleia da República, das 19h00 às 22h00.

As medidas de austeridade não afetam somente as pessoas com deficiência mas, pelas suas condições particulares, são estas que mais sentem os cortes nos vencimentos, pensões e apoios sociais. Para lançar este alerta, a APD enviou o convite a um conjunto de organizações para se associarem à vigília que irá realizar, no dia 3 de dezembro, das 19h00 às 22h00, frente à Assembleia da República, uma ação contra as políticas que estrangulam a vida dos portugueses e põem em causa a soberania nacional.

- Queremos os professores ao nosso lado, porque está em causa a escola pública e a educação dos alunos com NEE;

- Queremos os alunos do nosso lado, porque a degradação das condições nas escolas atinge todos sem exceção;

- Queremos os trabalhadores do nosso lado, porque, tal como os trabalhadores com deficiência, estão também a ser vítimas de roubos nos seus salários;

- Queremos os reformados/pensionistas do nosso lado, porque há uma quebra de contrato intolerável por parte do Estado que afeta todos os cidadãos.

- Queremos os trabalhadores precários do nosso lado, porque a precaridade é um problema que se coloca também aos trabalhadores com deficiência;

- Queremos as organizações que lutam pelos direitos dos cidadãos do nosso lado, porque estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos.

- Queremos todos os portugueses do nosso lado, porque nós todos sentimos nas nossas vidas as consequências brutais das medidas de austeridade.

Outras soluções são possíveis para resolver os problemas do país e é por elas que temos de lutar.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2013

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Caminhos com saída



Greve por tempo indefinido dos “BARRENDEROS Y JARDINEROS” de Madrid – Se nos despedirem Madrid vai Arder!


Haverá caminhos com saída para os trabalhadores que estão a pagar os prejuízos e a descapitalização dos bancos (e o resto das prejuízos da economia capitalista) com os cortes nominais dos seus salários, aumento de impostos e do tempo de trabalho, destruição do dito estado social, etc…? Ou não haverá alternativa a esta política de austeridade seguida por este governo e iniciada pelo anterior do partido dito socialista?

A aprovação do OE-2014 pelos partidos da maioria na Assembleia da República é a continuação desta política de diminuição do poder económico dos trabalhadores e destruição dos serviços públicos e é, acima de todas as coisas, uma declaração de guerra (mais outra) contra os trabalhadores. Em 2014 haverá um corte de 3,1 mil milhões de euros (1,8% do PIB) na despesa pública e no estado social; e mais 2,1 mil milhões de euros (1,2% do PIB) em 2015. Cortes que serão, no dizer do governo e da UE, “cortes permanentes”, ou seja, não haverá volta atrás. Haverá sim se os trabalhadores se revoltarem. Nada é irreversível, a não ser a morte.

Não deixamos de enfatizar. Os próximos tempos vão ser tempos de muita luta por quem trabalha contra o intensificar da política de austeridade já anunciada, pela “simples” razão de que “o esforço orçamental anual em 2014 e 2015 será o dobro do sentido em 2013” – é a Comissão Europeia, no relatório sobre as oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento, que o diz. Perante tal estado de sítio, o caminho principal não poderá ser o de confiar em órgãos do estado que é também patrão, que oprime e explora, seja o Tribunal Constitucional ou os tribunais que demoram anos e anos para decidir muitas vezes por questões bem simples.

No princípio do mês, os trabalhadores da função pública na Grécia fizeram uma greve de dois dias; aqui ao lado, em Madrid, os trabalhadores da limpeza fizeram uma greve por tempo indeterminado que só acabou quando as empresas concessionárias e o patrão-estado, ou seja, a edilidade, recuaram em toda a linha no propósito de despedir os 1400 trabalhadores previstos e reduzir os salários em 40%. Foi o espírito determinado de levar a luta até ao fim que deu a vitória. Em Portugal brinca-se às greves, fazem-se encenações, algumas delas tão evidentes que até aprece que são combinadas com o outro “lado”. Ou seja, que há uma agenda oculta, sendo as reivindicações dos trabalhadores mera moeda de troca.

No passado dia 8 de Novembro realizou-se uma greve geral na função pública que teve grande adesão; agora, vão decorrendo greves dispersas dos diversos sectores dos transportes públicos, alguns outros sectores ligados a actividades das empresas públicas, exemplo CTT, vão fazendo greves e manifestando descontentamento. São contra as privatizações (a principal tarefa que se segue na agenda do governo antes de ser despedido) e contra os despedimentos (o despedimento dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é a premonição do que esperará os trabalhadores do estado e das empresas públicas). Mas que, apesar de todos os sacrifícios e denodo, não deixarão de ser lutas dispersas e desaguarão na derrota, como tem acontecido. A unificação das lutas dos trabalhadores do estado e do sector privado impõe-se, daí a necessidade de greve geral nacional pelo tempo que for necessário até ao derrube do governo PSD/CDS-PP e fim imediato desta política de austeridade. Para já este é o caminho com saída para quem tem como única fonte de sobrevivência a venda da sua força de trabalho.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

40 horas na função pública salvaguardam “interesses públicos relevantes”



Os juízes do Tribunal Constitucional compreenderam a "intensidade do sacrifício" para os trabalhadores, mas consideraram que "a medida de aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas visa a salvaguarda de interesses públicos relevantes". Os sindicatos e os partidos da oposição, que levaram a questão para o TC, pensavam (e parece que ainda pensam) que o TC seria o baluarte último e indestrutível na defesa dos interesses dos trabalhadores, têm agora o resultado à vista. É o resultado da sua demissão de instituições que têm por missão, pelo menos em teoria, a defesa dos interesses do povo mas que na prática nada fizeram para merecer essa confiança.

Não víamos grande fundamento – em termos jurídicos, diga-se – para que o TC considerasse inconstitucional o alargamento do horário de trabalho na Função Pública, atendendo para mais aos argumentos avançados pelo governo, a contenção salarial e a redução dos custos com trabalho extraordinário em tempo excepcional de crise, o alargamento dos horários de funcionamento e atendimento ao público dos serviços da administração, com “efeito positivo” para a sociedade. Um desses efeitos positivos ficou já bem visível, a imediata suspensão da contratação de 111 funcionários pela Unidade Local de Saúde de Bragança, que seriam para substituir, em parte, os trabalhadores que se aposentaram. Terá sido uma poupança de 1 milhão e 800 mil euros, ou seja, salvaguardou-se um “interesse público” de indiscutível “grande relevo”.

Quase de certeza que a medida que visa o corte de 10% no montante das reformas para a dita “convergência” do sistema público com o privado irá ser chumbada pelo TC. Porque foi uma decisão (o envio da lei) tomada por um reformado (não um qualquer reformado!) e os juízes do TC não quererão ver uma das mordomias diminuída, não será demais relembrar que a presidente da Assembleia da República se aposentou com 500 contos (ainda não havia o euro), com a “provecta” idade de 42 anos. Claro que o horário das 40 horas não é para todos os funcionários públicos, os juízes, entre outros sectores mais ligados ao exercício do poder, estão isentos. Os sindicatos da enfermagem também desejavam (e ainda deverão desejar) uma excepção para a classe, as 40 horas deverão ser apenas para a “plebe”.

Claro que o governo jogou com a divisão no seio dos funcionários públicos, assim como tem jogado com a divisão entre os trabalhadores do estado e os do sector privado, e os sindicatos têm infelizmente entrado no jogo, e não apenas os dos enfermeiros. Alguns sindicatos da função pública chegaram a apresentar providências cautelares, aceites pelos tribunais, e que agora irão todas por água abaixo, na mesma linha que levou a questão para o TC, lançando assim, e mais uma vez, a ilusão de que a via judicial se iria substituir à via política. Ora, a questão do alargamento do horário dos trabalhadores da função pública é acima de tudo uma questão política. Uma questão a ser tratada pelos sindicatos e pelos partidos no campo da luta política. E não pelos tribunais que são, ao cabo e ao resto, um dos órgãos de poder do estado, ou seja, do patrão, que é uma das partes em confronto.

A decisão do TC mostra a natureza deste órgão do poder da classe dominante, cujos elementos são nomeados pelos dois partidos do arco da governação, e mostra mais, que o caminho apontado pelos sindicatos e partidos da oposição é um caminho sem saída.

sábado, 16 de novembro de 2013

19 de Novembro: Manifestação de Estudantes do Ensino Superior de todo o país!



A luta dos estudantes do ensino superior é a luta dos enfermeiros, é a luta de todos os trabalhadores portugueses, do Estado e do sector privado!

Mais uma vez, o Governo veio provar com o Orçamento de Estado 2014 que está determinado em destruir o Ensino Superior à revelia da nossa Constituição.

