sábado, 29 de dezembro de 2012

Pela nossa saúde exigimos trabalho com direitos - resposta ao Secretário de Estado da Saúde



O secretário de Estado da Saúde considera que os portugueses têm a obrigação de contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevenindo doenças e recorrendo menos aos serviços. Antes de mais, que fique claro que aquilo com que os trabalhadores contribuem é mais do que suficiente para manter o Serviço Nacional de Saúde. Se essas contribuições são desviadas para manter as parcerias público-privadas (como os Hospitais do grupo Mello - CUF), juros da dívida e recapitalização do BPN – isso é outra coisa.

Quanto à prevenção de doenças, agradecemos ao Sr. Fernando Leal da Costa; tivéssemos nós dinheiro e saberíamos muito bem tratar da nossa saúde. Os vegetais e as frutas seriam variados e biológicos. Sopa da época todos os dias. A carne também seria biológica. Nada de frango ou perú alimentados de milho transgénico. Evitaríamos as carnes vermelhas, como a de porco (a mais barata a seguir ao frango de aviário). Acompanharíamos sempre com uma salada de cenoura, beterraba, alface, tomate e alguns frutos secos e por vezes legumes grelhados (courgettes, beringelas, cogumelos, ou espargos) salteados em azeite e alho. Ao pequeno-almoço comeríamos uma manga ou uma papaia e um iogurte natural com flocos de quinoa. Ao longo do dia iríamos petiscando alguns frutos secos (nozes, avelãs, castanhas-do-pará, cajus) -intervalados com bagas-goji e cranberries. O fiambre seria todo de aves de criação ao ar livre e as salsichas viriam das produções biológicas alemãs. Sumos, só de fruta natural. Pão, só de vários cereais e várias sementes. Chocolate, só de 70% de cacau e os doces apenas caseiros – de farinhas e ovos biológicos. Açúcar mascavado e fritos só em azeite virgem. Peixe do atlântico e grelhado. Hidratos de carbono – poucos, mas sempre diferentes (millet, boulgour, quinoa, couscous, arroz). Massas e batatas raramente. Aqueles que ainda trabalham, não tivessem de o fazer durante 14 horas, não precisariam de tomar 5 cafés por dia. Tabaco? Querem mesmo falar dos impostos pagos pelos fumadores?

Tivéssemos nós uma vida digna, trabalho com direitos, a ver se o consumo de álcool e antidepressivos não diminuía. Tivéssemos nós salários decentes e passaríamos os fins-de-semana a passear, a relaxar, a fazer exercício e caminhadas. Tivéssemos nós outra condição social e iríamos, pelo menos, uma vez por semana ao massagista. Tivéssemos nós dinheiro e iríamos duas vezes por ano ao dentista e nunca chegaríamos a ter cáries. Tivéssemos nós casas em condições de salubridade e muitas das nossas crianças não teriam problemas alérgicos e respiratórios.

O MSE considera as afirmações do Secretário de Estado da Saúde verdadeiramente insultuosas para quem não tem mais do que enlatados em casa. Não aceitamos que nos culpabilizem mais, muito menos pelas nossas doenças. Exigimos trabalho com direitos para termos uma vida saudável. Não queremos que nos engordem como porcos (à base de hidratos de carbono rascas e baratos) para conseguirmos produzir 10 horas por dia. Os que ainda têm trabalho.

Site do MSE

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Professores da Bahia decidem manter greve, que completa 105 dias

Aconteceu há algum tempo, vale pelo exemplo de determinação, de coragem e de luta. E pela justeza das reivindicações que, só por isso, teve o apoio de largo sector da opinião pública. Quando estas lutas se vão abaixo são mais por acção dos seus lideres, geralmente comprometidos com outras agendas e interesses, do que pela força de vontade da massa dos protagonistas. Se bem dirigidas saem sempre vitoriosas. Exemplo e razão para uma reflexão mais aprofundada no final de um ano que foi de sacrifícios e em entrada de um outro que irá ser mais bem difícil. Nada é dado, tudo é conquistado!

Os professores da rede estadual de ensino da Bahia decidiram nesta terça-feira (24) manter a greve que completa 105 dias. Após a decisão, um grupo de docentes saiu em passeata pelas ruas do centro de Salvador. A próxima assembleia acontece na sexta-feira (27).

O coordenador da APLB (sindicato dos trabalhadores em educação), Rui Oliveira, afirmou que ao longo da semana acontecem reuniões com grupos de professores de diferentes regiões, além de um bazar para arrecadar dinheiro e ajudar docentes que estão com salários suspensos desde o início do movimento.

(...) Em nota divulgada ontem, a Secretária de Educação garante que a greve atualmente está concentrada nas escolas de Salvador. Das 1.411 unidades da rede estadual, 1.184 estão em funcionamento, o que representa 84%.

Das 227 escolas paralisadas, 167 estão na capital baiana, segundo a secretaria. Cerca de 810 mil estudantes estão com aulas normais em todo o Estado, diz o governo.

A categoria pedia reajuste de 22,22%. Agora, propõe que o governo conceda aumento de 14,26% neste ano. O acréscimo pode ser dividido em duas parcelas, de 7,26% e 7%. Os docentes pedem a manutenção dos 6,5% de reajuste dado no início do ano aos servidores do Estado, a recontratação de professores demitidos ao longo da greve e o pagamento dos salários e benefícios suspensos.

Retirado daqui

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

A 1ª manifestação dos funcionários públicos após 25 de Abril

Foto in "Diário de Lisboa", 09. Julho. 1974


Em 8 de Julho de 1974, os funcionários públicos fizeram a primeira manifestação depois do 25 de Abril. Foi para exigir a revisão do decreto (aprovado pelo governo, mas ainda não promulgado) que estabelecia o aumento dos salários segundo uma percentagem que fixava maiores aumentos para os salários mais altos e aumentos menores para os salários mais baixos, fazendo com que o leque salarial alargasse ainda mais, por exemplo, a diferença entre o 1º e o 3º oficial passava de 2.300$00 para 2.800$00; atribuição do subsídio de férias, igual para todos os trabalhadores independentemente do escalão; e pela revogação do Estatuto do Funcionalismo Público, o estatuto fascista ainda vigor.

