sexta-feira, 30 de novembro de 2012

2013: mais aperto para os enfermeiros



Várias são as vozes que defendem que Portugal precisa de racionalizar os salários da função pública e que muitos cuidados de saúde, por exemplo, consultas externas e urgências, poderão ser prestados pelos centros de saúde com gastos menores, com poupança de 148 milhões de euros já em 2013 e de 372 milhões de euros a mais longo prazo.

As poupanças com os salários dos enfermeiros, e demais trabalhadores da função pública, resultam já do congelamento das carreiras e das progressões salariais e da continuação do roubo perpetrado nos 13º e 14º subsídios e pela desvalorização efectuada pela inflação, mas as referidas poupanças irão aumentar com a subida do IRS e pelo aumento do horário semanal.

Vão-nos aumentar o horário, mas o salário mantem-se na mesma, também cortam nas horas extraordinárias, apesar de nós enfermeiros não fazermos horas extraordinárias em muitos hospitais, este corte vai significar a mesma redução nas horas suplementares. Resultado: o nosso salário líquido final será bem menor, podemos afirmar sem grande margem de erro que, em dois anos, sofremos uma desvalorização de cerca de 25% nos nossos rendimentos líquidos.

E que fazem os sindicatos: carpem as mágoas, choram baba e ranho e fazem rogos piedosos ao senhor presidente da república de Portugal para reenviar o Orçamento de Estado 2013 para o Tribunal Constitucional (cujos juízes foram nomeados pelos dois partidos do alterne), como se o governo respeitasse alguma vez a Constituição ou o próprio presidente da república contrariasse em alguma coisa o seu mais querido e amado governo – os nossos sindicalistas esquecem-se que estamos a viver uma situação que foi iniciada precisamente pelo actual ocupante do Palácio de Belém quando era 1º ministro e, para mal dos nossos pecados, foi 1º ministro durante 10 anos!

Esquecem-se nos nossos piedosos sindicalistas – e não discriminamos – que temos uma carreira congelada ad eternum e se alguma vez nós, funcionários públicos em geral, ou enfermeiros, em particular, conseguimos alguma coisa foi através de muita luta, de manifestações em Lisboa (não boicotadas), de greves por tempo indeterminado (não aos bochechos ou desconvocadas quando mal se iniciam).

Os médicos fizeram greve e conseguiram aumento de salário, embora trabalhem, pelo menos no papel, mais tempo. Os enfermeiros ficam a trabalhar mais, por força do aumento do horário e da redução de pessoal nos hospitais, e a ganhar menos. Não há maneira de aprenderem porque já deveriam saber que não é com panos quentes, nem com piedosas rezas aos santos do regime, que se consegue alguma coisa na vida.

Grécia: falta de medicamentos em muitos hospitais



Os cortes do governo grego nos cuidados de saúde pode tornar-se um problema mais grave do que se pensava anteriormente. A falta de medicamentos básicos para o tratamento de várias doenças, nomeadamente as doenças infecto-contagiosas e oncológicas, pode levar a uma tragédia nacional – são os profissionais da saúde que fazem o alerta.

Os gregos que sofrem o desemprego e a falta de dinheiro são agora confrontados com um outro problema: a malária. O estado deplorável de saúde tem incentivado a propagação desta doença perigosa. Foi graças aos Centros para Controle e Prevenção de Doenças que o país foi capaz de parar a pandemia em 1974. Nos últimos 36 anos, apenas 1 400 casos de malária foram relatados no país, mas, de acordo com os dados, eram todos indivíduos provenientes de outros países, onde eles não poderiam lidar com a doença de forma eficaz. No entanto, este ano, a situação deteriorou-se ainda mais, são os médicos que alertam: no período entre 1 de Janeiro e 22 de outubro deste ano, houve 75 novos casos, 16 dos quais eram de origem local.