Desde 2010 foram cortados ao Ensino Superior cerca de 330 milhões de euros. Só este ano o OE prevê um corte de 80,5 milhões de euros, confirmando a intenção política de desinvestir no Ensino Superior elitizando-o.

Ao contrário do ditado pela Constituição, actualmente são as famílias e não o Estado a garantirem e suportarem o funcionamento das instituições, através do pagamento de propinas e emolumentos.

A Acção Social Escolar não cumpre hoje o seu papel fundamental de assegurar que nenhum estudante deixará de estudar por motivos económicos.

De 2011/2012 para 2012/2013 agravaram-se os problemas económicos dos estudantes e a ASE não soube dar resposta e, pelo contrário, agravou esta situação diminuindo em 11% o número de bolsas atribuídas. O mesmo também se verificou no caso da Acção Social indirecta, com um desinvestimento claro ao nível das cantinas e residências.

Para estas políticas, que elitizam o Ensino e deixam de fora os estudantes que não o podem pagar, somos vistos como meros números cujo futuro não entra na equação.

Do ano lectivo passado para o presente, assistimos a uma redução de 7743 candidatos ao Ensino Superior. Desde 1995 meio milhão de estudantes abandonaram o ensino superior sem terem terminado o seu curso.

Só no ano lectivo passado, por dia existiam menos 6 estudantes a frequentar o Ensino Superior, sabendo nós que esta situação terá tendência a agravar-se.

Segundo um estudo elaborado no ano passado, apenas 57% dos estudantes de 12º ano que realizaram os exames nacionais tinham intenções de se candidatar ao Ensino Superior. Desses, apenas 44% o fizeram efectivamente.

Por tudo isto é preciso discutir e lutar. Vamos chumbar este Orçamento na rua, assim como este Governo inconstitucional e cúmplice da Troika.

Nem cortes, nem barreiras, vamos defender o direito a estudar, vamos defender o Ensino Superior ao serviço dos estudantes e do desenvolvimento científico e tecnológico do país!

sábado, 9 de novembro de 2013

A greve geral da FP é o preparar da greve geral nacional para derrube do governo PSD/CDS-PP

A greve geral dos trabalhadores da Função Pública teve o resultado que era ao princípio expectável, razão pela qual foi apoiada pela outra central sindical UGT, com elevados níveis de adesão nas escolas, nos transportes públicos e nas instituições do SNS, precisamente aqueles sectores que representam o grosso das funções sociais que o governo PSD/CDS-PP pretende privatizar. Foi a greve contra a política consubstanciada no famigerado “memorando da Troika” e na vontade das nossas elites (políticas e económicas) de quererem ir mais além.

A greve geral foi um protesto contra os cortes salariais (e das reformas dos trabalhadores fora do activo que descontaram durante uma vida inteira de trabalho e sacrifício contando com uma velhice de bem-estar e qualidade), contra o aumento do horário semanal, contra os despedimentos, contra a precaridade, contra a retirada de direitos em geral e… contra o governo fora-da-lei e ilegítimo. A greve geral dos trabalhadores do sector estado foi contra o fim da escola pública, contra privatização do ensino e contra a política que põe, sob a capa do “direito de escolha”, os trabalhadores e os pobres a financiar o ensino dos filhos dos ricos enquanto os seus ficam sem educação ou quanto muito por um ensino profissional para, se calhar em algum dia, arranjarem emprego em alguma multinacional que para aqui se deslocalize a fim de aproveitar a mão-de-obra portuguesa a preços de salários chineses.

A greve de ontem foi a greve contra o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde para se financiar o negócio da saúde privada, consignando o OE-2014 mais 8,5 milhões aos negociantes que têm sugado o estado do que em relação ao ano de 2013. Enquanto há menos 282 milhões de euros para o SNS, com os hospitais a levarem o maior corte: 197 milhões de euros. Enquanto os hospitais e serviços de saúde vão encerrando (as urgências do Hospital dos Covões vão agora encerrar aos fins de semana, já tinham deixado de funcionar depois das 20 horas, para depois encerrarem de vez; entretanto as clínicas privadas surgem em Coimbra como cogumelos depois da chuva).

A greve da Função Pública foi a greve contra a descapitalização da Segurança Social para, um dia mais cedo do que se espera e segundo a cartilha da “Reforma do Estado” e apresentada há pouco tempo pelo “irrevogável” Portas, ser entregue aos bancos e companhias de seguros, ou seja, aos grupos financeiros que são os principais responsáveis pela existência e crescimento imparável da dívida pública (131,4% do PIB, segundo o Eurostat).

A greve dos trabalhadores do estado foi a greve contra o aumento dos impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores (IRS), contra a diminuição do salário nominal, contra o desemprego e a precariedade, contra a necessidade de emigrar de todos os trabalhadores assalariados do sector privado, porque a luta é a mesma e sem distinção.

A greve geral da FP do dia 8 de Novembro de 2013 é o preparar da greve geral nacional contra a política de austeridade do FMI/UE/BCE/PSD/CDS-PP e pelo derrube do principal instrumento dessas políticas que é o presente governo de já iniciativa presidencial.

Uma greve geral nacional para parar o país pelo tempo necessário até que o governo caia.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

26 de Outubro: mobilizar o povo contra a troika e pelo derrube do governo



O colectivo “Que se lixe a troika!” promove a convocação da manifestação, para o dia 26 de Outubro e a realizar nas principais cidades do país, contra a troika e o governo lacaio do estrangeiro. As manifestações anteriores mobilizaram muitas centenas de milhares de trabalhadores e pessoas do povo descontentes com a política do governo PSD/CDS-PP e que agora se espera juntar ainda mais gente revoltada.

O OE-2014 – cuja discussão está a decorrer na Assembleia da República e sendo mais do que certa a sua aprovação – é um Orçamento de guerra contra os que trabalham e produzem a riqueza do país; contra os que já trabalharam e agora esperam gozar uma reforma digna graças aos descontos feitos durante uma vida inteira de sacrifícios; contra os jovens que tiraram um curso, muitas das vezes com esforço das famílias, e que agora não vêem futuro a não ser a emigração; contra os desempregados que jamais vislumbrarão um emprego seguro e com direitos. É de uma guerra que se trata e que, neste momento, o povo português está a perder e não a ganhar. Há que inverter o curso dos acontecimentos e a política de “beco sem saída”.

A continuação do governo, com a aprovação do segundo Orçamento Rectificativo para este ano e aprovação do Orçamento para 2014, será a política sem fim à vista de mais cortes nos salários, quer de funcionários públicos, quer do sector privado, a partir dos 600 euros, que facilmente chegarão aos 25%; será a política de reformas mais pequenas, com cortes a partir dos 400 euros e que chegarão aos 15%, e não aos 10% anunciados; será a de mais desemprego, apesar de alguma fugaz recuperação mas com base em salários mais baixos e sempre com menos emprego. Será (no reverso da medalha) mais lucros e apoios aos banqueiros, que ver-se-ão recompensados com o abaixamento do IRC em 2 pontos percentuais; mais riqueza drenada para os bancos estrangeiros e outros grupos financeiros internacionais através da dívida pública, que não deixa de crescer, e da privatização das empresas públicas e serviços sociais prestados pelo estado, desde a saúde, passando pela educação, ao desmantelamento da segurança social, alegando a sua suposta insustentabilidade. É o fartar vilanagem!

Na saúde, assiste-se à imparável destruição do SNS, com o constante encerramento de serviços pela justificação da racionalização e da contenção de custos, enquanto os grupos económicos vão abrindo clínicas privadas a eito, beneficiando de transferências financeiras directas do estado ou através da ADSE. Benefícios para os empresários privados da saúde que passam pela disponibilidade de mão-de-obra barata, assim se percebendo a continuação das restrições de admissão de enfermeiros no SNS apesar das faltas gritantes, o engrossar do número de desempregados e o congelamento da carreira, a não actualização da tabela remuneratória e a recusa do governo em aceitar o regime de exclusividade para os enfermeiros. Na enfermagem, o tempo tem regredido em velocidade acelerada.

Não há becos sem saída, mas apenas fora do quadro institucional em que vivemos depois do 25 de Abril. A alternativa não é o regresso ao passado, seja pela política do governo que vai além do imposto pela troika, criando um Portugal sem direitos e sem liberdades e uma economia na base de salários de 300 euros; ou seja pela vinda de um qualquer “salvador da pátria” que, com um discurso aparentemente contra os partidos e contra a intervenção estrangeira, conduzirá ao mesmo resultado de um país em que a regra será obedecer com respeitinho e salários de fome – a escravidão.

