quinta-feira, 29 de março de 2012

Ainda a adesão à Greve Geral do dia 22 de Março

Piquete de Greve no Hospital de Kilkis, ocupado pelos trabalhadores, na Grécia (claro!)

Pode dizer-se, sem margem para demagogia, que a adesão à Greve Geral do dia 22 de Março foi grande e os trabalhadores que aderiram expressaram um excelente espírito de luta.

A prova de que a Greve Geral teve repercussão mede-se pela sanha repressiva sobre os manifestantes, ocultação de taxa de adesão nas empresas e sectores onde se esperava que haveria uma maior participação, ataques aos poucos piquetes a fim de permitir o trabalho aos fura-greves e campanha de desinformação e de alarmismo levada a cabo pelos órgãos de informação (mais correctamente de propaganda) mais próximos do governo, que previam a subversão e o caos para este dia.

Natural que a taxa de adesão não tivesse sido igual em todos os sectores de actividade: maior entre os trabalhadores da administração e empresarial do estado e menor entre os do privado, mas que irão em breve demonstrar a sua revolta em consequência da alteração do Código do Trabalho a ser aprovado, neste momento, na Assembleia da Republica. É natural que, no sector do estado, a adesão à Greve Geral fosse menor nos sectores da saúde e nas escolas, e por razões óbvias.

Os médicos irão ver aprovada, ao contrário dos enfermeiros, uma melhoria substancial dos seus vencimentos, e, devido à sua situação de classe próxima da base social de apoio do governo, não iriam sentir grande entusiasmo para uma forte adesão. Os enfermeiros, que já deveriam ter mais motivação para a greve, encontram-se ainda na ressaca da derrota da luta que travaram recentemente pela nova carreira e por uma grelha salarial digna e correspondente às suas funções e formação profissional e académica. Esta derrota, e é aqui que se deve encontrar as verdadeiras razões da sua desmotivação, deveu-se não só à intransigência do anterior governo PS/Sócrates, mas essencialmente à desistência e traição das direcções sindicais (que, por sua vez, explicam aquela intransigência) que ficaram presas às agendas dos partidos que as controlam. O mesmo sucedeu com os professores que, com mais razões de queixa, entenderam que esta não era a altura da sua luta. Este cálculo errado dos tempos de luta por parte de cada sector profissional específico deve-se, de igual modo, à forma como as lutas foram encaradas por esses sectores em relação ao restante movimento sindical: um tradicional isolamento e um cobarde apoliticismo.

Em relação aos enfermeiros não deixa de ser curioso observar alguém, que fez o mal e agora pretender fazer a caramunha, responsabilizar os enfermeiros pela fraca adesão (menos de 40%, isto é, menos de metade das grandes greves de 2010), considerando-os uns ingratos pelo “bem” conquistado pelos sindicatos e, por esse facto, não merecedores de beneficiar dessas “conquistas alcançadas”.

Ora, deve-se relembrar ao bloguista do SEP, que defende estas alarvidades, que essas “conquistas” foram uma carreira pior do que a anterior e uma grelha salarial que coloca os enfermeiros a ganhar ainda menos, do que ganhariam caso a antiga carreira fosse descongelada, e muito aquém de um normal licenciado na Função Pública, e que as únicas “conquistas” de que se pode gabar são os subsídios para as chefias (200 euros para os chefes e 300 euros para os supervisores), dando a impressão de que estes sindicatos são apenas sindicatos dos chefes e dos reformados.

Para medir bem da política destas direcções sindicais, deve-se esclarecer que o SEP, o maior de todos, já teve mais de 20 mil enfermeiros e agora pouco mais de 17 mil. Nas últimas eleições para os ditos “corpos gerentes dos órgãos nacionais” votaram 2524 enfermeiros e destes 2350 votaram na lista única. Votação semelhante aconteceu para as direcções regionais, que se realizaram ao mesmo tempo, depois da direcção nacional ter prorrogado o mandato por mais um ano e ter alterado os estatutos em assembleia fantoche realizada na sede nacional em Lisboa. Não será preciso dizer que a lista A é a perpetuação da anterior direcção.

Não é novidade para ninguém que, para não ser ilegalizado após o 25 de Novembro de 1975, o PCP teve que assumir o seu papel de polícia do movimento sindical, papel de que pretende ter a exclusividade, razão por que dirigentes dos “Precários Inflexíveis” levaram no toutiço às portas de S. Bento quando quiseram juntar-se à manifestação da CGTP. A própria convocação da Greve Geral foi feita porque houve pressões nesse sentido pelas lutas dos trabalhadores (transportes) e outras organizações que estão a ter um protagonismo cada vez maior e concorrencial àquela central sindical. E antes que a panela de pressão do descontentamento social estoirasse, houve que aliviar a válvula, é assim que se pode entender as atitudes da CGTP – contra quem o BE não dirige as suas críticas mas somente contra alguns dos seus militantes (funcionários) mais exaltados e zelosos.