Os profissionais de saúde insistem que o país precisa de ação urgente para parar esta infecção. Isso requer o fortalecimento do controle da doença e melhorar a situação financeira do sistema de saúde, que acaba por sofrer mais cortes, começando os medicamentos a faltar. Enquanto isso, muitos dos centros médicos do país denunciam a falta de medicamentos para o tratamento de doenças infecto-contagiosas. Assim, no hospital Tzaneio, localizado na cidade do sudeste de Pireus, acabaram os medicamentos anti-retrovirais usados para tratar a infecção pelo HIV.

Várias empresas farmacêuticas europeias anunciaram restrições na venda de medicamentos para a Grécia, devido ao atraso nos pagamentos por parte do Ministério da Saúde. As autoridades gregas, por sua vez, dizem que o baixo orçamento, devido aos cortes impostos pela troika, não permitem pagar os medicamentos. Várias ONG´s humanitárias internacionais denunciaram e condenaram a situação que é agravada pelo facto de muitos cidadãos não terem já acesso aos serviços de saúde.

Não faltará muito para que situação semelhante aconteça em Portugal, o nosso atraso em relação à Grécia é cerca de um ano, com tendência para encurtar.

Da imprensa

segunda-feira, 26 de novembro de 2012



A Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2013 põe em causa vários preceitos da Constituição, com destaque para a constituição fiscal, e ao afrontar directamente o decidido no Acórdão nº 353/2012[1], traduz o total desrespeito pelas decisões do Tribunal Constitucional, nomeadamente nos seguintes pontos:

1. Ao reduzir as remunerações dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado e designadamente ao retirar-lhes o pagamento do subsidio de férias viola o princípio da igualdade, na dimensão da igualdade na repartição dos encargos públicos, consagrado no artigo 13º da Constituição, por impor-lhes sacrifícios muito superiores aos exigidos aqueles que auferem rendimentos provenientes de outras fontes ou seja, rendimentos de capital.

2. Ao agravar brutalmente a tributação incidente sobre os rendimentos do trabalho e das pensões ao contrário de outros tipos de rendimento como sejam, as mais valias mobiliárias e os rendimentos prediais, que não estão sujeitos a englobamento para efeitos de cálculo do rendimento tributável e são tributados a taxas autónomas mais baixas do que as que incidem sobre o IRS, a Proposta do Orçamento do Estado para 2013 viola a norma do nº 1 do artigo 104º segundo a qual «O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar», na medida em que significa uma distribuição menos justa e menos equitativa da carga fiscal, sem qualquer efeito na redução das desigualdades.

3. Ao aumentar de forma insustentável a tributação em IRS, bem como outros impostos que oneram os rendimentos das famílias, a Proposta do Orçamento de Estado para 2013 preconiza uma carga tributária que no seu conjunto assume o carácter de verdadeiro confisco na medida em que aquilo que é exigido aos cidadãos a título de impostos ultrapassa a sua real capacidade económica – o que se configura como uma violação do princípio da proporcionalidade, na vertente da proibição do excesso, consignado no nº 2 do artigo 18º da Constituição, no sentido em que a acções do Estado não devem, para realizar os seus fins, empregar meios que se traduzam em encargos excessivos para os cidadãos. (...)

Texto completo

Médicos e polícias



«Paulo Macedo voltou a afirmar que "o SNS é essencial, sobretudo para os mais vulneráveis" e lembrou que é no serviço público "onde há o trabalho mais diferenciado, serviços de excelência e de investigação". Quanto a possíveis cortes, o ministro reforçou que o Governo acha "que a área da saúde será uma área protegida". "Não é na saúde que estamos acima da média europeia", salientou, referindo que o orçamento para o próximo ano "é relativamente estável, com uma redução de 3% devido ao encargo com o pagamento de mais um subsídio que não ocorreu em 2012".» dn 22.11.12

Esta história da Saúde, área protegida, com direito a cortes de financiamento mais suaves, não passa de mais uma tirada de propaganda urdida pelos assessores de marketing do senhor ministro, destinada a enganar os portugueses.

