segunda-feira, 18 de junho de 2012

Crise & Saúde - Um País em Sofrimento



O relatório de Primavera 2012, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) analisa com detalhe os efeitos da crise e das medidas tomadas pelo governo no âmbito do memorando de entendimento com a troika no vasto sector da saúde e deixa alguns alertas e críticas.

No relatório sobressai a suspeita de “indícios de que podem estar a ocorrer situações de racionamento implícito nos serviços públicos de saúde”, a denúncia sobre as “designadas ‘taxas moderadoras’ que não o são” e o aviso sobre os “sérios riscos de degradação” que enfrenta a reforma dos cuidados de saúde primários.

As principais falhas e erros apontados pelo grupo de trabalho do OPSS, que resulta de uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública, o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra e a Universidade de Évora, são:

1. ausência de uma análise prévia do impacto sobre a Saúde das várias medidas tomadas em tempo de crise: “É compreensível que num primeiro momento de grande pressão se tomem medidas de carácter exclusivamente financeiro, mas isso já não se justifica seis meses ou um ano depois”, lê-se no documento.

2. Ministério da Saúde “executou bem grande parte das medidas” exigidas pela troika. Decisões tomadas “num contexto difícil, num tempo limitado, com alguns resultados palpáveis”. Mas, referem, foram “arrastados pela lógica do curto prazo e pela falta de enquadramento, em políticas de saúde”. O resultado é “a ausência de um sistema de monitorização e alerta sobre os efeitos da crise na saúde”, a “falta de uma resposta precoce a esses efeitos”, uma “atitude passiva em relação à análise dos dados sobre a situação da Saúde e consequente resistência em trabalhar e proporcionar os mesmos [diga-se que o relatório refere várias situações em que foram pedidos dados ao MS e estes não foram fornecidos].

3. falta de uma verdadeira política de saúde que enquadre as medidas de racionalização e contenção de gastos e que minimize os seus efeitos negativos”. E há exemplos mais concretos das “sérias consequências” desta falta de análise do MS: não há ainda um novo Plano Nacional de Saúde, o desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde é preocupante, há problemas no acesso da população aos cuidados de saúde quando “não se atende suficientemente às dificuldades e necessidades crescentes de uma população em empobrecimento”.

4. não existe uma política para as profissões de saúde. A lista de exemplos é longa e, por vezes, não exige grandes explicações como acontece no caso da política para as profissões da saúde onde o comentário nas considerações finais se resume a “não existe”. Ou na conclusão sobre a qualidade da governação onde se lê que “é necessário um grande investimento em novos instrumentos da governação da saúde”.

5. taxas moderadoras (problemas no acesso da população aos cuidados de saúde): O relatório da Primavera 2012 volta ainda a criticar as taxas moderadoras — já o tinha feito no ano passado — chamando a atenção para o facto de afinal se tratarem de “pagamentos no acto da prestação dos cuidados” e aponta para o exemplo espanhol nesse domínio. “Não se compreende como as pessoas podem ser obrigadas a aceitar e pagar ‘taxas moderadoras’ que não o são”, referem os autores do relatório.

6. decisões que limitam a “prestação de cuidados de saúde necessários”. Fica ainda outro aviso preocupante para um provável cenário de “racionamento implícito” nos serviços público de saúde que faz com que os decisores “pressionados” por um clima de intensa contenção de gastos tomem decisões que limitam a “prestação de cuidados de saúde necessários”. A baixa de preços de medicamentos é outro dos temas abordados e que merece mais um alerta ao Governo: “Existem claros sinais relativos à diminuição da acessibilidade aos medicamentos por parte dos doentes, associada ao seu empobrecimento”.

7. o Algarve está pior quanto aos tempos de espera para as cirurgias (problemas no acesso da população aos cuidados de saúde: OPSS analisa os tempos de espera para as cirurgias e confirma uma “alteração no ano de 2011 na tendência de redução dos tempos de espera”, concluindo que “apenas o Algarve está no limiar ou ultrapassa em alguns casos os tempos definidos no Tempo Máximo de Resposta Garantido (nos casos de prioridade 1 dos operados a não neoplasias malignas a espera é de 6,75 meses no Algarve num quadro com a média nacional situada nos 3,92 meses).

8. há uma série de outros indicadores analisados, como o aumento dos suicídios, o envelhecimento da população, a actual situação da diálise renal em Portugal, o consumo de antidepressivos, entre muitos outros, que são outra expressão da degradação da saúde da população em Portugal.

(retirado da imprensa)

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