Ao contrário do discurso neo-liberal do governo e dos seus propagandistas, há alternativa para além da dívida soberana, há alternativa para além do empobrecimento do povo, da expulsão dos jovens, da morte prematura dos idosos e do aumento imparável do desemprego. Há alternativa: o primeiro passo é o derrube imediato do governo fascista PSD/CDS-PP de iniciativa presidencial; o segundo será o repúdio da dívida, que deverá ser substituída pelo investimento dos recursos do país numa economia que tenha como objectivo e razão de ser a satisfação das necessidades, a diversos níveis, de todas as camadas do povo português.

Lista de Cidades - Que Se Lixe a troika! Não há becos sem saída!

- Onde te podes juntar no dia 26 de Outubro?

Locais (em permanente actualização):

Aveiro - http://www.facebook.com/events/622401861135723/

Beja - http://www.facebook.com/events/237254353097479/

Braga - https://www.facebook.com/events/506278292789312/

Coimbra - https://www.facebook.com/events/529946873750105/

Faro - https://www.facebook.com/events/659979904020852/

Funchal - https://www.facebook.com/events/560517967353854/

Horta, Faial - https://www.facebook.com/events/379027642228272/379676388830064/

Lisboa - https://www.facebook.com/events/220197414805115

Portimão - https://www.facebook.com/events/1422061658010090/

Porto - https://www.facebook.com/events/518182104931744/

Setúbal - https://www.facebook.com/events/566335823421562/

Viana do Castelo -https://www.facebook.com/events/726547610695883/

Vila Real - http://www.facebook.com/events/348960148584117/

Viseu - https://www.facebook.com/events/419531018169939/

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Em 2014, vai ser mesmo a doer



A semana que findou foi uma semana para os enfermeiros reflectirem sobre os seus problemas e a forma de os resolver (hoje ainda será a continuação, 5º dia!). Foram dias não propriamente de luta – uma promoção SEP&SERAM – mas de reflexão de 4 horas por dia. Houve originalidade, temos de reconhecer. Nos plenários (pouco concorridos, diga-se de passagem, facto ao que o SEP&SERAM serão alheios) ficou-se com a sensação, isto ao ouvir-se o coordenador José Carlos Martins, de que o governo se dispuser a avançar com uns tostões, as 40 horas irão ser aceites de bom agrado e a luta ficará por aqui. Daí o pouco entusiasmo de se avançar para mais greves, daí também o pouco impacto dos dias de reflexão.

A par das reflexões e dos 153 milhões de euros que o governo irá “poupar” com a semana das 40 horas (já seguidas por outras categorias profissionais, assistentes operacionais e assistentes técnicos, grupos que foram logo à partida arredados da luta, diga-se também de passagem), o Orçamento de Estado 2014 segue os seus trâmites normais. A manifestação convocada pela CGTP para o passado sábado, dia 19, foi uma passeata pela Ponte 25 de Abril não estorvando o trânsito sequer e se não foi uma alegre passeata foi porque estava a chover. O coordenador da CGTP endossou a luta contra o OE-2014 aos juízes do TC, que doravante será o grande bastião na defesa das liberdades e direitos conquistados em Abril. Uma concentração está marcada para o dia 1 de Novembro e uma greve geral, ao que parece só para funcionários públicos, para o dia 8 de Novembro. Estas lutas da CGTP também seguem os trâmites normais.

O OE-2014 tira aos trabalhadores do estado e aos aposentados e reformados para dar aos bancos: 1645 milhões de euros para as Parcerias Publico Privadas e 7305 milhões para as amortizações e juros da dívida pública. Uma dívida que não foi contraída pelos trabalhadores, e muito menos pelos trabalhadores do estado, que aumenta sem cessar, prevendo-se para já um 2º resgate de 17 mil milhões a partir de Julho de 2014 – segundo a douta e avalizada opinião do venerável Bank of America Merrill Lynch. E quer o SEP&SERAM a abertura de concursos para enfermeiro principal?

Esta proposta reivindicativa – súbita e curiosamente levantada justamente quando se fala do prolongamento do horário na função pública para se “poupar” na despesa do estado! – não é disparatada se houvesse uma firme e inabalável disposição para a luta, coisa que não acontece se avaliarmos o passado recente quanto á reivindicação da nova tabela salarial e pelas formas de luta agora adoptadas. Em 1976 (a título de lembrete), os antigos auxiliares de enfermagem conseguiram a promoção, havendo até menos dinheiros do que agora, porque fizeram greve total, contra todos e contra tudo, tendo para isso sido obrigados a destituir a direcção do antigo Sindicato do Sul e Ilhas, curiosamente também afecta à CGTP e que não tinha “tomates” para estar à altura da luta, substituindo-a por outra mais aguerrida e corajosa e que conduziu a luta até ao fim.

Deveríamos aprender com as lições do passado, mas, ao que parece, o passado do movimento sindical é para ser calado e esquecido… contudo, a roda da história não anda para trás.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

O Orçamento 2014 e a luta dos enfermeiros



A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano aponta para um corte na despesa com pessoal na ordem dos 969 milhões de euros, menos 7,6% face à estimativa para o ano que está em curso. Mais de metade da poupança vem do ensino básico e secundário. As rescisões “amigáveis”, as reformas antes do tempo, com as correspondentes penalizações, a mobilidade especial, são formas encapotadas de despedimento e de “poupança”. Esta também é feita pelos cortes nos salários, e só falamos nos trabalhadores activos, e na continuação do congelamento das carreiras especiais da função pública, que estão a ser destruídas e mais destruídas ficarão com a Tabela Salarial Única, outra forma de “poupar”.

Perante esta política de “poupança”, com que fundamento vêm agora os sindicatos de enfermagem reivindicar concurso para a categoria de “enfermeiro principal” em 25% de vagas a abrir pelas instituições do SNS? Talvez para lançar a confusão? Talvez para dizer que sempre estiveram em luta pela melhoria da situação financeira dos enfermeiros? Que nunca se esqueceram da putativa “nova” carreira de enfermagem? Que mais, se não consegue fazer o governo regredir na intenção de implementar o horário das 40 horas?

A proposta de Orçamento para 2014, onde se inclui a maior parte das medidas de “poupança” atrás referidas, principalmente o corte de perto de mil milhões de euros em salários, prevê um corte de cerca de 300 milhões no SNS, porque as transferências para o sector privado irão manter-se, como aconteceu no ano passado, “poupou-se” cerca de 500 milhões no SNS, mas entregou-se sensivelmente o mesmo montante aos privados, quer directamente quer através da ADSE.

O Orçamento de estado de 2014, já definido segundo as regras impostas pela União Europeia, pode-se considerar já aprovado sejam qual for as considerações e as críticas dos partidos da oposição, não só pela maioria dos partidos do governo no Parlamento como principalmente por quem manda no Orçamento e em toda a política do governo, a UE mais o BCE e mais o FMI, a trindade conhecida pela troika.

Tanto faz correr como saltar que não haverá mudança da situação, ou seja, com lutas definidas como esta semana de greves e outras greves prometidas para Novembro não farão recuar o governo; a experiência do passado recente ensina-nos na previsão, com excepção para algumas cabeças duras. Quem tem recuado tem sido as direcções sindicais, na luta da enfermagem pela carreira, e agora a CGTP na travessia da Ponte 25 de Abril que iria ser, contra ventos e marés, a pé, mas já não é. Vai ser feita, possivelmente em pé, mas dentro dos autocarros e… se a polícia deixar.

Valerá a pena ocupar mais uma vez a ponte? Achamos que sim. Deve-se efectuar outro bloqueio com o mesmo resultado de 1994: derrube do governo!

Este Orçamento é (mais) uma declaração de guerra contra os trabalhadores.

sábado, 5 de outubro de 2013

Governo grego fecha hospitais psiquiátricos



na rede
A vice ministra da Saúde da Grécia, Zetta Makris, anunciou que, tal como acordado com a troika, uma das prioridades do governo será "a eliminação definitiva dos hospitais psiquiátricos e da sua organização atual". Desde 2011, os transtornos depressivos severos aumentaram 50%.

Um dia após ter sido divulgado um estudo, da autoria do departamento de Investigação de Saúde Mental da Universidade de Atenas, que aponta que a crise económica se traduziu no aumento de 50 por cento dos casos de transtornos depressivos severos diagnosticados desde 2011, o governo helénico anunciou "a eliminação definitiva dos hospitais psiquiátricos e da sua organização atual".

Segundo avança o Greek Reporter, “centenas de pacientes que padecem de doenças mentais e requerem hospitalização num hospital psiquiátrico vão literalmente ser enviados para as ruas”.

Mediante o agravamento da austeridade e a deterioração das condições de vida, a Grécia tem vindo a registar um aumento no número de suicídios. Durante o ano 2012, 700 pessoas puseram, efetivamente, termo à sua vida, o que equivale a um aumento de 33 por cento face a 2011.