Para já, estão previstos 485 milhões de euros de cortes para o próximo ano. Fora os extraordinários e estruturais.

A estratégia de não fazer ondas e discurso simpático, enquanto vai mexendo os cordelinhos, visa atingir fundo. Não já o corte de gorduras mas o cerrar de nacos do sistema.

As taxas moderadoras, ou antes, os co-pagamentos dos cuidados hospitalares vão aumentar no próximo ano, ceifando mais alguns milhares de utentes do acesso. Os que ainda puderem pagar, dentro em breve, reclamarão a saída atraídos pela oferta privada mais barata. Victor Gaspar, não hesitará, então, em dar aos corajosos reclamantes o merecido prémio fiscal.

O discurso de falinhas mansas, em defesa do SNS, é o instrumento escolhido pelo ministro da saúde para adormecer os portugueses. Sem oposição de monta, se nada acontecer que trave esta política, dentro em breve, a reviravolta estará consumada. Restar-nos-à um SNS assistencialista, espremido à expressão mais simples, destinado a tratar portugueses isentos de co-pagamentos, igualmente assistidos pelo banco alimentar da senhora jonet.

Não foi por acaso que Paulo Macedo decidiu assinar o acordo e pagar mais aos médicos. Tal como o seu colega de governo, Miguel, decidiu pagar mais aos policias.

Daqui

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

A maior carga policial desde os anos 1990

Rui Viana Pereira, CADPP
Foto retirado do Movimento 15 Outubro (http://www.15deoutubro.net)


Segundo declarações de um elemento da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) ao Jornal de Notícias, os trabalhadores sofreram a maior carga policial verificada no centro de Lisboa desde 1990. No momento em que escrevemos estas linhas chegam-nos notícias de crianças, idosos, pessoas em cadeiras de rodas que foram agredidas a eito. Além da carga de bastonada e dos cães, a polícia fez vários disparos de armas de fogo na Av. D. Carlos (Lisboa), para onde fugiu uma parte dos manifestantes . O local da manifestação ficou deserto em poucos segundos, à excepção dos feridos que terão ficado para trás.

A polícia tenta justificar a evacuação à bastonada e a tiro de todos os manifestantes aglomerados em S. Bento (Lisboa) com o facto de ter sido agredida à pedrada por um pequeno grupo de manifestantes. Esta carga policial ocorre 24 horas depois de uma outra acção policial invulgarmente violenta de agressão aos estivadores, na zona da Expo (Lisboa) – com disparos de armas de fogo da polícia, como se deduz pelos vídeos disponíveis, e grande número de feridos. Tudo isto acontece pouco depois de o Governo ter concedido um aumento salarial de 10% para alguns sectores das forças de intervenção.

Nas manifestações anteriores, ao longo do último ano, os próprios manifestantes tomaram muitas vezes a iniciativa de conter as provocações individuais contra a polícia. Parece evidente que, perante a violência das medidas de austeridade – quer as previstas no Orçamento de Estado, quer as já postas em prática a todos os níveis da sociedade, das relações de trabalho e das funções sociais do Estado –, os trabalhadores presentes nesta manifestação desistiram de demonstram qualquer «simpatia» com as forças de repressão. Por outras palavras: terão compreendido que o Governo declarou o estado de guerra aos trabalhadores.

Está em marcha uma política deliberada de intimidação brutal dos trabalhadores. Quer isto dizer que se avizinham novas e mais duras políticas de austeridade Os acontecimentos de hoje em S. Bento, Lisboa, não podem ser vistos como uma simples carga policial descontrolada. Existe nesta acção um propósito deliberado por parte dos poderes públicos. A demonstração deste facto é-nos feito pelos próprios porta-vozes das forças da repressão:

Se a polícia, como afirmam os seus porta-vozes, esteve sujeita durante várias horas a provocações e agressões com pedras, antes de nos compadecermos com a sua sorte temos de fazer a pergunta lógica: porque é que as chefias ordenaram uma carga policial ao fim de várias horas? Porque não meia hora antes? Ou 5 horas antes? Porquê a violência extrema demonstrada, inclusive com disparos de armas de fogo, e não apenas a detenção de alguns manifestantes, como foi prática da polícia em ocasiões anteriores? As razões têm de ser forçosamente políticas, e não «técnicas» ou militares.