A greve foi desencadeada logo que se soube do teor do decreto, com os funcionários a desencadear greves de zelo em alguns sectores centrais do Estado, o governo foi apanhado de surpresa – segundo as palavras do ministro de Coordenação Económica, Vasco Vieira de Almeida –, sem pré-aviso de greve, houve mobilizações de funcionários de Aveiro, Porto e Coimbra. Foram mais de 10 mil funcionários concentrados junto ao palácio de S. Bento, na maioria mulheres, muitos dos manifestantes passaram a noite de 8 para 9 na rua, contando com a solidariedade dos moradores da zona que apoiaram com cobertores, comida e bebidas. Foi uma manifestação espontânea – segundo a imprensa da época, todos os jornais diários de 9 de Julho de 1974 destacam a manifestação – que desmobilizou após o governo satisfazer as reivindicações. As palavras de ordem que se liam nos cartazes eram: “O Governo não pode dizer que não tem dinheiro: deu muito a quem tinha muito e pouco a quem tem pouco”, “A injustiça continua – abaixo as percentagens”, “Igualdade com o sector privado”, “Trabalhadores do Estado em luta pelo Pão”, “Queremos pão para os nossos filhos”, entre outras semelhantes.

A luta foi liderada por uma Comissão Pró-Sindicato. O Secretariado da Intersindical apoiou a luta porque visava a revogação do chamado Estatuto do Funcionalismo Público e… pelo direito que assistia aos trabalhadores da Função Pública de criar as suas organizações de classe.

Passados mais de 38 anos, parece que ninguém se lembra que os aumentos salariais – que os trabalhadores exigiram que fossem inversamente proporcionais aos salários, ficando os salários mais elevados sem aumentos – e atribuição do subsídio de férias foram conquistas dos próprios trabalhadores que não olharam a sacrifícios, a organização sindical ainda embrionária foi a reboque, e não se arredou pé de S. Bento até que as exigências fossem satisfeitas. Durante o tempo que medeia entre esta luta heróica, e por isso também vitoriosa, e o tempo presente, as direcções sindicais passaram a fazer o contrário em questão de aumentos salariais, com percentagens constantes para todos os escalões e categorias, alargando o fosso salarial e económico entre trabalhadores.

Esta política sindical explica, pelo menos em parte, que, em Portugal,os trabalhadores sejam levados para manifestações e desfiles para entregar abaixo-assinados dirigidos aos bons sentimentos dos altos dignatários do regime, em vez de enveredarem pela greve prolongada ou greve por tempo indeterminado a fim de ver resolvidas as suas reivindicações, como acontece em outros países. Por estas e por outras que os funcionários públicos, após 38 anos de deleitosa e encantadora democracia burguesa, vão ficar, em média, sem 25% dos seus rendimentos líquidos, situação muito parecida à que tinham no dia 24 de Abril!

Sindicatos e democracia serão necessários? Claro que sim, mas outros e com outras políticas!

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

MANIFESTAÇÕES: MUDANÇA DE POLITICA - PORTO e LISBOA

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Sábado, manifestação em Lisboa e Porto contra o austeritário Orçamento de Estado 2013. O SEP organiza transporte para a manifestação do Porto.

Dia 15, em outro Sábado, nova manifestação em Lisboa, partindo o desfile do Largo de Alcântara para o Palácio de Belém, onde reside o cidadão reformado Cavaco Silva, a quem será entregue abaixo-assinado para que não promulgue o OE-2013 e o envie, presumivelmente, para o Tribunal Constitucional.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Greve por tempo indeterminado em defesa do Serviço de Saúde Público

Foto EFE


Governo PP da Comunidade de Madrid pretende levar a cabo um ambicioso 'programa de reformas da Saúde, ou seja:

1. privatizar inteiramente seis hospitais públicos (cerca de 1.250 camas) envolvendo cerca de 5.500 profissionais de saúde; 2. Externalizar os serviços não clínicos de todos os hospitais públicos (serviços que não pertencem ao “core business” hospitalar) como lavandarias, restauração, serviços de higiene e limpeza, assistência técnica, envolvendo a extinção de cerca de 1.500 postos de trabalho públicos; 3. Encerrar/reconverter antigos hospitais públicos: Instituto de Cardiologia (despromovido, à última da hora, a unidade de apoio sem população de referência), Hospital de La Princesa (hospital escolar) transformado em asilo, Hospital Carlos III, reduzido a hospital de retaguarda; 4.Privatizar 40 centro de saúde dos 400 existentes na região.

A reacção dos profissionais de saúde a este programa de reformas tem sido muito forte, com manifestações, ocupação de edificios do governo e, coisa que os nossos dirigentes sindicais fogem como o diabo foge da cruz, greve por tempo indeterminado.

Los sindicatos afirman que el 90% secunda los paros frente a un 19,89% según Sanidad. Médicos en huelga irrumpen en las jornadas de puertas abiertas del Senado. ("El País")

Un grupo de trabajadores de la sanidad ha protagonizado el inicio de las XV jornadas de Puertas Abiertas del Senado. Se han sentado en los escaños con batas y después se las han quitado para seguir con normalidad la visita. (EFE)

Todo el sector sanitario público (75.000 trabajadores) está llamado a una huelga que ha logrado, por primer vez, poner de acuerdo a los seis sindicatos de la mesa sectorial, tanto los de clase (CC OO, UGT, CSIT-UP) como los profesionales (Satse, de enfermería; Amyts, de médicos, y Usae, de auxiliares de enfermería). Los servicios mínimos equivalen a los de un domingo o festivo, aunque unidades como diálisis, oncología, paliativos, urgencias o trasplantes funcionan al completo. Sanidad subraya que, en lo que va de jornada, se están cumpliendo los servicios mínimos. La segunda semana de movilización en el sector comenzó ayer con el primer día de huelga indefinida convocada por la Asociación de Facultativos Especialistas de Madrid (Afem), que continúa hoy y hasta el jueves, como la semana pasada. "El País"

Ler também Marea blanca en defensa de la sanidad pública

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Santa Catarina: greve dos trabalhadores da saúde



Em Santa Cantarina, Brasil, os trabalhadores da saúde estão em greve há mais de um mês, uma das razões da luta foi a retirada do pagamento das horas nocturnas. Um bom exemplo de luta onde os enfermeiros portugueses (e, já agora, os nossos representantes sindicais, alguns dos quais não devem lembrar-se o que é trabalhar durante a noite, ou o dia) devem pôr os olhos e seguir, logo que o entendam. É que sem luta, e luta determinada e, muitas das vezes, prolongada, nada se consegue.

