quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Em 2013, os funcionários irão perder (ser roubados) mais dinheiro

Imagem in blog Aventar

Funcionários públicos com salários mais baixos podem (e vão mesmo) perder mais dinheiro que os mais bem pagos, diz a agência Deloitte, porque vão pagar mais IRS e sobre um subsídio que na realidade não vão receber, por força das medidas anunciadas na passa 6ª feira pelo primeiro-ministro da Nação, o Passos Coelho de Massamá, e que serão incluídas no próximo Orçamento de Estado para 2013 – cuja discussão se fará em Outubro e subsequente aprovação no mês de Novembro.

"Para além de as contribuições para a CGA e ADSE serem superiores ao subsídio devolvido, uma vez que as contribuições são inferiores à dedução específica aplicada automaticamente aos rendimentos do trabalho dependente para efeitos de apurar o IRS devido, os contribuintes não deduzem estas contribuições ao IRS devido pelo que acabam por pagar IRS sobre um subsídio que na realidade não receberam". Como se sabe todos os funcionários públicos irão pagar mais 7% para a CGA e mais para a ADSE.

Em todo o caso, no caso dos funcionários públicos pelo menos, "o impacto do aumento em 7 pontos percentuais das contribuições para a CGA acaba por ser superior à devolução de um subsídio, o que significa que esta medida só por si significa uma redução salarial face a 2012", garante Luis Leon, 'associate partner' da divisão de consultoria fiscal da Deloitte.

Mais alterações ao código de IRS irão ser feitas, como redução das deduções e do número de escalões – assim bem anunciou o ministro das Finanças, o Gasparzinho da Troika, em comunicação ao país realizada na última 3ª feira – assim, as maiores penalizações serão sofridas pela fatia dos trabalhadores dos dois escalões que mais contribuem, ou seja, 7410 1 42.259 euros, exactamente os escalões onde se integram os enfermeiros. Apanham por tabela tanto os trabalhadores do estado como os do sector privado.

O primeiro-ministro anunciou que os funcionários do privado irão perder na prática o que o Governo estima que corresponda a um subsídio com este aumento da Contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento, enquanto os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do mesmo aumento da contribuição para a ADSE.

Nas simulações realizadas pela consultora tendo em conta quatro escalões de rendimento - 1.000/1.500/3.000/5.000 euros mensais -- de funcionários públicos, onde não foram considerados quaisquer dependentes, nem despesas dedutíveis, e com base nas taxas finais de IRS em vigor em 2012, as contas apontam para uma maior desvantagem com as mudanças anunciadas sexta-feira pelo primeiro-ministro no caso dos rendimentos mais baixos.

Em todos os casos, nas contas da Deloitte, a diluição no ordenado de um subsídio e consequente retirada através do aumento da contribuição para a Segurança Social/Caixa Geral de Aposentações dá sempre uma perda salarial para estes trabalhadores, ou seja, os funcionários perdem dinheiro ao ver um subsídio reposto.

Nestes casos, tanto no caso dos solteiros como de casados (um titular, sem dependentes), os funcionários públicos que tenham um rendimento coletável mensal de 1.000 ou 1.500 euros acabam por ter uma perda real no salário muito superior aos que recebem 3.000 ou 5.000 euros mensais.

Por exemplo, um funcionário público solteiro com um rendimento coletável (antes de retiradas as contribuições e os impostos mensais) mensal de 1.000 euros acabará por perder no final do ano 280 euros face a este ano (com os dois subsídios suspensos), enquanto um casado perderá 150 euros, e um trabalhador solteiro com um vencimento de 1.500/mês perderá 420 euros, enquanto um casado perderá 323 euros.

Em causa está o facto dos trabalhadores de mais baixos rendimentos não atingirem o valor da dedução específica - valor legalmente definido como passível de ser abatido aos rendimentos dos contribuintes, "Esta redução é mais elevada para os contribuintes que tenham contribuições anuais para a CGA e ADSE inferiores à dedução específica automática aplicável aos rendimentos do trabalho por conta de outrem e que ascende a 4.104 euros (corresponde a contribuintes com rendimentos anuais inferiores a 21.046,15 euros)" – explicou o responsável Luis Leon. (Respigado da Lusa)

Este é o resultado de mais austeridade, que irá continuar para além de 2013, apesar da Troika ter concordado com o prolongamento por mais de um ano, até 2014, do período para o ajustamento orçamental e com a subida das metas do défice das contas públicas, de 4,5% para 5%, este ano, e de 3% para 4,5%, para o ano, e abaixo dos 2,5%, para 2014 – o que toda a gente sabe que não irá acontecer. A austeridade veio para ficar, razão mais que suficiente para deitar pela borda fora este governo ainda antes do fim do ano, isto é, antes da entrada em vigor do OE-2013!

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