Como se tem visto nos protestos e concentrações dos estivadores de Lisboa, uma parte dos sectores do trabalho em Portugal já não consegue suportar mansamente a agressão da austeridade e desemprego, e está disposta a resistir. Daí o comportamento brutal da polícia contra os estivadores, 24 horas antes da manifestação. Existe aqui uma mensagem claramente escrita, e escrita com sangue: o Governo está disposto a chegar a extremos de violência que trazem à memória o Maio de 1886.

Hoje, após várias horas de provocações, os poderes públicos terão compreendido uma coisa: já não são só os estivadores que estão dispostos a levar ao extremo a sua luta. Normalmente, a maioria dos manifestantes teria dispersado ao mais pequeno sinal de perturbação da paz – hoje, esses mesmos manifestantes permaneceram em bloco por detrás das primeiras linhas que enfrentavam a polícia, apesar de muitos deles serem mulheres, idosos, inválidos, crianças. A súbita carga policial, ao fim de várias horas frente a frente, denuncia o momento em que os poderes públicos terão compreendido que estavam perante uma nova fase de luta. Nesse momento consideraram que tinham de entregar uma mensagem intimidatória definitiva – agora ou nunca.

O Governo prepara-se para exacerbar as medidas de austeridade a níveis nunca sonhados pela população. Esta intenção é denunciada claramente no OE (Orçamento de Estado). O mesmo OE denuncia a existência de novos e avultados «buracos negros» nas contas públicas, que só poderão ser preenchidos (na óptica dos poderes instituídos) por redobradas agressões aos interesses dos trabalhadores. É de prever que tudo isso venha a acontecer a partir de Janeiro. Nessa altura a indignação e a determinação de luta estender-se-ão a muito mais sectores da população, que já nada terão a perder em resistir.

Esta carga policial é um aviso claro do Governo. Demonstra a sua intenção de utilizar meios extremos de repressão e agressão para impedir uma resposta eficaz às medidas que prepara.

Resta saber se os trabalhadores se mobilizarão ou não para, já amanhã, responderem também eles com uma declaração de intenções clara, demonstrando que nem se deixam intimidar nem aceitam a utilização da brutalidade policial contra as suas reivindicações.

Original aqui

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

14N – GREVE GERAL NACIONAL – STRIKE, HUELGA, SCIOPERO, STREIKE, GREV, VAGA, STRAJK



«Dia 14 de Novembro, na Greve Geral, não estarás sozinho! Não estaremos sós! Em vários países da Europa, seremos muitos e muitas a parar de produzir, a parar de comprar e de consumir. Seremos muitos e muitas, por todo o planeta, a expressar a vontade de parar o curso destas (des)governações suicidárias, apenas baseadas na austeridade, no cumprimento cego de medidas de corte orçamental e no desinvestimento nas pessoas, a mando de sanguessugas dos grandes grupos financeiros.

A Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Chipre, Malta, Eslovénia, Polónia, República Checa, juntam-se agora vários países da América Latina, nesta imensa jornada de luta. É a resposta internacional de trabalhadores e trabalhadoras, de cidadãos e cidadãs de diversos países que sentem que algo de extraordinário deve ser feito, em nome já não apenas do presente, mas também do futuro das próximas gerações. As políticas de violência austeritária ilimitada, de restrição dos direitos laborais e cívicos e de fragilização da democracia e da liberdade são um ataque à escala global que tem de ter uma resposta ampla e internacional. E nesta Greve Geral juntam-se, pela primeira vez, as vozes de cada um de nós, na Europa, no mundo, num coro de protesto e de busca de alternativas.