As mulheres falavam alto, porque, afinal, o ônibus é espaço pedagógico. Discutiam a greve dos trabalhadores da saúde que, em Santa Catarina, já passa dos 30 dias. No dia anterior trabalhadores do transporte público e os bancários haviam feito uma paralisação em apoio aos grevistas, provocando horas de filas e ansiedade, tendo o apoio de estudantes, sindicalistas e militantes sociais. E, no dia seguinte, a imprensa catarinense tocava o pau em todo mundo, alegando que o "pobre" governador Raimundo Colombo, não tinha como dar o aumento "absurdo" que os trabalhadores pediam. Não bastasse isso, ainda vinham os "baderneiros" dos motoristas e cobradores fazer confusão.

O tema era esse. As mulheres discutiam a eterna capacidade da imprensa de distorcer os fatos. Ao longo da greve, passa para a população a ideia de que o "absurdo" é os trabalhadores quererem aumento, e não o fato de um governo deixar a população sem atendimento de saúde simplesmente porque não quer se render à luta. Algumas pessoas viravam o rosto com um olhar fulminante até as mulheres, numa clara atitude de discordância. Certamente acreditavam na imprensa e nas inverdades que cria.

Mas, no banco da frente, uma outra mulher espiava com o rabo do olho, até que não se conteve. "As pessoas não sabem o que a gente passa". Explicou que era trabalhadora da saúde, aposentada há alguns anos. "O que faz os trabalhadores entrarem em greve agora é que foi tirada do salário a hora-plantão, E é isso que dá alguma dignidade ao que a gente ganha. Sem isso, o meu salário, por exemplo, fica 800 reais. Como é que uma família vai se sustentar assim?".

Então, enquanto partilhavam o trajeto, as mulheres foram ouvindo aquela cuidadora de gente. Ela contou que a maioria dos trabalhadores da saúde é obrigada a ter dois e até três empregos para garantir um salário digno. E que isso se reflete no trabalho. "Imagine a gente passar duas, três noites sem dormir, nos plantões. Quanto erros não são cometidos? O perigo que isso é? Não porque a gente seja incompetente, é o cansaço. Fico pensando porque as pessoas não se indignam com isso. Amanhã ou depois elas vão parar num hospital e vão ser cuidadas por nós, trabalhadores esgotados, cansados, aturdidos. Isso sim deveria ser discutido". (...)

Notícia completa

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

2013: mais aperto para os enfermeiros



Várias são as vozes que defendem que Portugal precisa de racionalizar os salários da função pública e que muitos cuidados de saúde, por exemplo, consultas externas e urgências, poderão ser prestados pelos centros de saúde com gastos menores, com poupança de 148 milhões de euros já em 2013 e de 372 milhões de euros a mais longo prazo.

As poupanças com os salários dos enfermeiros, e demais trabalhadores da função pública, resultam já do congelamento das carreiras e das progressões salariais e da continuação do roubo perpetrado nos 13º e 14º subsídios e pela desvalorização efectuada pela inflação, mas as referidas poupanças irão aumentar com a subida do IRS e pelo aumento do horário semanal.

Vão-nos aumentar o horário, mas o salário mantem-se na mesma, também cortam nas horas extraordinárias, apesar de nós enfermeiros não fazermos horas extraordinárias em muitos hospitais, este corte vai significar a mesma redução nas horas suplementares. Resultado: o nosso salário líquido final será bem menor, podemos afirmar sem grande margem de erro que, em dois anos, sofremos uma desvalorização de cerca de 25% nos nossos rendimentos líquidos.

E que fazem os sindicatos: carpem as mágoas, choram baba e ranho e fazem rogos piedosos ao senhor presidente da república de Portugal para reenviar o Orçamento de Estado 2013 para o Tribunal Constitucional (cujos juízes foram nomeados pelos dois partidos do alterne), como se o governo respeitasse alguma vez a Constituição ou o próprio presidente da república contrariasse em alguma coisa o seu mais querido e amado governo – os nossos sindicalistas esquecem-se que estamos a viver uma situação que foi iniciada precisamente pelo actual ocupante do Palácio de Belém quando era 1º ministro e, para mal dos nossos pecados, foi 1º ministro durante 10 anos!

Esquecem-se nos nossos piedosos sindicalistas – e não discriminamos – que temos uma carreira congelada ad eternum e se alguma vez nós, funcionários públicos em geral, ou enfermeiros, em particular, conseguimos alguma coisa foi através de muita luta, de manifestações em Lisboa (não boicotadas), de greves por tempo indeterminado (não aos bochechos ou desconvocadas quando mal se iniciam).

Os médicos fizeram greve e conseguiram aumento de salário, embora trabalhem, pelo menos no papel, mais tempo. Os enfermeiros ficam a trabalhar mais, por força do aumento do horário e da redução de pessoal nos hospitais, e a ganhar menos. Não há maneira de aprenderem porque já deveriam saber que não é com panos quentes, nem com piedosas rezas aos santos do regime, que se consegue alguma coisa na vida.

Grécia: falta de medicamentos em muitos hospitais



Os cortes do governo grego nos cuidados de saúde pode tornar-se um problema mais grave do que se pensava anteriormente. A falta de medicamentos básicos para o tratamento de várias doenças, nomeadamente as doenças infecto-contagiosas e oncológicas, pode levar a uma tragédia nacional – são os profissionais da saúde que fazem o alerta.

Os gregos que sofrem o desemprego e a falta de dinheiro são agora confrontados com um outro problema: a malária. O estado deplorável de saúde tem incentivado a propagação desta doença perigosa. Foi graças aos Centros para Controle e Prevenção de Doenças que o país foi capaz de parar a pandemia em 1974. Nos últimos 36 anos, apenas 1 400 casos de malária foram relatados no país, mas, de acordo com os dados, eram todos indivíduos provenientes de outros países, onde eles não poderiam lidar com a doença de forma eficaz. No entanto, este ano, a situação deteriorou-se ainda mais, são os médicos que alertam: no período entre 1 de Janeiro e 22 de outubro deste ano, houve 75 novos casos, 16 dos quais eram de origem local.