No decorrer de 2013, continuam a registar-se inúmeros casos de cidadãos que se entregam ao desespero por não conseguirem fazer face às suas despesas e por não vislumbrarem qualquer solução para os seus problemas. Nas férias da Páscoa, em apenas 48 horas, 5 pessoas suicidaram-se, segundo adiantou o Keep Talking Greece. Até maio, e desde o início da crise, mais de 2500 cidadãos puseram termo à sua vida.

Retirado daqui

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Disputa entre sindicatos



As 40 horas na enfermagem, bem como na restante função pública que não é objecto de excepção (será bom perceber por que há excepções entre os trabalhadores do estado quanto a este ponto, bem como a outros), devemo-las agradecer a este governo fora-da-lei, que há muito deveria ter sido demitido pelo PR Cavaco, e, em segunda linha, à falta de visão dos sindicatos (ou direcções sindicais), contudo, agora, depois de praticamente facto consumado, temos de assistir ao que parece ser uma disputa entre os sindicatos ligados à UGT (cujo responsável já opinou sobre a maior “sensibilidade” aos problemas dos trabalhadores manifestada pelo governo pós-remodelação) e os afectos à CGTP sobre quem defende na realidade os enfermeiros.

Acaba-se de saber que o Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem, que constituem uma dita Federação Nacional de Sindicatos de Enfermagem (FENSE), entregaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo do Porto contra o horário das 40 horas que foi aceite, ficando então este suspenso. Mas – atenção! – só irá abranger entre 15 mil a 20 mil dos enfermeiros a trabalhar no sector estado, ou seja, um pouco menos de metade da totalidade dos enfermeiros, que são para aí uns 40 mil. Os outros ficarão de fora, já que ou não são sindicalizados ou estão na concorrência do SEP e do SERAM.

O governo terá agora 15 dias para contra-alegar e só depois haverá decisão definitiva. E as razões invocadas foram: a existência de uma convenção da OIT, que foi aceite por Portugal em 1980, que impõe horários de trabalho curtos e pausas suficientemente longas para descanso para evitar erros cometidos sobre os doentes por enfermeiros sobrecarregados de trabalho; e haver discriminação entre enfermeiros, uns que trabalham já 40 horas (e pelos vistos não caem para o lado por inanição) mas ganham mais 200 euros e outros que a partir de agora irão ver aumentado o seu horário semanal sem nada receber – anticonstitucional na medida em que é ferido o princípio de salário igual para trabalho igual.

O segundo argumento possui alguma base racional e até legal, embora se saiba que em Portugal este princípio nunca foi respeitado, basta olhar para as diferenças salariais entre os géneros, com as mulheres a auferir, em média, menos 20% de salário e suportando condições de trabalho mais duras. O primeiro argumento, “cansaço dos enfermeiros” é para rir se olharmos para a grande maioria dos enfermeiros que nos grandes polos urbanos possui dois e mais empregos, ocupando postos de trabalho que poderiam ser destinados aos enfermeiros desempregados. Ainda estamos lembrados da disputa entre enfermeiros pelo horário de tempo acrescido e da autêntica guerra entre os enfermeiros-chefes por este horário, não porque estes o fizessem na prática, mas pelo aumento substancial do salário ao fim do mês e do tempo acrescido, isso sim, para a reforma. Nunca os sindicatos se preocuparam em lutar a sério pelo regime de exclusividade na função pública, era mais uma chatice e nem era de interesse e de agrado de muitos dirigentes sindicais que também acumularam e vão acumulando vários tachos. Este é mais outro exemplo de como, à semelhança da carreira, não se acautelou os interesses monetários dos enfermeiros em tempo útil, ao contrário do que fez a classe e os sindicatos dos médicos.

É por estas e por outras que se vai acumulando o descrédito sobre este tipo de sindicalismo.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

As 40 horas na Função Pública



na rede
Se alguém, aqui há uns anos atrás, levantasse a hipótese de que agora, em 2013 e em plena democracia dos cravos, os trabalhadores da função pública iriam fazer 40 horas semanais, os nossos sindicalistas ter-se-iam levantado iradamente revoltados e ameaçado com greves e lutas infindáveis. Contudo, a lei (Proposta de Lei 153/XII) foi aprovada pela Assembleia da República, com os votos da maioria PSD/CDS-PP, e promulgada pelo PR (Lei 68/2013) que não teve dúvidas quanto á sua constitucionalidade – ao contrário do que aconteceu com a lei da Requalificação ou, melhor dizendo, do despedimento puro e simples – e, perante tal, a resposta dos sindicatos foi ameaçar em levar a questão para o Tribunal Europeu dos Direitos do Cidadão, interpor providência cautelar na justiça portuguesa e pedir aos grupos parlamentares dos partidos da oposição para suscitar a sua apreciação pelo Tribunal Constitucional (TC). A luta, as greves, a revolta nos locais de trabalho, a solidariedade entre os trabalhadores foram substituídas pela via judicial e reformista. É a desistência, é a claudicação, é a cobardia política. É a derrota antecipada.

Se houve algum suporte legislativo para que o TC considerasse a lei da Requalificação inconstitucional, será contudo mais difícil encontrar suporte semelhante para tomar a mesma posição quanto à lei que se destina a aumentar o horário dos trabalhadores do estado e que irá ter, a prazo, o mesmo efeito, que é o do despedimento. A “requalificação” representaria um despedimento abusivo, assim a lei é inconstitucional mais pela forma como os despedimentos seriam feitos do que pelo despedimento em si; ao “requalificar”, o estado estava a enganar os trabalhadores e, de forma arbitrária e abusiva, para além de ilusória, estaria a apontar a porta da rua. A causa invocada não seria a “justa causa”, ao contrário do que irá acontecer com o horário das 40 horas, cuja razão apresentada pelo governo pode parecer “justa”, porque estamos em crise, os trabalhadores do sector privado trabalham mais horas, são mais sacrificados, e, como chegou a afirmar o ministro da Saúde, irá disponibilizar mais trabalhadores que poderão preencher vagas em aberto, nomeadamente em sectores ou locais mais carenciados e sentidos pelas populações como necessidade. Conduzir a questão pela via do legalismo, para além de capitulação, é levar à sua mais que certa não solução, que será repor o horário das 35 horas e mais ainda: o estado deveria dar o exemplo no combate ao desemprego reduzindo os horários na função pública, porque há vários horários tal como no privado, abrindo assim mais vagas especialmente para pessoal técnico. No entanto, o estado, além de cumprir caninamente as imposições da troika, é e sempre foi um mau patrão.

No sector privado, a lei estabelece um máximo de 40 horas e não um horário único de 40 horas, embora na prática os trabalhadores em Portugal trabalhem mais de 40 horas, mais precisamente 41,3 horas semanais; ou seja, Portugal é o segundo país, entre os 27 estados membros, onde se trabalha maior número de horas. E, por esta lógica, a intenção é, ao contrário do que se apregoa de nivelar mais justamente o público pelo privado, aumentar o horário de trabalho em Portugal e simultaneamente baixar o salário. Para além dos cortes salariais e do aumento dos impostos, os trabalhadores portugueses viram os seus salários descer, sendo três vezes superior o número de trabalhadores que viram os seus salários reduzidos por cortes impostos pelos patrões em relação ao fornecido pelo governo ao FMI. O aumento do horário dos trabalhadores da função pública é a diminuição real do salário, na medida em que trabalhando mais horas recebem o mesmo salário, e é o aumento de disponíveis para despedir, seja por “rescisão amigável”, seja pela transferência para postos e locais de trabalho ingratos que forçarão o trabalhador a despedir-se ou a pedir a reforma antecipada e dramaticamente penalizada. O resultado acabará por ser o mesmo da lei da dita “requalificação”, só que provar a sua ilegalidade e inconstitucionalidade torna-se mais difícil, atendendo também que se trata de uma decisão abertamente política. E na política, os sindicatos, bem como os partidos da oposição, saem derrotados. O problema é que a derrota é essencialmente dos trabalhadores, dos trabalhadores do estado, num primeiro tempo, e dos trabalhadores do privado, num segundo e em termos mais globais. A solidariedade entre trabalhadores é, uma vez mais, esfrangalhada pelos próprios sindicatos (ou pelas direcções sindicais), que deveriam ser os primeiros a praticá-la e a fomentá-la. Tem sido timbre dos partidos de esquerda e dos sindicatos a eles associados (CGTP e UGT) conduzir a luta para o terreno que lhes é menos favorável, dando de mão beijada o ouro ao bandido. E tanto é ladrão quem vai à vinha, bem como quem fica à porta.

Retirado daqui

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Deixá-los morrer!



Foto "DN"
"É com enorme tristeza que a Associação de Bombeiros de Alcabideche vem confirmar o falecimento de Ana Rita Abreu Pereira, Bombeira de 2ª desta corporação", pode ler-se no site dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche.