Fazer greve no dia 14 de Novembro, para além de um legítimo direito dos trabalhadores e trabalhadoras, é uma exigência de cidadania. Fazer greve nesse dia é muito mais do que não comparecer no local de trabalho. Fazer greve pode ser também um acto de reflexão, de discussão e de criação de alternativas. Não paramos apenas porque estamos fartos destas políticas que afectam sempre as mesmas pessoas, a mando da Troika, que já nem consensualmente reclama austeridade como solução. Paramos porque queremos mesmo mudar de direcção. Porque queremos construir soluções onde todos e todas possam viver em democracia, com direitos iguais e com uma esperança no futuro. Paramos porque queremos parar este violentíssimo Orçamento de Estado, aprovado por deputados que fogem do Povo e proposto por governantes que se escondem do Povo que dizem representar.

E porque uma greve geral não é uma greve contra o nosso patrão, é importante que todos, trabalhadores e trabalhadoras, comerciantes e pequenos ou médios empresários e empresárias, parem o país para mostrar a este governo que já basta! E porque nem todos os cidadãos e cidadãs têm direitos ou garantias laborais que lhes permitam participar nesta Greve Geral, apelamos a que, mesmo assim, se manifestem, de algum modo, solidários com ela: que usem braçadeiras pretas nesse dia, que debatam com colegas, vizinhos, amigos. E que se juntem às diversas manifestações de rua, que convergirão, numa só, para Assembleia da República.

Estaremos na rua a partir das 10h00, na Praça Duque de Saldanha, num piquete móvel que irá percorrer as ruas de Lisboa. A partir das 14h00 concentrar-nos-emos na Embaixada de Espanha, no início da Rua do Salitre (junto à Av. da Liberdade), para demonstrar a solidariedade internacional do protesto. Daí partiremos em direcção à Assembleia da República.

A Greve Geral é uma das nossas armas, é uma forma de dizermos: BASTA! Não estaremos sós!

Ana Nicolau, Bruno Neto, Joana Manuel, João Camargo, Luís Bernardo, Magda Alves, Marco Marques Neves, Mariana Avelãs, Paulo Raposo, Rita Veloso» Carta via Precários Inflexíveis

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

CARTA ABERTA A ANGELA MERKEL



Cara chanceler Merkel,

Antes de mais, gostaríamos de referir que nos dirigimos a si apenas como chanceler da Alemanha. Não votámos em si e não reconhecemos que haja uma chanceler da Europa. Nesse sentido, nós, subscritores e subscritoras desta carta aberta, vimos por este meio escrever-lhe na qualidade de cidadãos e cidadãs. Cidadãos e cidadãs de um país que pretende visitar no próximo dia 12 de Novembro, assim como cidadãos e cidadãs solidários com a situação de todos os países atacados pela austeridade. Pelo carácter da visita anunciada e perante a grave situação económica e social vivida em Portugal, afirmamos que não é bem-vinda. A senhora chanceler deve ser considerada persona non grata em território português porque vem, claramente, interferir nas decisões do Estado Português sem ter sido democraticamente mandatada por quem aqui vive.

Mesmo assim, como o nosso governo há algum tempo deixou de obedecer às leis deste país e à Constituição da República, dirigimos esta carta directamente a si. A presença de vários grandes empresários na sua comitiva é um ultraje. Sob o disfarce de "investimento estrangeiro", a senhora chanceler trará consigo uma série de pessoas que vêm observar as ruínas em que a sua política deixou a economia portuguesa, além da grega, da irlandesa, da italiana e da espanhola. A sua comitiva junta não só quem coagiu o Estado Português, com a conivência do governo, a privatizar o seu património e bens mais preciosos, como potenciais beneficiários desse património e de bens públicos, comprando-os hoje a preço de saldo.