Os profissionais de saúde insistem que o país precisa de ação urgente para parar esta infecção. Isso requer o fortalecimento do controle da doença e melhorar a situação financeira do sistema de saúde, que acaba por sofrer mais cortes, começando os medicamentos a faltar. Enquanto isso, muitos dos centros médicos do país denunciam a falta de medicamentos para o tratamento de doenças infecto-contagiosas. Assim, no hospital Tzaneio, localizado na cidade do sudeste de Pireus, acabaram os medicamentos anti-retrovirais usados para tratar a infecção pelo HIV.

Várias empresas farmacêuticas europeias anunciaram restrições na venda de medicamentos para a Grécia, devido ao atraso nos pagamentos por parte do Ministério da Saúde. As autoridades gregas, por sua vez, dizem que o baixo orçamento, devido aos cortes impostos pela troika, não permitem pagar os medicamentos. Várias ONG´s humanitárias internacionais denunciaram e condenaram a situação que é agravada pelo facto de muitos cidadãos não terem já acesso aos serviços de saúde.

Não faltará muito para que situação semelhante aconteça em Portugal, o nosso atraso em relação à Grécia é cerca de um ano, com tendência para encurtar.

Da imprensa

segunda-feira, 26 de novembro de 2012



A Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2013 põe em causa vários preceitos da Constituição, com destaque para a constituição fiscal, e ao afrontar directamente o decidido no Acórdão nº 353/2012[1], traduz o total desrespeito pelas decisões do Tribunal Constitucional, nomeadamente nos seguintes pontos:

1. Ao reduzir as remunerações dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado e designadamente ao retirar-lhes o pagamento do subsidio de férias viola o princípio da igualdade, na dimensão da igualdade na repartição dos encargos públicos, consagrado no artigo 13º da Constituição, por impor-lhes sacrifícios muito superiores aos exigidos aqueles que auferem rendimentos provenientes de outras fontes ou seja, rendimentos de capital.

2. Ao agravar brutalmente a tributação incidente sobre os rendimentos do trabalho e das pensões ao contrário de outros tipos de rendimento como sejam, as mais valias mobiliárias e os rendimentos prediais, que não estão sujeitos a englobamento para efeitos de cálculo do rendimento tributável e são tributados a taxas autónomas mais baixas do que as que incidem sobre o IRS, a Proposta do Orçamento do Estado para 2013 viola a norma do nº 1 do artigo 104º segundo a qual «O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar», na medida em que significa uma distribuição menos justa e menos equitativa da carga fiscal, sem qualquer efeito na redução das desigualdades.

3. Ao aumentar de forma insustentável a tributação em IRS, bem como outros impostos que oneram os rendimentos das famílias, a Proposta do Orçamento de Estado para 2013 preconiza uma carga tributária que no seu conjunto assume o carácter de verdadeiro confisco na medida em que aquilo que é exigido aos cidadãos a título de impostos ultrapassa a sua real capacidade económica – o que se configura como uma violação do princípio da proporcionalidade, na vertente da proibição do excesso, consignado no nº 2 do artigo 18º da Constituição, no sentido em que a acções do Estado não devem, para realizar os seus fins, empregar meios que se traduzam em encargos excessivos para os cidadãos. (...)

Texto completo

Médicos e polícias



«Paulo Macedo voltou a afirmar que "o SNS é essencial, sobretudo para os mais vulneráveis" e lembrou que é no serviço público "onde há o trabalho mais diferenciado, serviços de excelência e de investigação". Quanto a possíveis cortes, o ministro reforçou que o Governo acha "que a área da saúde será uma área protegida". "Não é na saúde que estamos acima da média europeia", salientou, referindo que o orçamento para o próximo ano "é relativamente estável, com uma redução de 3% devido ao encargo com o pagamento de mais um subsídio que não ocorreu em 2012".» dn 22.11.12

Esta história da Saúde, área protegida, com direito a cortes de financiamento mais suaves, não passa de mais uma tirada de propaganda urdida pelos assessores de marketing do senhor ministro, destinada a enganar os portugueses.

Para já, estão previstos 485 milhões de euros de cortes para o próximo ano. Fora os extraordinários e estruturais.

A estratégia de não fazer ondas e discurso simpático, enquanto vai mexendo os cordelinhos, visa atingir fundo. Não já o corte de gorduras mas o cerrar de nacos do sistema.

As taxas moderadoras, ou antes, os co-pagamentos dos cuidados hospitalares vão aumentar no próximo ano, ceifando mais alguns milhares de utentes do acesso. Os que ainda puderem pagar, dentro em breve, reclamarão a saída atraídos pela oferta privada mais barata. Victor Gaspar, não hesitará, então, em dar aos corajosos reclamantes o merecido prémio fiscal.

O discurso de falinhas mansas, em defesa do SNS, é o instrumento escolhido pelo ministro da saúde para adormecer os portugueses. Sem oposição de monta, se nada acontecer que trave esta política, dentro em breve, a reviravolta estará consumada. Restar-nos-à um SNS assistencialista, espremido à expressão mais simples, destinado a tratar portugueses isentos de co-pagamentos, igualmente assistidos pelo banco alimentar da senhora jonet.

Não foi por acaso que Paulo Macedo decidiu assinar o acordo e pagar mais aos médicos. Tal como o seu colega de governo, Miguel, decidiu pagar mais aos policias.

Daqui

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

A maior carga policial desde os anos 1990

Rui Viana Pereira, CADPP
Foto retirado do Movimento 15 Outubro (http://www.15deoutubro.net)


Segundo declarações de um elemento da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) ao Jornal de Notícias, os trabalhadores sofreram a maior carga policial verificada no centro de Lisboa desde 1990. No momento em que escrevemos estas linhas chegam-nos notícias de crianças, idosos, pessoas em cadeiras de rodas que foram agredidas a eito. Além da carga de bastonada e dos cães, a polícia fez vários disparos de armas de fogo na Av. D. Carlos (Lisboa), para onde fugiu uma parte dos manifestantes . O local da manifestação ficou deserto em poucos segundos, à excepção dos feridos que terão ficado para trás.