Para além das agendas políticas das direcções sindicais e das reais motivações que fazem correr e praguejar alguns dos nossos queridos dirigentes sindicais, novas Greves Gerais se realizarão e lutas mais duras se encontram na calha, como resposta à política de maior austeridade, previsível pelo próximo Orçamento Rectificativo e inevitável recessão económica, com o objectivo principal de derrubamento do actual governo PSD/CDS-Comité de Negócios da Troika (única forma de mudarmos de política).

Nota: deitar abaixo governos anti-populares, verdadeiros inimigos dos trabalhadores, é coisa que sempre desagradou aos nossos queridos dirigentes sindicais, por que será?

Um Balanço da Greve Geral



A Greve Geral de ontem foi um momento importante e imprescindível de combate ao regime de austeridade e de recusa das alterações à legislação laboral que vão a discussão no parlamento na próxima quinta-feira e que vão piorar a vida das pessoas que trabalham ou estão desempregadas em Portugal.

Por todo o país, as adesões à Greve desafiaram a estratégia de descredibilização da paralisação escolhida por Passos Coelho. A greve aconteceu de facto e os cidadãos e as cidadãs não desistem de afirmar que o caminho da austeridade que destrói a economia e o emprego é errado.

Nos piquetes à porta dos serviços de recolha do lixo em Lisboa, nos CTT ou na Carris na Musgueira e em Cabo Ruivo, a participação de populares e dos movimentos sociais só pode ser vista como uma das mais importantes notas desta paralisação. Os Precários Inflexíveis juntaram dezenas de ativistas que participaram durante toda a noite nos vários e principais piquetes de greve em Lisboa.

Assim, apesar da convocação da Greve Geral não ter tido o apoio da UGT (apesar de vários sindicatos desta central sindical terem aderido), e apesar da pouca e tardia divulgação da Greve Geral, a participação popular nos piquetes fez em vários locais duplicar o número de pessoas nesses piquetes. Essa participação solidária e cidadã, que os Precários Inflexíveis e outras organizações e movimentos ajudaram a promover, multiplicou a força do movimento dos trabalhadores. Esta é uma aprendizagem que não podemos esquecer e que temos de abraçar porque dela dependerá a abertura da luta aos cidadãos e a variadas formas de organização no movimento social e de trabalhadores.

Na manhã da Greve Geral foi importante que se oferecesse voz aos trabalhadores precários que não conseguiram aderir devido à chantagem e às ameaças que recebem. Aquando da invasão do Call Centre da PT, onde trabalham centenas de pessoas através de empresas de trabalho temporário, os Precários Inflexíveis foram claros: há muitas maneiras de contribuir para o sucesso de uma Greve Geral e todas são importantes para reforçar a solidariedade entre trabalhadores e para recusar o caminho da austeridade infinita.

De novo, e como já havia acontecido na Greve Geral de 24 de Novembro de 2011, as manifestações e concentrações ofereceram uma enorme visibilidade ao dia e ao acontecimento político que é a Greve Geral. Os Precários Inflexíveis estiveram presentes na manifestação com a CGTP, organização que convocou esta Greve Geral, e várias outras associações, organizações e movimentos. Infelizmente, à entrada da Praça de S. Bento, um grupo de pessoas pertencentes ao serviço de apoio da CGTP impediram a entrada a várias pessoas dos Precários Inflexíveis e de outras organizações. Lamentamos que das agressões provocadas por esse cordão de membros da CGTP tenha resultado o ferimento de um membro dos Precários Inflexíveis (que teve de ser assistido no hospital) e a várias outras pessoas.

Não aceitamos que existam agressões entre organizações que participam numa luta comum. No entanto, os Precários Inflexíveis não confundem a atuação lamentável de membros da CGTP com a própria CGTP. O Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, falou pessoalmente com os Precários Inflexíveis e lamentou o sucedido.

Repudiamos também, totalmente, a atuação selvática da polícia que agrediu violentamente os manifestantes da plataforma 15 de Outubro e outras manifestações. Desde a madrugada da Greve Geral denunciámos que a polícia estava a usar meios violentos (como tasers) e repudiamos fortemente a tentativa de criminalização de outras manifestações em Lisboa e no Porto. Todas as manifestações são livres e só pode ser assim em Democracia. Nada justifica a ação da polícia e o Ministro da Administração Interna deve assumir as suas responsabilidades.

A dimensão da "terapia de choque" que está a ser aplicada à população e a escalada repressiva evidenciada de novo nesta greve (contra piquetes durante a noite, contra manifestantes e jornalistas durante o dia), demonstra a necessidade da maior convergência na resposta popular. As manifestações do 25 de Abril, o 1º de Maio com o desfile do Mayday contra a precariedade e, logo depois, a jornada global de 12 de Maio são momentos em que todos devem ser capazes de colocar acima de tudo o enfrentamento comum contra a política do Governo e da troika que esmaga as pessoas.