Em plena época de incêndios – tal como a época de banhos – já morreram dois bombeiros e uma cidadã, enfermeira-chefe, que por azar se encontrava no sítio errado e na hora errada, visto que foi atropelada por uma viatura militar desgovernada em operação de apagamento de incêndio. E foi durante este último incêndio, na Madeira, que os doentes toxicodependentes, internados no Hospital dos Marmeleiros, não foram retirados embora as autoridades, segundo a RTP, tenham revelado que todos os doentes tinham sido retirados.

Mais concretamente: “Os doentes internados na ala de toxicodependentes do Hospital dos Marmeleiros, na Madeira, não foram, ao contrário dos outros doentes, retirados durante o incêndio que se aproximou da unidade hospitalar durante o fim-de-semana, noticiou esta noite a RTP. Segundo o canal público, os psiquiatras que trabalham no serviço ficaram revoltados e o chefe do serviço, Ricardo Alves, pediu a demissão.”

E mais ainda: “Miguel Ferreira, que dirige o serviço Regional de Saúde, confirmou à RTP que os toxicodependentes foram deixados no local, alegando que se encontravam no edifício novo, um espaço com isolamento à entrada de fumo. Este responsável disse ainda que os internados na ala de toxicodependentes tinham mobilidade caso a situação se agravasse, ao contrário dos doentes que estavam no edifício velho, na sua maioria idosos e com pouca mobilidade.” Ou seja, que morram para aí, já que só dão despesa ao Estado! A política do patrão do sr. Miguel Ferreira, que deverá ter arranjado o emprego graças ao cartão do partido, é para se “poupar”!

Quanto aos incêndios que todos os anos, como fatalismo de tragédia grega, assolam o país destruindo uma riqueza imensa, que dificilmente será reposta no tempo de uma geração, é este governo, como os anteriores, o principal responsável e o maior criminoso. O governo PSD/PP é indubitavelmente o maior incendiário de Portugal, quer no sentido literal do termo, quer no sentido simbólico e político.

sábado, 17 de agosto de 2013

Cavaco Silva não enviou 40 horas para o Constitucional



Para pesar dos nossos bem comportados sindicalistas, que depois da greve e no "endurecimento" da luta resolveram recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o PR Cavaco Silva não duvidou da constitucionalidade do aumento do horário de trabalho semanal para as 40 horas dos funcionários do Estado. Atitude que contrastou com a que tomou em relação ao diploma do Programa de Requalificação tendo-o enviado para o Palácio Ratton.

A luta contra o horário das 40 horas é uma luta de TODOS os funcionários do Estado e não apenas deste ou daquele sector menos “favorecido”. É natural que funcionários fundamentais para a segurança do governo, principalmente da segurança pessoal dos seus elementos, e do regime beneficiem de excepção, seja no que diz respeito ao horário (queriam imitar os médicos!), seja ajudas de custa isentas de impostos (acontece escandalosamente com os juízes), ou receber os subsídios de férias e 13º mês por inteiro (administradores hospitalares são os casos mais chocantes na saúde). Queriam aproveitar a boleia.

Agarrando nas palavras desabafadas por um enfermeiro no blog mais visto da corporação profissional, ficam as interrogações:

«Porque razão existem 8000 Enfermeiros a trabalhar 40 horas/semana já há vários anos, a soldo de um mísero prémio de assiduidade, e ninguém diz nada? Porque é que o SEP, ao invés de exigir os 1201 euros para os CIT não exigiu antes (também, dizemos nós) as 35 horas semanais para estes? E se as 40 horas destes CIT nunca constituíram uma ameaça à segurança dos cuidados, porque é que as 40 horas dos CTFP constituiriam? E aqueles que para além das 35 horas faziam mais 15 horas/semana de trabalho extraordinário não colocavam também em causa a dita segurança?»

E acrescentamos nós: … e aqueles dirigentes e delegados sindicais que têm, ou já tiveram, duplo e triplo emprego, também não colocam em causa a segurança dos cuidados de enfermagem? É que toda a argumentação corporativista cai por terra. E o que dizer dos trabalhadores da administração local? E dos assistentes técnicos e operacionais? Etc... É que a luta dos enfermeiros, neste como em outros casos, não pode estar desligada da luta mais geral dos trabalhadores do Estado e nem dos trabalhadores portugueses em geral.

Este é o resultado das políticas ambíguas, de falta de visão, em suma, de oportunismo, do “salve-se quem puder”. E salve-se primeiro os que estão por dentro (ainda ninguém explicou por que é que ex-dirigentes sindicais subiram na carreira mais depressa que a maioria ou se aposentaram mais cedo e mais novos com reforma quase completa, levando muito mais dinheiro que outros com muito mais tempo de serviço e mais idade?)

A greve de dois dias mostrou, desde o início, de que era uma greve para marcar o ponto (como quase todas as outras), até pela maneira como foi dirigida: em muitas instituições do SNS, os dirigentes e delegados sindicais não foram pelos serviços ver da percentagem das adesões ou se havia algum problema, como acontecia das outras vezes; no primeiro dia, telefonaram, no segundo, nem isso. Os enfermeiros ficaram um pouco à sua sorte… porque já se sabia qual o resultado, na medida em que a convicção (entre outras coisas) estava (e continua) ausente.

A classe de enfermagem gostaria de saber o que na realidade foi discutido e alinhavado (em preparação para ser cozinhado) nas reuniões no ministério da Saúde. É que o comunicado sindical omite mais do que informa… até se compreende, estamos de férias!

sábado, 10 de agosto de 2013

O regresso do lápis azul

Do Comunicado da FNAM



(...) Através deste despacho fica proibido às Administrações Regionais de Saúde (ARS), aos estabelecimentos hospitalares, aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), e às Unidades Locais de Saúde (ULS) tornar pública qualquer informação estatística na área da saúde, de carácter regional ou local, sem que a mesma seja previamente submetida à autorização do Director-Geral.

Sabendo-se que hoje em dia toda a informação estatística relativa à saúde, produzida no quadro dos estabelecimentos do SNS, só é possível através dos sistemas de informação electrónicos validados pelo Ministério da Saúde, esta decisão apenas pode configurar um dispositivo censório inaceitável do ponto de vista dos direitos dos cidadãos à informação, e uma inconcebível desautorização e desrespeito pela autonomia e responsabilização dos vários organismos integrados na administração direta e desconcentrada do Ministério.

O articulado não deixa dúvidas. É suficientemente explícito nesta matéria ao atribuir ao Director-Geral da Saúde a prerrogativa de decidir que tipo de informação deve ser, ou não, considerada de interesse para divulgação pública generalizada. Se a preocupação do Ministério é uniformizar termos de referência no quadro do sistema estatístico nacional tal só é possível através duma política coerente e tecnicamente sustentada relativamente à produção de matrizes analíticas e programas informáticos que assegurem este objectivo, possibilitem a comparabilidade de indicadores e, por conseguinte, de desempenhos e produzam a informação destinada à análise e à prestação de contas perante a sociedade em geral. Nunca através dum órgão central encarregue de, a partir da informação gerada a nível regional ou local, e usando as palavras do referido Despacho, garantir a produção e divulgação de informação adequada no quadro do sistema estatístico nacional, eufemismo para censura prévia.

Comunicado da FNAM

40 horas na função pública: Contra o trabalho forçado gratuito!

Por Eugénio Rosa


Segundo dados divulgados pela DGAEP do Ministério das Finanças este ano, no fim do 1º trimestre de 2013, existiam em todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) 581.253 trabalhadores com um horário semanal de 35 horas de trabalho. A passagem de um horário de 35 horas para 40 horas, representaria 2.906.254 horas de trabalho gratuito só em cada semana. Admitindo 45 semanas de trabalho por ano num total de 52 semanas, daria cerca de 130 milhões de horas de trabalho forçado e gratuito por ano.

Utilizando uma metodologia diferente da que usamos no nosso estudo anterior em que incorporamos este aumento do horário de trabalho nas 14 remunerações, que é a utilização do valor hora previsto no nº 3 do artº 215 do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, alterado pela Lei 64-B/2011 (a remuneração diária corresponde a 1/30 da remuneração mensal) e tendo como base a remuneração média mensal de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional), divulgado pela DGAEP no 1º Trimestre de 2013, obtém-se o valor médio de remuneração na Função Pública de 46,85 €/dia, que dividido por 7 horas de trabalho diário dá uma remuneração média 6,69€/hora. Um aumento do horário de trabalho para 8 horas reduz o valor médio da hora de trabalho de um funcionário público para apenas 5,85€, ou seja, uma diminuição de 12,5% no valor/hora na Função Pública. Se multiplicarmos os 130 milhões de horas de trabalho gratuito anual que o governo pretende impor a todos os trabalhadores da Função Pública pelo valor atual por hora - 6,69€/hora – obtém-se 875 milhões €/ano que o governo pretende apropriar-se sem dar qualquer contrapartida de remuneração dos trabalhadores da Função Pública. Na carta que Passos Coelho enviou à "troika" em 3 de Maio de 2013, prevê que o aumento de 35 horas para 40 horas semanais permitiria "poupar", em 2013, 36 milhões €; em 2014, 204 milhões €; e, em 2015, 372 milhões € de trabalho gratuito. Mas o verdadeiro valor que o governo pretende apropriar-se indevidamente é muito superior como mostramos utilizando o valor da hora singela estabelecido no nº3 do artº 215 do R.C.T.F.P.