A polícia tenta justificar a evacuação à bastonada e a tiro de todos os manifestantes aglomerados em S. Bento (Lisboa) com o facto de ter sido agredida à pedrada por um pequeno grupo de manifestantes. Esta carga policial ocorre 24 horas depois de uma outra acção policial invulgarmente violenta de agressão aos estivadores, na zona da Expo (Lisboa) – com disparos de armas de fogo da polícia, como se deduz pelos vídeos disponíveis, e grande número de feridos. Tudo isto acontece pouco depois de o Governo ter concedido um aumento salarial de 10% para alguns sectores das forças de intervenção.

Nas manifestações anteriores, ao longo do último ano, os próprios manifestantes tomaram muitas vezes a iniciativa de conter as provocações individuais contra a polícia. Parece evidente que, perante a violência das medidas de austeridade – quer as previstas no Orçamento de Estado, quer as já postas em prática a todos os níveis da sociedade, das relações de trabalho e das funções sociais do Estado –, os trabalhadores presentes nesta manifestação desistiram de demonstram qualquer «simpatia» com as forças de repressão. Por outras palavras: terão compreendido que o Governo declarou o estado de guerra aos trabalhadores.

Está em marcha uma política deliberada de intimidação brutal dos trabalhadores. Quer isto dizer que se avizinham novas e mais duras políticas de austeridade Os acontecimentos de hoje em S. Bento, Lisboa, não podem ser vistos como uma simples carga policial descontrolada. Existe nesta acção um propósito deliberado por parte dos poderes públicos. A demonstração deste facto é-nos feito pelos próprios porta-vozes das forças da repressão:

Se a polícia, como afirmam os seus porta-vozes, esteve sujeita durante várias horas a provocações e agressões com pedras, antes de nos compadecermos com a sua sorte temos de fazer a pergunta lógica: porque é que as chefias ordenaram uma carga policial ao fim de várias horas? Porque não meia hora antes? Ou 5 horas antes? Porquê a violência extrema demonstrada, inclusive com disparos de armas de fogo, e não apenas a detenção de alguns manifestantes, como foi prática da polícia em ocasiões anteriores? As razões têm de ser forçosamente políticas, e não «técnicas» ou militares.

Como se tem visto nos protestos e concentrações dos estivadores de Lisboa, uma parte dos sectores do trabalho em Portugal já não consegue suportar mansamente a agressão da austeridade e desemprego, e está disposta a resistir. Daí o comportamento brutal da polícia contra os estivadores, 24 horas antes da manifestação. Existe aqui uma mensagem claramente escrita, e escrita com sangue: o Governo está disposto a chegar a extremos de violência que trazem à memória o Maio de 1886.

Hoje, após várias horas de provocações, os poderes públicos terão compreendido uma coisa: já não são só os estivadores que estão dispostos a levar ao extremo a sua luta. Normalmente, a maioria dos manifestantes teria dispersado ao mais pequeno sinal de perturbação da paz – hoje, esses mesmos manifestantes permaneceram em bloco por detrás das primeiras linhas que enfrentavam a polícia, apesar de muitos deles serem mulheres, idosos, inválidos, crianças. A súbita carga policial, ao fim de várias horas frente a frente, denuncia o momento em que os poderes públicos terão compreendido que estavam perante uma nova fase de luta. Nesse momento consideraram que tinham de entregar uma mensagem intimidatória definitiva – agora ou nunca.

O Governo prepara-se para exacerbar as medidas de austeridade a níveis nunca sonhados pela população. Esta intenção é denunciada claramente no OE (Orçamento de Estado). O mesmo OE denuncia a existência de novos e avultados «buracos negros» nas contas públicas, que só poderão ser preenchidos (na óptica dos poderes instituídos) por redobradas agressões aos interesses dos trabalhadores. É de prever que tudo isso venha a acontecer a partir de Janeiro. Nessa altura a indignação e a determinação de luta estender-se-ão a muito mais sectores da população, que já nada terão a perder em resistir.

Esta carga policial é um aviso claro do Governo. Demonstra a sua intenção de utilizar meios extremos de repressão e agressão para impedir uma resposta eficaz às medidas que prepara.

Resta saber se os trabalhadores se mobilizarão ou não para, já amanhã, responderem também eles com uma declaração de intenções clara, demonstrando que nem se deixam intimidar nem aceitam a utilização da brutalidade policial contra as suas reivindicações.

Original aqui

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

14N – GREVE GERAL NACIONAL – STRIKE, HUELGA, SCIOPERO, STREIKE, GREV, VAGA, STRAJK



«Dia 14 de Novembro, na Greve Geral, não estarás sozinho! Não estaremos sós! Em vários países da Europa, seremos muitos e muitas a parar de produzir, a parar de comprar e de consumir. Seremos muitos e muitas, por todo o planeta, a expressar a vontade de parar o curso destas (des)governações suicidárias, apenas baseadas na austeridade, no cumprimento cego de medidas de corte orçamental e no desinvestimento nas pessoas, a mando de sanguessugas dos grandes grupos financeiros.

A Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Chipre, Malta, Eslovénia, Polónia, República Checa, juntam-se agora vários países da América Latina, nesta imensa jornada de luta. É a resposta internacional de trabalhadores e trabalhadoras, de cidadãos e cidadãs de diversos países que sentem que algo de extraordinário deve ser feito, em nome já não apenas do presente, mas também do futuro das próximas gerações. As políticas de violência austeritária ilimitada, de restrição dos direitos laborais e cívicos e de fragilização da democracia e da liberdade são um ataque à escala global que tem de ter uma resposta ampla e internacional. E nesta Greve Geral juntam-se, pela primeira vez, as vozes de cada um de nós, na Europa, no mundo, num coro de protesto e de busca de alternativas.