Os Precários Inflexíveis apelam à participação de todos os coletivos e pessoas preparadas para este combate prolongado a que se integrem desde já na preparação do desfile do Mayday no Dia do Trabalhador e as jornadas da Primavera Global e da manifestação de 12 de Maio, cuja primeira assembleia preparatória decorre já amanhã.

retirado de

sábado, 24 de março de 2012

PLATAFORMA 15O SAÚDA A GREVE GERAL E REPUDIA VIOLÊNCIA DO GOVERNO E DA PSP

A bárbara agressão a Patrícia de Melo Oliveira da AFP

1. A Plataforma 15 de Outubro saúda todos os trabalhadores/as pela Greve Geral ontem realizada.

2. A Plataforma 15 de Outubro saúda todos os trabalhadores/as, juventude, reformados/as e populares que ontem se manifestaram por todo o país.

3. A Plataforma 15 de Outubro não promove a violência e, por isso, repudia a violência e repressão do Governo, na sua forma policial, numa tentativa clara de criminalizar os movimentos sociais.

4. A Plataforma 15 de Outubro manifesta a sua total solidariedade com os manifestantes e jornalistas agredidos, bem como com os detidos. Denunciamos a presença ostensiva da PSP e também a presença de elementos não identificados como polícias no interior da manifestação. Responsabilizamos o Ministério da Administração Interna e o seu Ministro Miguel Macedo pelos estragos provocados no Chiado.

5. O comunicado do comando da PSP é no mínimo indigno: justifica as agressões aos jornalistas José Sena Goulão (Lusa) e Patrícia de Melo Oliveira da (AFP), pelo facto de não se encontrarem identificados, o que não corresponde à verdade, segundo o comunicado da direção da Lusa. Perante estes factos, perguntamos: um manifestante de máquina fotográfica na mão justifica uma agressão e uma carga policial brutal? São inúmeros os relatos de populares nos meios de comunicação social e nas redes sociais que testemunham a violência indiscriminada e gratuita da polícia.

6. Perante as medidas de austeridade que nos estão a condenar à pobreza e à miséria apelamos à união e mobilização de todos e de todas que por elas se vêm afectados.

7. Plataforma 15 de Outubro entende que frente à violência económica e social do Governo e da Troika, existe um só caminho: LUTAR!

Em

terça-feira, 20 de março de 2012

A Greve Geral 22 de Março de 2012 será memorável



À semelhança dos “Precários Inflexíveis” o MOVES apela à mobilização de todos os enfermeiros, menos precários ou mais precários (somos todos precários), do SNS ou do privado, desempregados ou empregados, todos estamos na luta, na greve e/ou nas manifestações convocadas para as principais cidades do país. Este dia de luta terá significado e será consequente se resultar na mudança de política do governo, mudança esta que só será possível – e a experiência só aponta nesse sentido – se o governo for demitido. A Greve Geral Nacional do dia 22 de Março será memorável e ficará na história do movimento sindical português pela mobilização e pelo objectivo essencialmente político, como é o de todas as greves gerais. Contudo, a luta não ficará por aqui, esta será só o começo…

«A Greve Geral não é um momento de defesa corporativa, é antes um momento de afirmação geral, sobre as várias perspectivas das lutas que se juntam devido á austeridade agressiva. Neste dia, as organizações sociais e de trabalhadores que lutam pela democracia, pela justiça laboral e social, só podem estar abertas a todas as uniões e a toda a sociedade. É a responsabilidade máxima aquela que se exige a todos os que protagonizam a resposta social: só a democracia pode combater o autoritarismo da austeridade, é a democracia que reclama a mobilização e participação aberta, a união de todos os que à sua maneira, lutam do mesmo lado.

Não aceitamos ficar sem futuro! Por isso, enquanto organização, apoiamos e participamos a Greve Geral desde o dia anterior, 21, durante toda a noite nalguns dos mais determinantes piquetes de greve organizados e protagonizados pelos ativistas sindicais, mas também por todos aqueles que tiverem vontade e disponibilidade para juntarem a sua noite à noite de luta de tantos outros. Todos fazemos falta nos locais onde se organizam piquetes.

Depois, a partir das 14h30, estamos novamente juntos, precários ou não, temporários ou a prazo, estudantes ou bolseiros, em frente ao Teatro D. Maria II (no Rossio), para participar numa manifestação que parte do Rossio em direção a S. Bento e que contribui para dar força à greve, que lhe dá visibilidade e o espaço para que os trabalhadores e a população expressem na rua a sua vontade de mudança e alternativa.