Este aumento gigantesco da exploração dos trabalhadores da Função Pública, a concretizar-se, abre um precedente extremamente perigoso para todos os trabalhadores portugueses. Ele é um importante estímulo e apoio dado aos patrões do setor privado para fazerem o mesmo, levando-os a procurar generalizar o trabalho gratuito nas suas empresas, aumentando desta forma a exploração a que estão já sujeitos os trabalhadores. Isso já acontece em vários setores, como a banca, onde os sindicatos têm denunciado a prática sistemática da imposição do trabalho gratuito, o que tem levado milhares de trabalhadores a terem receio de sair quando termina o seu horário de trabalho, com medo de sofrerem depois represálias por parte das respetivas chefias. Por isso, é necessário que todos os trabalhadores se unam contra o trabalho forçado gratuito que este governo e esta "troika" sem princípios pretende impor aos portugueses.

Texto completo aqui

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Acabou-se a vigília e a manif, e agora?



As regras da “negociação” eram claras: “assegurar que as medidas resultantes do processo não geram aumento de custos” e “o aumento do período normal de trabalho em 5 horas… não visa a redução do número de enfermeiros no SNS” e, mais ainda, “… este regime irá permitir a melhoria das condições de cobertura e acesso aos cuidados de saúde”, ou seja, será em benefício do povo utente dos cuidados de saúde públicos. Estavam à espera de quê? Tudo a bem do povo e do país!

E a proposta do Governo sobre o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais foi hoje aprovada na especialidade e será objecto, com o resultado já esperado, da votação final global. Assim, no âmbito da proposta de Lei n.º 153/XII/2.ª (GOV), o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado passa de sete para oito horas por dia. No total, os funcionários terão um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais já este ano. Possivelmente em Outubro. E os despedimentos serão logo a seguir. Hoje, dia 29, os sindicatos da Frente Comum realizaram uma concentração de trabalhadores, que juntou algumas centenas, que desfilou do Largo Camões para a Assembleia da República.

Acabou-se a vigília, a manifestação dispersou e a lei foi aprovada. E agora?

Greve geral na Função Pública? Greve Geral Nacional? Por um, dois ou mais dias, os dias que forem necessários até que o processo seja revertido? O que fazer?

Com que cara virão os dirigentes sindicais da enfermagem pedir agora mais dois (?!) dias de greve?

Afinal, o problema diz respeito a todos os trabalhadores da Função Pública! Ou os senhores dirigentes sindicalistas queriam um regime de excepção para os enfermeiros? É que este só se justifica para os lacaios do regime, ex.: polícias, juízes e afins!

Saúde: custos das PPP agravados em 6 mil milhões de euros

Por Carlos Fonseca

O ‘Correio da Manhã’ saiu hoje (28/07/2013)para as bancas com o seguinte destaque de 1.ª página:
Trata-se, como é sabido, de um jornal sensacionalista, suscitando dúvidas quanto à credibilidade de títulos de primeira página. Todavia, nem sempre especula sem sentido. Certas vezes, recorrendo a provas dignas de confiança, acerta na ‘mouche‘, como é o caso do descontrolado e pesado gasto não previsto com as famigeradas PPP no sector da saúde, dominadas pela HPP (CGD), Grupo Mello, uma sociedade gestora herdeira da SLN do BPN e, para completar o cartaz, o grupo Espírito Santo Saúde, dirigido por essa ardilosa e insolente figura, Eng.ª Isabel Vaz.

Desta vez, não há, de facto, dúvidas, menores ou maiores. O CM baseia-se no Relatório nº. 18/2013 – 2ª. Secção do Tribunal de Contas, de conteúdo pormenorizado, e até exaustivo, que em 347 páginas descreve, avalia e recomenda acções do governo sobre as Parcerias Públicos Privadas no Sector da Saúde.

Os resultados para os cofres públicos, conforme o TC justifica, saldam-se por enormes gastos, tomando por base os custos previstos face aos custos reais para o Estado que, como diz o CM, se reflectem em encargos adicionais de 6 mil milhões de euros. O referido valor de 6 mil milhões é referido no nº. 74 da página 16 do relatório, nos termos seguintes:

74. [O Tribunal de Contas] Observa que as estimativas que têm sido divulgadas pelo Ministério das Finanças não têm considerado cerca de 6.000 milhões de euros de encargos que são relativos aos 20 anos de serviços clínicos ainda não contratualizados. De facto, têm sido divulgados encargos relativos a 10 anos de serviços clínicos, mas tem faltado a quantificação dos encargos com os serviços clínicos que permitirão dar utilidade aos edifícios hospitalares até ao final do seu período previsto de vida útil (30 anos).

Na página 31, por sua vez, o TC inscreve as seguintes recomendações:

•Recomendação ao Governo, em particular ao Ministro da Saúde, por intermédio das entidades públicas gestoras dos contratos de PPP (Administrações Regionais de Saúde e Direcção-Geral de Saúde): Que assegure a recolha e tratamento de informação resultante da execução dos contratos de PPP, de forma a permitir uma adequada articulação com a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e a implementação das recomendações supra referidas (números 1 a 5).

•Recomendação ao Governo, em particular à Ministra de Estado e das Finanças, por intermédio da DGTF (Direcção-Geral do Tesouro e Finanças). Que efectue, no contexto do apoio ao processo de aprovação do Orçamento de Estado, o apuramento realista da despesa prevista com os contratos de PPP, designadamente por incorporação nos seus cálculos apenas do efeito da correcção monetária. Que elabore, em articulação com o Ministério da Saúde, nomeadamente para efeitos de apoio ao processo de aprovação orçamental, projecções de encargos para o Estado com o ciclo de vida dos projectos em PPP, isto é, com inclusão de estimativas dos encargos com os serviços clínicos para além dos prazos contratuais actualmente em vigor, até ao final da vida útil prevista para os edifícios hospitalares.

Estas observações incidem sobre aspectos de inércia ou negligência de incompetentes, no desempenho de funções da governação: um ministro tido por muito competente, Paulo Macedo, e de uma ministra que, polémicas aparte, julgo de perfil longínquo da capacidade de defrontar os complexos desafios da governação e a herança de Gaspar, ex-colega que ela tanto admira.

O Hospital de Loures (BES), foi dito explicitamente, não se trata de uma unidade hospitalar de substituição (ponto 277), porque como se sublinha na mesma página, 45, no ponto 282, se afirma claramente: A mesma entidade [EGEST-Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Loures] referiu ainda que «a não realização tempestiva da reestruturação da oferta hospitalar em Lisboa, por causa da abertura do Hospital em Loures provocou uma reacção adversa à abertura do novo equipamento e a propagação, pelos media, de notícias desencontradas sobre o destino de hospitais como a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital Curry Cabral ou o Hospital Pulido Valente».

O falso argumento de redundância da MAC, tão propalado por governantes e lacaios, mais não é do que uma falácia do governo para se apropriar de um bem público oferecido por um benemérito, desmantelando uma unidade materno-infantil e de cuidados neonatais, onde ingressam regularmente grávidas em situações de emergência; provenientes, diga-se, de unidades privadas e que se fazem pagar por elevadíssimos preços de serviços, bens e honorários, mas destituídas de meios para satisfazer necessidades urgentes de gravidade aguda.

A página do mesmo CM, no canto direito superior, publica a fotografia de Dias Loureiro, uma das muitas figuras execráveis do cavaquismo. Diz o jornal que, para o buraco do BPN, contribuiu uma mau negócio em Porto Rico – mais de 8 mil milhões de euros do banco cavaquista, somados a 6 mil milhões de desvios desfavoráveis nas PPP das contas na saúde, mais isto e mais aquilo, tudo somado fazem os “trocos” que, por decreto ou sem ele, são sacados aos portugueses.