Fazer greve no dia 14 de Novembro, para além de um legítimo direito dos trabalhadores e trabalhadoras, é uma exigência de cidadania. Fazer greve nesse dia é muito mais do que não comparecer no local de trabalho. Fazer greve pode ser também um acto de reflexão, de discussão e de criação de alternativas. Não paramos apenas porque estamos fartos destas políticas que afectam sempre as mesmas pessoas, a mando da Troika, que já nem consensualmente reclama austeridade como solução. Paramos porque queremos mesmo mudar de direcção. Porque queremos construir soluções onde todos e todas possam viver em democracia, com direitos iguais e com uma esperança no futuro. Paramos porque queremos parar este violentíssimo Orçamento de Estado, aprovado por deputados que fogem do Povo e proposto por governantes que se escondem do Povo que dizem representar.

E porque uma greve geral não é uma greve contra o nosso patrão, é importante que todos, trabalhadores e trabalhadoras, comerciantes e pequenos ou médios empresários e empresárias, parem o país para mostrar a este governo que já basta! E porque nem todos os cidadãos e cidadãs têm direitos ou garantias laborais que lhes permitam participar nesta Greve Geral, apelamos a que, mesmo assim, se manifestem, de algum modo, solidários com ela: que usem braçadeiras pretas nesse dia, que debatam com colegas, vizinhos, amigos. E que se juntem às diversas manifestações de rua, que convergirão, numa só, para Assembleia da República.

Estaremos na rua a partir das 10h00, na Praça Duque de Saldanha, num piquete móvel que irá percorrer as ruas de Lisboa. A partir das 14h00 concentrar-nos-emos na Embaixada de Espanha, no início da Rua do Salitre (junto à Av. da Liberdade), para demonstrar a solidariedade internacional do protesto. Daí partiremos em direcção à Assembleia da República.

A Greve Geral é uma das nossas armas, é uma forma de dizermos: BASTA! Não estaremos sós!

Ana Nicolau, Bruno Neto, Joana Manuel, João Camargo, Luís Bernardo, Magda Alves, Marco Marques Neves, Mariana Avelãs, Paulo Raposo, Rita Veloso» Carta via Precários Inflexíveis

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

CARTA ABERTA A ANGELA MERKEL



Cara chanceler Merkel,

Antes de mais, gostaríamos de referir que nos dirigimos a si apenas como chanceler da Alemanha. Não votámos em si e não reconhecemos que haja uma chanceler da Europa. Nesse sentido, nós, subscritores e subscritoras desta carta aberta, vimos por este meio escrever-lhe na qualidade de cidadãos e cidadãs. Cidadãos e cidadãs de um país que pretende visitar no próximo dia 12 de Novembro, assim como cidadãos e cidadãs solidários com a situação de todos os países atacados pela austeridade. Pelo carácter da visita anunciada e perante a grave situação económica e social vivida em Portugal, afirmamos que não é bem-vinda. A senhora chanceler deve ser considerada persona non grata em território português porque vem, claramente, interferir nas decisões do Estado Português sem ter sido democraticamente mandatada por quem aqui vive.

Mesmo assim, como o nosso governo há algum tempo deixou de obedecer às leis deste país e à Constituição da República, dirigimos esta carta directamente a si. A presença de vários grandes empresários na sua comitiva é um ultraje. Sob o disfarce de "investimento estrangeiro", a senhora chanceler trará consigo uma série de pessoas que vêm observar as ruínas em que a sua política deixou a economia portuguesa, além da grega, da irlandesa, da italiana e da espanhola. A sua comitiva junta não só quem coagiu o Estado Português, com a conivência do governo, a privatizar o seu património e bens mais preciosos, como potenciais beneficiários desse património e de bens públicos, comprando-os hoje a preço de saldo.

Esta interpelação não pode nem deve ser vista como uma qualquer reivindicação nacionalista ou chauvinista – é uma interpelação que se dirige especificamente a si, enquanto promotora máxima da doutrina neoliberal que está a arruinar a Europa. Tão pouco interpelamos o povo alemão, que tem toda a legitimidade democrática para eleger quem quiser para os seus cargos representativos. No entanto, neste país onde vivemos, o seu nome nunca esteve em nenhuma urna. Não a elegemos. Como tal, não lhe reconhecemos o direito de nos representar e menos ainda de tomar decisões políticas em nosso nome.

E não estamos sozinhos. No próximo dia 14 de Novembro, dois dias depois da sua anunciada visita, erguer-nos-emos com outros povos irmãos numa greve geral que inclui muitos países europeus. Será uma greve contra governos que traíram e traem a confiança depositada neles pelas cidadãs e cidadãos, uma greve contra a austeridade conduzida por eles. Mas não se iluda, senhora chanceler. Também será uma greve contra a austeridade imposta pela troika e por todos aqueles que a pretendem transformar em regime autoritário. Será, portanto, uma greve também contra si. E se saudamos os nossos povos irmãos da Grécia, de Espanha, de Itália, do Chipre e de Malta, saudamos também o povo alemão que sofre connosco. Sabemos bem que o Wirtschaftswunder, o “milagre económico” alemão, foi construído com base em perdões sucessivos da dívida alemã por parte dos seus principais credores. Sabemos que a suposta pujança económica alemã actual é construída à custa de uma brutal repressão salarial que dura há mais de dez anos e da criação massiva de trabalho precário, temporário e mal-remunerado, que aflige boa parte do povo alemão. Isto mostra também qual é a perspectiva que a senhora Merkel tem para a Alemanha.

É plausível que não nos responda. E é provável que o governo português, subserviente, fraco e débil, a receba entre flores e aplausos. Mas a verdade, senhora chanceler, é que a maioria da população portuguesa desaprova cabalmente a forma como este governo, sustentado pela troika e por si, está a destruir o país. Mesmo que escolha um percurso secreto e um aeroporto privado, para não enfrentar manifestações e protestos contra a sua visita, saiba que essas manifestações e protestos ocorrerão em todo o país. E serão protestos contra si e aquilo que representa. A sua comitiva poderá tentar ignorar-nos. A Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu podem tentar ignorar-nos. Mas somos cada vez mais, senhora Merkel. Aqui e em todos os países. As nossas manifestações e protestos terão cada vez mais força. Cada vez conhecemos melhor a realidade. As histórias que nos contavam nunca bateram certo e agora sabemos serem mentiras descaradas.

Acordámos, senhora Merkel. Seja mal-vinda a Portugal.