Esta interpelação não pode nem deve ser vista como uma qualquer reivindicação nacionalista ou chauvinista – é uma interpelação que se dirige especificamente a si, enquanto promotora máxima da doutrina neoliberal que está a arruinar a Europa. Tão pouco interpelamos o povo alemão, que tem toda a legitimidade democrática para eleger quem quiser para os seus cargos representativos. No entanto, neste país onde vivemos, o seu nome nunca esteve em nenhuma urna. Não a elegemos. Como tal, não lhe reconhecemos o direito de nos representar e menos ainda de tomar decisões políticas em nosso nome.

E não estamos sozinhos. No próximo dia 14 de Novembro, dois dias depois da sua anunciada visita, erguer-nos-emos com outros povos irmãos numa greve geral que inclui muitos países europeus. Será uma greve contra governos que traíram e traem a confiança depositada neles pelas cidadãs e cidadãos, uma greve contra a austeridade conduzida por eles. Mas não se iluda, senhora chanceler. Também será uma greve contra a austeridade imposta pela troika e por todos aqueles que a pretendem transformar em regime autoritário. Será, portanto, uma greve também contra si. E se saudamos os nossos povos irmãos da Grécia, de Espanha, de Itália, do Chipre e de Malta, saudamos também o povo alemão que sofre connosco. Sabemos bem que o Wirtschaftswunder, o “milagre económico” alemão, foi construído com base em perdões sucessivos da dívida alemã por parte dos seus principais credores. Sabemos que a suposta pujança económica alemã actual é construída à custa de uma brutal repressão salarial que dura há mais de dez anos e da criação massiva de trabalho precário, temporário e mal-remunerado, que aflige boa parte do povo alemão. Isto mostra também qual é a perspectiva que a senhora Merkel tem para a Alemanha.

É plausível que não nos responda. E é provável que o governo português, subserviente, fraco e débil, a receba entre flores e aplausos. Mas a verdade, senhora chanceler, é que a maioria da população portuguesa desaprova cabalmente a forma como este governo, sustentado pela troika e por si, está a destruir o país. Mesmo que escolha um percurso secreto e um aeroporto privado, para não enfrentar manifestações e protestos contra a sua visita, saiba que essas manifestações e protestos ocorrerão em todo o país. E serão protestos contra si e aquilo que representa. A sua comitiva poderá tentar ignorar-nos. A Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu podem tentar ignorar-nos. Mas somos cada vez mais, senhora Merkel. Aqui e em todos os países. As nossas manifestações e protestos terão cada vez mais força. Cada vez conhecemos melhor a realidade. As histórias que nos contavam nunca bateram certo e agora sabemos serem mentiras descaradas.

Acordámos, senhora Merkel. Seja mal-vinda a Portugal.

Ver blog

Há indícios de corrupção no processo de implementação da TDT em Portugal



A tese de Doutoramento de Sergio Denicoli (Universidade do Minho) acaba de ser integralmente publicada pelo Centro de Investigação em Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho:

Este estudo doutoral analisa o processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal, desde o início da sua introdução definitiva, a partir de 2007, até o fim das transmissões dos sinais analógicos, em 2012.

O Investigador Sergio Denicoli, autor do blogue TV DIGITAL, verificou “a fundo um processo que sacrificou sobretudo os mais pobres e os mais idosos.” Segundo a comunicação social a investigação terá levado a PT e a ANACOM a avançarem com uma acusação em tribunal contra Sergio Denicoli, que continua a dizer que não sabe de nada: "Li hoje reportagens que dizem que a PT já impetrou uma ação judicial, no entanto, até o momento, não recebi qualquer intimação". O presidente da empresa refere, segundo a agência Lusa, que eu acusei o grupo de corrupção, o que não é verdade.

Sergio Denicoli disse e reafirma que "há indícios de corrupção no processo de implementação da TDT em Portugal e que isto deve ser apurado".

Neste processo há duas coisas a considerar: a questão da TDT e a acusação da PT, que ao levar isto para tribunal, está a colocar em causa o direito e a liberdade de investigar e de estudar.

Sobre o processo movido contra o Sergio Denicoli, pensamos que faz todo o sentido assinar a petição “Pela Liberdade de Investigação Académica”.