Retirado daqui

Uma Saúde para os ricos, outra saúde para os pobres

QUANTO MAIS DESCE A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE EM PORTUGAL, MAIS AUMENTA A QUE OS PORTUGUESES TÊM DE PAGAR DIRECTAMENTE, E A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE CRESCE por Eugénio Rosa

Em 2000, a despesa pública com saúde por habitante era de 743€, e a privada por habitante era de 327€, o que significava que o Estado suportava, com os impostos que cobrava, 69,4% da despesa corrente total por habitante com a saúde em Portugal. Em 2012, aquela percentagem desceu para 62,2%, o que determinava que a parte paga por cada português aumentou, entre 2000 e 2012, de 30,6% (327€) para 37,4% (551€). Entre 2010 e 2013, portanto com a ”troika” e o governo PSD/CDS, a despesa pública com saúde por habitante diminuiu de 1.112€ para apenas 809€, ou seja, sofreu uma redução, em valores nominais sem entrar em conta com o efeito do aumento de preços, de 27,3%.

Os dados (...) mostram que quanto menor é a despesa pública com a saúde em Portugal, tanto maior é a despesa privada com a saúde, ou seja, aquela que as famílias têm de suportar diretamente do seu bolso, para além dos impostos que são obrigados a pagar. Entre 2000 e 2012, a parte paga diretamente pelas famílias aumentou em 68,3%, muito mais que a subida nos salários que, no mesmo período, foi apenas de 48,2% e dos preços que, também no mesmo período, aumentaram 29,9%.

Apesar de tudo isto, o governo PSD/CDS e a “troika” ainda pretendem impor um corte na despesa pública de 4.700 milhões € o que, a concretizar-se, atingirá também a despesa pública com a saúde, obrigando os portugueses a pagarem do seu bolso a privados uma parcela maior dos custos com a sua saúde. E isto para além dos impostos que têm pagar, em que uma parte importante devia ser utilizada para fornecer à população serviços de saúde, mas que não é. Para concluir basta ter presente que, em 2012, o Estado português previa gastar com juros e outros encargos (ex.: comissões) 9.363 milhões € (pág. 56 do Relatório do Orçamento de 2012), ou seja, praticamente o que nesse ano o Estado gastou com a saúde dos portugueses que foi, como consta do quadro anterior, 9.789,5 milhões €. Como é evidente, a redução da despesa pública com a saúde em Portugal insere-se na estratégia da “troika” e do governo PSD/CDS de privatização crescente da saúde obrigando os portugueses a pagarem mais uma parcela dos custos da saúde com o objetivo de alargar o mercado para os privados, nomeadamente para os grandes grupos económicos, que consideram a saúde o negócio do séc. XXI.

Texto completo aqui

quarta-feira, 17 de julho de 2013

“A Greve dos Enfermeiros foi um sucesso”



Os enfermeiros realizaram uma greve de 2 dias contra o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais (sem remuneração adicional), que caso venha a acontecer poderá levar ao despedimento de cerca de 5000 profissionais (dados dos sindicatos) em todo o SNS. A adesão à greve foi grande porque as expectativas também eram enormes, houve colegas, que se dessindicalizaram aquando da traição à luta por uma carreira e grelha salarial dignas, que afirmaram voltar ao sindicato se a luta atingisse os seus objectivos.

Seria para hoje, dia 17 de Julho, que haveria reunião entre Ministério da Saúde e representantes sindicais para discutir todo o Caderno Reivindicativo (onde se inclui carreira e descongelamento), mas parece que será só dia 19, próxima 6ª feira, a começar às 9 horas e 30 minutos já que a proposta de Lei das 40 horas foi aprovada na generalidade, sendo votada na especialidade no dia 24 de Julho. Não haverá tempo a perder, faltará saber se esta greve, tal como outras anteriores, não terá sido uma perda de tempo… e de dinheiro; e terá acontecido porque se aproveitou a a boa maré da greve dos professores e da greve geral. É que o “sucesso” de uma greve mede-se não exactamente pelo número de aderentes mas pelos resultados finais. Haverá vigília junto ao Ministério nos dias 22, 23 e 24 de Julho!

Outra das motivações desta greve terá sido os contratos precários para funções permanentes na função pública, presentemente há no SNS enfermeiros de 1ª e de 2ª classe, só que, observando melhor, nota-se os de 1ª são de 2ª e os de 2ª não têm classe alguma. Um dos objectivos da tão propalada “reforma do estado” não é apenas entregar os serviços de carácter social prestados pelo estado à gula do lucro dos privados, mas acabar com as carreiras especiais, e entre estas encontra-se a dos enfermeiros em 1º lugar da fila. O objectivo do Código do Trabalho para os trabalhadores da função pública que está a ser “negociado” com os sindicatos tem exactamente esse propósito: todos os trabalhadores serão CIT.

No dia 24 de Julho, data em que se comemora a vitória das tropas liberais sobre as forças miguelistas em Lisboa e que ditou a sorte da luta (24 de Julho de 1833), esperemos que não seja um acontecimento de sinal contrário, a vitória das forças negras do capital, representadas pelo governo que cai-e-não-cai do PSD/CDS-PP (Paulo Portas), sobre o trabalho. Esperemos que esta estratégia sindical de tentar apanhar o comboio das excepções do horário das 40 horas (professores, juízes, polícias e médicos) resulte. Se não, teremos a repetição do que aconteceu com a estratégia da dita “nova” carreira. Ao menos, que se aprenda com o passado… se conseguirem.

Quanto à carreira e grelha salarial, ora, ora…

terça-feira, 25 de junho de 2013

A Greve Geral está na Rua!



Todos os enfermeiros devem responder ao apelo à Greve Geral e até as estátuas da cidade de Lisboa acordaram para o apelo à greve, tornando visível a importante luta que terá mais um pico na próxima 5ª feira. Embora a comunicação social não faça qualquer eco desta importante greve que volta a juntar CGTP à UGT na sua convocatória, ela já está presente nas ruas. A decrepitude do Governo é mantida apesar dos processos de luta que atravessam toda a sociedade portuguesa e, por essa razão acrescida, devem intensificar-se. Dia 27 o país parará, para pará-los! Troika – RUA! Governo – DEMISSÃO!

Tal com as estátuas de Lisboa acordaram no apelo à Greve Geral de 27 de Julho, a classe de enfermagem, entorpecida pelas lutas traídas de 2010, deve levantar-se para a luta: descongelamento da carreira, revisão da tabela salarial, contra o horário das 40 horas, contra a mobilidade especial e os despedimentos, pelo pleno emprego, pelo pagamento justo das horas complementares, pelo pagamento integral e atempado do subsídio de férias – BASTA de roubo. Até ao dia da Greve é necessário mobilizar todos os enfermeiros, independentemente do vínculo contratual, para defesa da classe, para defesa do povo trabalhador português, para defesa do Serviço Nacional de Saúde, contra o negócio da doença, pelo acesso universal dos serviços de saúde, pelo fim das taxas moderadoras. A única esperança que este governo ainda tem para oferecer é a sua saída o mais rapidamente possível ou, então, o derrube na rua, que parece ser essa a sua alternativa num contexto semelhante ao que ocorre presentemente na Turquia e no Brasil.

Este governo é ilegítimo, porque faz o contrário do que prometeu, e auto-colocou-se fora de lei ao desrespeitar a decisão do Tribunal Constitucional quanto ao pagamento dos subsídios de férias e de natal.

Retirado de “Precários Inflexíveis” e devidamente adaptado

terça-feira, 18 de junho de 2013

Os despedimentos coletivos do Governo já começaram na Saúde



No Hospital Curry Cabral 50 trabalhadores foram na passada semana informados que iriam ser despedidos pelo Conselho de Administração. São enfermeiros, assistentes operacionais e assistentes técnicos que trabalham há 3 anos no hospital e cuja permanência é vital para o funcionamento da unidade de saúde. Os sindicatos do sector, como não poderia deixar de ser, convocaram para hoje uma concentração no Hospital de S. José onde está o Conselho de Administração – vale mais tarde do que nunca, só que já será tarde para estes trabalhadores.

Este é o início do despedimento de dezenas de precários da função pública a que Passos, Portas e Gaspar chamam “Reforma do Estado”. O relatório do FMI da passada semana revelou o que o Governo não pode confessar, nos próximos dois anos a massa salarial da função pública irá ser cortada em 2.200 milhões de euros, o que significa despedimentos em massa. A “mobilidade especial” e a “requalificação” são expedientes para camuflar o despedimento. O plano terá de ser cumprido até final de 2014, e não 2015 como aparentemente fora combinado. Este governo tem medo de ser despedido ainda antes de ter levado a bom porto a tarefa de vendilhão a que se propôs.