Portanto, essa será a tarde em que todas as pessoas que se indignam perante a austeridade que nos rouba o futuro, poderão estar juntas, das 14h às 16h, até ao fim do dia, até que a força do conjunto possa envolver a cidade no protesto que culmina o processo da Greve Geral.»

Texto em

segunda-feira, 19 de março de 2012

O Estado, esse "chato"

por Manuel António Pina


A revisão constitucional decretada pela dra. Ferreira Leite na TV, substituindo o "todos têm direito à protecção da saúde" preconizado no artº 64º da Constituição por "todos têm direito à protecção da saúde desde que paguem" (o exemplo dos insuficientes renais com mais de 70 anos precisados de hemodiálise e sem meios que devem deixar-se entregues às orações da dra. Assunção Cristas ficará na História Universal da Infâmia Neoliberal do actual Governo & apaniguados), compreende--se melhor através da eufórica constatação de Isabel Vaz, presidente executiva da Espírito Santo Saúde: "Melhor negócio do que a saúde só mesmo a indústria do armamento".

Na passada sexta-feira, a mesma Isabel Vaz foi particularmente injusta para com os esforços do ministro da Saúde, Paulo Macedo, para, através de aumentos das taxas moderadoras no SNS, da extinção de centros de saúde e hospitais e de impedimentos financeiros ao transporte de doentes, lhe oferecer novas oportunidades de negócio. "Não preciso que o Estado me dê doentes", reclamou a mal agradecida executiva, acrescentando: "Só preciso que o Estado [a quem, segundo a Constituição, "incumbe prioritariamente (...) disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina"] não me chateie".

O sírio Al Kassar, o libanês Sarkis Soghanalian e o russo Viktor Bout, traficantes de armamento "chateados" em diversos Estados, têm boas razões para dizer o mesmo.

Original

terça-feira, 6 de março de 2012

Saúde dos trabalhadores destruída pela crise e pela perseguição no trabalho



Têm sido divulgadas algumas notícias nos últimos dias que associam à crise a degradação das condições de vida e de saúde dos trabalhadores. Segundo Luís Nascimento Lopes, Coordenador Executivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da Autoridade para as Condições no Trabalho, devido à crise, a partir de 2014, os factores psicossociais como o stress, a violência e o assédio moral ou sexual, serão o primeiro factor no que diz respeito ao absentismo do local de trabalho em Portugal. Os comportamentos revestem-se de um carácter "quase íntimo" e "são muito difíceis de detectar" por alguém exterior. "Mais do que o médico do trabalho, quem os pode detectar e avaliar muito melhor é o colega do lado, já que um dos principais indicadores é a alteração comportamental", referiu. José Luís Forte, o presidente da ACT, aponta também o aumento de acidentes no trabalho como sendo resultado da crise económica e social: "Com certeza que o atual contexto económico é a grande causa. Os trabalhadores agora produzem debaixo de uma grande pressão e os acidentes, naturalmente, acontecem mais porque há uma tendência para uma menor atenção".

Já durante a passada semana, alguns especialistas da área da saúde tinham associado o aumento do número de mortos com a crise económica. O ex-director-geral da Saúde e professor da Escola Nacional de Saúde Pública, Constantino Sakellarides, o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Mário Jorge Santos, defendem que os efeitos da crise económica e do aumento das taxas moderadoras propiciam o aumento da mortalidade: "O facto de as pessoas viverem com mais dificuldades", sentidas no acesso "aos medicamentos e à saúde", e de terem a "electricidade mais cara", são "hipóteses plausíveis". Entre 20 e 26 de fevereiro de 2012, cerca de 3000 pessoas morreram. Em duas semanas, houve mais de 6000 óbitos.

Esta crise económica é também uma crise social. Mas os resultados da crise e as escolhas políticas sobre o mundo do trabalho, sobre a Segurança Social ou sobre o Serviço Nacional de Saúde, são escolhas de fundo, com opções diferentes, no panorama político nacional. Se por um lado sabemos que não é possível apontar a responsabilidade directa pelas mortes e pela perseguição nos locais de trabalho a um qualquer responsável político, por outro, sabemos que as políticas podem ser criminosas, quando protegem as empresas em nome do lucro, em vez de proteger as pessoas em nome de todos. Sabemos, enquanto trabalhadores precários ou desempregados, estudantes ou investigadores, que é muito mais difícil enfrentar os interesses das grandes empresas e da banca quando estas procuram permanentemente a exploração sem limites e a precarização do trabalho e da sociedade. Mas não aceitaremos que, em nome do mercado e das companhias, em nome dos lucros e das bolsas, se tomem opções que trazem consigo crimes sem assinatura, injustiças inevitáveis ou perseguições impunes.

No dia 22 estaremos a construir e participar na Greve Geral, porque sabemos que há alternativas e não nos conformamos com a vitória da injustiça e da desigualdade.

Original