A destruição do SNS e as alarvidades de um secretário

Paulo Macedo e Leal da Costa: destruir o SNS e deixar morrer para poupar dinheiro

Comunicado da Plataforma Cidadã de Resistência à Destruição do SNS sobre as recentes declarações do secretário de Estado adjunto Fernando Leal da Costa e sobre o anúncio de Procedimento nº 1921/2012

Exm.os Senhores

Provedor de Justiça; Presidente da República; Ministro da Saúde; Secretário de Estado Fernando Leal da Costa; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados; Comissão Nacional para os Direitos Humanos

A/C Grupos parlamentares da AR Assunto: Comunicado da Plataforma Cidadã de Resistência à Destruição do SNS sobre as recentes declarações do secretário de Estado adjunto Fernando Leal da Costa e sobre o anúncio de Procedimento nº 1921/2012

A Plataforma Cidadã de Resistência à Destruição do SNS vem declarar o seu profundo e veemente repúdio pelas recentes medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde, reiterando a sua intenção de intensificar, por todos os meios ao seu alcance, a luta contra o genocídio selectivo e correspondente destruição do SNS que o governo, sob total responsabilidade do ministro Paulo Macedo, está a pôr em prática no país. Nesse sentido:

1º. Declaramos ofensivas e criminosas as recentes declarações do secretário de Estado adjunto Fernando Leal da Costa que anunciam a cessação da prestação de tratamentos a doentes oncológicos por parte do SNS.

Afirmar que o critério de cessação será o de acabar com terapias que prolonguem a vida dos doentes é INDIGNO de um Estado de Direito fundamentado na Carta dos Direitos do Homem. Trata-se de uma confissão de má-fé, violadora dos mais básicos princípios deontológicos médicos e uma declaração de guerra a todos os doentes que, doravante, não possuam capacidade financeira para recorrer à medicina privada ou a tratamentos noutros países da comunidade europeia. Equivale à assunção de uma política eugenista que estabelece, sob o critério da capacidade económica do doente, quem merece morrer imediatamente e quem está destinado a recorrer a todos os meios para prolongar a sua vida.

2º. Entende ainda a presente Plataforma que o anúncio de procedimento nº 1921/2012 visa, uma vez mais, cumprir o único objectivo do actual ministério da saúde: o do rápido desmantelamento de um serviço nacional de saúde público e de excelência com a agravante, de responsabilidade criminal, da absoluta consciência que a prossecução de semelhante medidas conduzirá o país para índices de desenvolvimento em paridade com os da África subsariana: resultará, no espaço de poucos anos, no estrondoso aumento da mortalidade e diminuição da esperança de vida. O referido procedimento, acarretará inevitavelmente a degradação dos serviços prestados pelo SNS:

a) representa a morte do desenvolvimento do trabalho de equipa e das abordagens multidisciplinares na saúde.

b) A contratação de médicos em regime de outsourcing, através de empresas de trabalho temporário, passará a ter unicamente como critério o mais baixo preço/hora sem considerar a qualidade, a experiência profissional ou mesmo as qualificações dos profissionais contratados.

c) Estabelece a política da ampulheta, em substituição a um critério de qualidade e excelência, no atendimento médico, ao obrigar a um mínimo de 4 consultas/hora.

Senhor ministro:

Não somos números! Somos seres humanos cientes que se recusam a ratificar a sua condenação à morte por tais medidas, dispostos a lutar pelo interesse comum da comunidade.

O Estado não é do domínio do lucro; encerrar serviços públicos que não dão lucro, equivale à assunção de uma lógica que exige o encerramento do Estado.

Recordamos que o SNS não é insustentável. Tem vindo a ser intencionalmente estrangulado, com uma política de subfinanciamento que se agravou nos últimos anos com o objectivo político de transferir o sector da saúde para o domínio dos negócios privados, nomeadamente das seguradoras.

Segundo dados da OCDE: 1.A despesa pública portuguesa na saúde é INFERIOR à da UE. A despesa pública neste sector representa em Portugal 6,3% do PIB, na média dos países da OCDE representa 6,6%. 2.A despesa do Estado com a saúde, por habitante, é em Portugal de 2 508 dólares. A média dos países da OCDE é de 3 225 dólares anuais por habitante. 3.A taxa de crescimento da despesa na Saúde (de 2000 a 2009) foi em Portugal de 1,5%; na média dos países da OCDE foi de 4,0% 4.A despesa das famílias com a saúde representa em Portugal 4,2% do seu rendimento; na média dos países da OCDE a mesma despesa tem um peso de 3,2% 5.A despesa das famílias portuguesas com medicamentos tem um peso de 40,5% e na média dos países da OCDE a mesma despesa corresponde a 32,8% 6.E por fim, a política de estrangulamento do SNS, através do seu subfinanciamento, tem vindo a agravar-se: em 2009 foram transferidos 8 200 milhões de euros do OE para o SNS. Em 2012, 7 189,7 milhões de euros. Apesar das posteriores correcções orçamentais, os números correspondem a um decréscimo de quase MIL MILHÕES de euros. 7.As despesas do Estado com o SNS e outros subsistemas representaram em 2009 5,8% do PIB e em 2012 representam 4,8%.

Consideramos as medidas recentemente anunciadas uma declaração de guerra a todos os nossos concidadãos.

Agiremos em conformidade.

A Plataforma