Ver blog

Há indícios de corrupção no processo de implementação da TDT em Portugal



A tese de Doutoramento de Sergio Denicoli (Universidade do Minho) acaba de ser integralmente publicada pelo Centro de Investigação em Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho:

Este estudo doutoral analisa o processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal, desde o início da sua introdução definitiva, a partir de 2007, até o fim das transmissões dos sinais analógicos, em 2012.

O Investigador Sergio Denicoli, autor do blogue TV DIGITAL, verificou “a fundo um processo que sacrificou sobretudo os mais pobres e os mais idosos.” Segundo a comunicação social a investigação terá levado a PT e a ANACOM a avançarem com uma acusação em tribunal contra Sergio Denicoli, que continua a dizer que não sabe de nada: "Li hoje reportagens que dizem que a PT já impetrou uma ação judicial, no entanto, até o momento, não recebi qualquer intimação". O presidente da empresa refere, segundo a agência Lusa, que eu acusei o grupo de corrupção, o que não é verdade.

Sergio Denicoli disse e reafirma que "há indícios de corrupção no processo de implementação da TDT em Portugal e que isto deve ser apurado".

Neste processo há duas coisas a considerar: a questão da TDT e a acusação da PT, que ao levar isto para tribunal, está a colocar em causa o direito e a liberdade de investigar e de estudar.

Sobre o processo movido contra o Sergio Denicoli, pensamos que faz todo o sentido assinar a petição “Pela Liberdade de Investigação Académica”.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Não passará!



No próximo dia 31, perante a iminência da aprovação de um Orçamento de Estado que é não só injusto mas garantidamente destruidor da economia e da sociedade portuguesa, respondemos ao apelo: Que Se Lixe a Troika! Este Orçamento Não Passará! Às 15h frente ao Parlamento começará uma concentração que se prolongará durante toda a tarde, com convocatórias do Que Se Lixe a Troika, da CGTP e de muitos outros grupos. A sociedade junta-se à volta de uma ideia muito simples: não aceitar o voto favorável a um documento que põe em causa a sua própria coesão e existência. Não passará!

Na continuação das manifestações de 15 de Setembro, de 21 de Setembro, de 29 de Setembro, da Marcha contra o Desemprego, da Manifestação Cultural de 13 de Outubro, na próxima 4ª feira será um novo dia de rua. Cada vez temos menos medo da rua e cada vez mais nos sentimos bem nela, porque é na rua que está a nossa força. Porque é na rua que as pessoas podem recuperar o seu poder. A sua intervenção. A sua participação. Após longas análises do documento que estará a ser votado na generalidade no próximo dia 31, a conclusão é feita a uma só voz, da esquerda à direita: é um documento de destruição do Estado Social, de ataque aos mais fracos, aos desempregados, aos precários, aos funcionários públicos, aos trabalhadores do privado, aos reformados, à Saúde, à Educação, à Cultura, ao Ambiente. É um ataque ao país e à sociedade que nele habita. E contra esse ataque só a sociedade pode responder colectivamente. E o governo de coligação treme. E o CDS já tem necessidade de ameaçar os seus deputados se votarem contra. Este governo-zombie treme, balança e já só a troika o sustenta.

Tal como em Espanha se vêm há muito sucedendo as manifestações contra o orçamento de estado, também Portugal se junta a este processo. Cada vez mais estreitamos ligações e cada vez mais se entende a luta comum, que culminará na greve geral de 14 de Novembro. E se em Espanha já se canta Grândola Vila Morena nas manifestações, em Portugal no dia 31 a partir das 15h gritar-se-á: "Não Passará! Não Passará!"

Em Coimbra haverá um protesto às 19h na Praça da República e organizam-se autocarros vindos das Caldas da Rainha e do Porto com destino a Lisboa para participar no protesto.

Retirado daqui

sábado, 27 de outubro de 2012

Contra o Orçamento de Estado terrorista!

"Este mural foi realizado sem ajuda externa", nas Amoreiras - Lisboa, pelos artistas Nomen, Slap e Kurtz. A mensagem que acompanha o mural é a seguinte: "Quanto mais tempo querem ficar a assistir a este show. A 'nossa' dívida continua a aumentar!"


PETIÇÃO OE 2013

«Exmo. Senhor Presidente da República Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República

Os signatários apelam à vossa responsabilidade política e institucional perante o país e perante todos os cidadãos, para que seja rejeitada a proposta de Orçamento de Estado para 2013 apresentada pelo Governo. A sua aprovação constituiria certamente um mal maior para o país e os portugueses comparativamente com as consequências da sua rejeição.

Esta proposta de OE, já contestada pela opinião pública e pela grande maioria dos especialistas, significa o prosseguimento e agravamento do caminho para uma austeridade ainda mais recessiva, com mais desemprego, mais destruição da economia, mais empobrecimento, mais desigualdade social e menos justiça fiscal. Em nome dos credores, rouba o futuro e a esperança ao país e aos portugueses. Ofende princípios constitucionais relevantes, designadamente o princípio da confiança (dimensão importante do princípio democrático), os direitos do trabalho, os direitos sociais e a progressividade e equidade fiscais.

Aos Deputados, apelamos para que rejeitem esta proposta governamental de Orçamento de Estado, assumindo plenamente a vossa condição de representantes eleitos do povo e de todo o País, que é superior a quaisquer outras fidelidades ou compromissos; Ao Presidente da República, na qualidade de supremo representante da República, garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas, obrigado a respeitar e a fazer cumprir a Constituição, apelamos a que exerça o seu direito de veto sobre este Orçamento de Estado, no caso de ele ter aprovação parlamentar ou, no mínimo, que o submeta, no exercício das suas competências, à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.»

Concorda?