Os despedimentos estão previstos para toda a administração do estado, central e autárquica, e não afectará somente pessoal pouco qualificado e em situação precária. Claro que os trabalhadores a contrato a termo certo serão os primeiros, porque mais fácil e mais barato, mas os restantes, desde pessoal mais qualificado até em situação de contrato ilimitado, estará igualmente na calha dos descartáveis. Não serão só os professores, outros grupos profissionais como enfermeiros, levarão o destino da porta da rua, independentemente de serem ou não necessários – as ordens são para cortar, acabar ou reduzir ao mínimo as funções sociais do estado (saúde, educação e segurança social, esta indevidamente nas mão do estado) para as entregar ao lucro insaciável dos empresários da cor. Os enfermeiros ponham as barbas de molho, e se o pessoal dito “efectivo” está a ser empurrado para a reforma precoce através de aposentações compulsivas, o que não deixa de ser um despedimento camuflado, as rescisões ditas “amigáveis” estão aí.

A greve dos professores merece toda a nossa maior solidariedade porque esta classe está ser, neste momento, a vanguarda de luta contra a política austeritária e criminosa do governo da direita nacional mais cavernícola, e se forem derrotados irão de seguida todos os trabalhadores da função pública e, em efeito de dominó, todo sector privado que também está a sofrer com a falência em catadupa de muitas pequenas e médias empresas.

A greve geral do próximo dia 27 de Junho merece todo a adesão da classe dos enfermeiros.

terça-feira, 11 de junho de 2013

Do verdadeiro prejuízo

por Fátima Inácio Gomes

O anúncio da greve de professores às reuniões de avaliação e a um exame nacional veio pôr a nu o país que temos. Um país de faz de conta.

Fica bem, democraticamente bem, dizer que “a greve é um direito”. Mas quando os professores anunciam uma greve (a medida mais radical de contestação, que se usa quando todas as outras se esgotaram) o democrático verniz estala. Um profissional da política (daí, um dos responsáveis pelo estado do país e das contas públicas), agora emboscado no comentário televisivo, acusa os professores de desrespeitadores e de criminosos. Ministros e deputados vociferam, diariamente, nos meios de comunicação social, incendiando a opinião pública, que educam à medida da sua manipulação.

O Governo lançou uma campanha espantosa de diabolização da greve dos professores, em particular à do exame a Português, transformando os alunos nos pobres cordeiros sacrificados à voragem do lobo mau. Como se o Governo, até à data, não tivesse feito mais do que lançar medidas que prejudicam as famílias e, muito particularmente, os jovens. Como se o Governo, até à data, na Educação, não tivesse lançado medidas com efeitos muito mais gravosos do que uma greve a um exame nacional pode causar. Mais uma vez, o Governo quer desviar o ónus da responsabilidade para os bodes expiatórios do costume… os professores. E há muita “opinião pública” que embarca neste discurso – ainda merecerá um estudo aprofundado a análise desta patologia que, recorrentemente, acomete a população sempre que os professores são assunto.

A degradação das condições de trabalho contra a qual os professores lutam não só põe em causa a qualidade do ensino atual (não, Sr. Ministro, não é o mesmo ensinar a 15 ou a 30 alunos, por mais fabulosos que sejam os métodos e competente seja o professor) como compromete perigosamente a qualidade do ensino no futuro: quem serão os professores do futuro, quando os que se formam atualmente (ou de há dez, quinze anos para cá) são enxotados do ensino? quem serão os professores do futuro, quando os bons estudantes são aconselhados a não seguir uma profissão que, garantidamente, não tem futuro de emprego e é cada vez mais desvalorizada e enxovalhada na sociedade?

Gostaria que algum senhor deputado, daqueles que estão tão indignados com a greve dos professores, me respondesse, aqui mesmo, neste espaço, frontalmente, a uma questão, se é que alguma vez descem da redoma onde se refugiam e isolam das pessoas que dizem representar para falar com elas. Responda-me, pois, honestamente (e esta questão lanço-a também a todos os pais, a todos os portugueses): o seu filho é um bom aluno, está no 12º ano, e diz-lhe que quer ser professor de Biologia. Ou de Filosofia. Ou professor do primeiro ciclo. Ficará tranquilo com essa escolha? Achará, honestamente, que é uma boa escolha?

Tenho duas filhas, uma no 8º e outra no 10º ano. Nenhuma delas quer ser professora. Não por não reconhecerem valor à profissão (conhecem o meu trabalho e sabem reconhecer o dos seus professores), mas porque sentem que a profissão não é reconhecida. Muito menos valorizada, não só financeiramente, mas socialmente. Insurgem-se contra os comentários que veem na televisão, por exemplo, a propósito desta greve. Como se a mãe fosse a criminosa que o senhor Marques Mendes diz que ela é, por fazer greve, como se a mãe não tivesse os mesmos direitos que um varredor, um médico, um motorista, quando fazem greve. Como se a mãe fosse uma cidadã menor. E elas não querem isso para elas. E eu, apesar de gostar da minha profissão, também não quero isto para elas.

E assim, senhores deputados, senhores ministros, meus caros concidadãos, estamos a caminhar para um futuro muito mais prejudicial para muitos mais alunos do que aqueles que vão fazer agora exame. Caminhamos para um futuro sem professores. E aqueles que houver, serão os menos qualificados, incapazes de entrar num curso “melhor”. Que ensino será, então, o nosso, com esses professores? Que será, então, dos nossos alunos?

Percebem agora o perigo do caminho que se está a seguir? Quem anda, afinal, a causar verdadeiramente prejuízo aos alunos?

Retirado daqui

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Peço desculpa por querer defender o meu emprego

Por Ricardo Ferreira Pinto

(Retirado daqui)
«Sou professor há quase 20 anos e ganho 1300 euros por mês. Não me queixo, há quem ganhe muito menos. A minha mulher, também professora, está desempregada. O seu subsídio de desemprego, que está quase a acabar, é de 380 euros. Pago casa ao Banco e tenho duas filhas pequeninas.

Tenho mais de 40 anos. Se neste momento for despedido pelo Ministério da Educação e ficar sem emprego, não sei como vou sobreviver. Eu e as minhas filhas. Com esta idade, quem é que me dá trabalho? É por isso que vou fazer greve no dia 17 de Junho e nos outros dias. Porque estou a lutar pelo meu emprego, pela minha sobrevivência.

No fundo, resume-se a isto. Podia apresentar mil argumentos, mas o principal é este. E não venham falar dos alunos e de como vão ser prejudicados. Adoro os meus alunos. São muitíssimo importantes para mim, mas as minhas filhas são mais importantes do que eles. E são as minhas filhas e o seu futuro que estão em causa neste momento.

Se me dissessem que eu não fazia falta, ainda podia repensar a minha posição. Mas se o número de alunos no sistema acaba de aumentar muitíssimo, com o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano, como é que podem dizer que eu não faço falta se até agora sempre fiz? Se há milhares de professores que foram para a reforma, sem que tenha entrado ninguém de novo, como é que é possível que eu não seja necessário ao sistema?

Aumentando as turmas para 30 alunos ou mais? Fazendo ainda mais fusões e mega-agrupamentos? Obrigando os alunos a deslocações cada vez maiores? Negando o pequeno-almoço nas escolas aos que mais precisam? É isso que querem para os vossos filhos? E as promessas do primeiro-ministro de que os professores efectivos não irão para a mobilidade para mim valem zero. Eu não sou efectivo numa escola, sou Quadro de Zona Pedagógica e, vai-se a ver, afinal era só mesmo dos efectivos que o presidente do conselho estava a falar. A palavra de Pedro Passos Coelho, para mim, vale zero. Porque é um cidadão sem palavra, sem honra, sem espinha.

Sim, vou fazer greve. Peço desculpa por querer defender o meu emprego»

(Nota: um bom exemplo para os enfermeiros)

sexta-feira, 31 de maio de 2013

Dia das mães

Por António Fernando Nabais (no "Aventar")

«Quando era novo, havia uma brincadeira suficientemente idiota para ser popular: dirigíamos um insulto na direcção de um grupo e, quando vários se voltavam, dizíamos que só tínhamos chamado um.

Na actual legislatura, as manifestações de desagrado na Assembleia da República têm sido demasiado frequentes, o que deveria levar governantes e deputados a pensar. Hoje, voltou a acontecer e, mais uma vez, os manifestantes foram expulsos.

Imediatamente, os deputados do governo mostraram a sua indignação e apontaram o dedo a conspirações da oposição.

Não ouvi, ainda, o que disseram os manifestantes, mas ouvi José Manuel Canavarro, deputado do PSD, a dizer, inflamado, que as “nossas mães não são para aqui chamadas.” Fico curioso: como é que os manifestantes sabiam o nome das mães dos deputados? Ele há manifestantes com uma capacidade de memorização extraordinária!

Também há outra hipótese: José Manuel Canavarro pensou que estavam a falar da sua mãe. Se os manifestantes disseram aquilo que estou a pensar, pergunto-me o que terá levado o ilustre deputado a ligar os ditos dos manifestantes à pessoa da sua própria progenitora.

De qualquer modo, ao contrário da brincadeira idiota da minha adolescência, é natural que tenham chamado mais do que um.»

daqui