ASSINAR

Carta de enfermeiro que emigra para Inglaterra: "Sinto-me expulso do meu país"



«Carta de despedida à Presidência da República

Excelência,

Não me conhece, mas eu conheço-o e, por isso, espero que não se importe que lhe dê alguns dados biográficos. Chamo-me Pedro Miguel, tenho 22 anos, sou um recém-licenciado da Escola Superior de Enfermagem do Porto. Nasci no dia 31 de Julho de 1990 na freguesia de Miragaia. Cresci em Alijó com os meus avós paternos, brinquei na rua e frequentava a creche da Vila. Outras vezes acompanhava a minha avó e o meu avô quando estes iam trabalhar para o Meiral, um terreno de árvores de fruto, vinha (como a maioria daquela zona), entre outros. Aprendi a dizer “bom dia”, “boa tarde”, “boa noite” quando me cruzava na rua com terceiros. Aprendi que a vida se conquista com trabalho e dedicação. Aprendi, ou melhor dizendo, ficou em mim a génesis da ideia de que o valor de um homem reside no poder e força das suas convicções, no trato que dá aos seus iguais, no respeito pelo que o rodeia.

Voltei para a cidade onde continuei o meu percurso: andei numa creche em Aldoar, freguesia do Porto e no Patronato de Santa Teresinha; frequentei a escola João de Deus durante os primeiros 4 anos de escolaridade, o Grande Colégio Universal até ao 10º ano e a Escola Secundária João Gonçalves Zarco nos dois anos de ensino secundário que restam. Em 2008 candidatei-me e fui aceite na Escola Superior de Enfermagem do Porto, como referi, tendo terminado o meu curso em 2012 com a classificação de Bom. Nunca reprovei nenhum ano. No ensino superior conclui todas as unidades curriculares sem “deixar nenhuma cadeira para trás” como se costuma dizer.

Durante estes 20 anos em que vivi no Grande Porto, cresci em tamanho, em sabedoria e em graça. Fui educado por uma freira, a irmã Celeste, da qual ainda me recordo de a ver tirar o véu e ficar surpreendido por ela ter cabelo; tive professores que me ensinaram a ver o mundo (nem todos bons, mas alguns dignos de serem apelidados de Professores, assim mesmo com P maiúsculo); tive catequistas que, mais do que religião, me ensinaram muito sobre amizade, amor, convivência, sobre a vida no geral; tive a minha família que me acompanhou e me fez; tive amigos que partilharam muito, alguns segredos, algumas loucuras próprias dos anos em flor; tive Praxe, aquilo que tanta polémica dá, não tendo uma única queixa da mesma, discutindo Praxe várias vezes com diversos professores e outras pessoas, e posso afirmar ter sido ela que me fez crescer muito, perceber muita coisa diferente, conviver com outras realidades, ter tirado da minha boca para poder oferecer um lanche a um colega que não tinha que comer nesse dia. Tudo isto me engrandeceu o espírito. E cresci, tornei-me um cidadão que, não sendo perfeito, luto pelas coisas em que eu acredito, persigo objetivos e almejo, como todos os demais, a felicidade, a presença de um propósito em existirmos.

Sou exigente comigo mesmo, em ser cada vez melhor, em ter um lugar no mundo, poder dizer “eu existo, eu marquei o mundo com os meus atos”.

Pergunta agora o senhor por que razão estarei eu a contar-lhe isto. Eu respondo-lhe: quero despedir-me de si. Em menos de 48 horas estarei a embarcar para o Reino Unido numa viagem só de ida. É curioso, creio eu, porque a minha família (inclusive o meu pai) foi emigrante em França (onde ainda conservo parte da minha família) e agora também eu o sou. Os motivos são outros, claro, mas o objetivo é mesmo: trabalhar, ter dinheiro, ter um futuro. Lamento não poder dar ao meu país o que ele me deu. Junto comigo levo mais 24 pessoas de vários pontos do país, de várias escolas de Enfermagem. Somos dos melhores do mundo, sabia? E não somos reconhecidos, não somos contratados, não somos respeitados. O respeito foi uma das palavras que mais habituado cresci a ouvir. A par dessa também a responsabilidade pelos meus atos, o assumir da consequência, boa ou má (não me considero, volto a dizer, perfeito).

Esse assumir de uma consequência, a pro-atividade para fazer mais, o pensar, ter uma perspetiva sobre as coisas, é algo que falta em Portugal. Considero ridículas estas últimas semanas. Não entendo as manifestações que se fazem que não sejam pacíficas. Não sou a favor das multidões em protesto com caras tapadas (se estão lá, deem a cara pelo que lutam), daqueles que batem em polícias e afins. Mais, a culpa do país estar como está não é sua, nem dos sucessivos governos rosas e laranjas com um azul à mistura: a culpa é de todos. Porquê? Porque vivemos com uma Assembleia que pretende ser representativa, existindo, por isso, eleições. A culpa é nossa que vos pusemos nesse pódio onde não merecem estar. Contudo o povo cansou-se da ausência de alternativas, da austeridade, do desemprego, das taxas, dos impostos. E pedem um novo Abril. Para quê? O Abril somos nós, a liberdade é nossa. E é essa liberdade que nos permite sair à rua, que me permite escrever estas linhas. O que nós precisamos é que se recorde que Abril existiu para ser o povo quem “mais ordena”. E a precisarmos de algo, precisamos que nos seja relembrado as nossas funções, os nossos direitos, mas, sobretudo, principalmente, com muita ênfase, os nossos deveres.

Porém, irei partir. Dia 18 de Outubro levarei um cachecol de Portugal ao pescoço e uma bandeira na bagagem de mão. Levarei a Pátria para outra Pátria, levarei a excelência do que todas as pessoas me deram para outro país. Mostrarei o que sou, conquistarei mais. Mas não me esquecerei nunca do que deixei cá. Nunca. Deixo amigos, deixo a minha família. Como posso explicar à minha sobrinha que tem um ano que eu a amo, mas que não posso estar junto dela? Como posso justificar a minha ausência? Como posso dizer adeus aos meus avós, aos meus tios, ao meu pai? Eles criaram, fizeram-me um Homem. Sou sem dúvida um privilegiado. Ainda consigo ter dinheiro para emigrar, o que não é para todos. Sou educado, tenho objetivos, tenho valores. Sou um privilegiado.

E é por isso que lhe faço um último pedido. Por favor, não crie um imposto sobre as lágrimas e muito menos sobre a saudade. Permita-me chorar, odiar este país por minutos que sejam, por não me permitir viver no meu país, trabalhar no meu país, envelhecer no meu país. Permita-me sentir falta do cheiro a mar, do sol, da comida, dos campos da minha aldeia. Permita-me, sim? E verá que nos meus olhos haverá saudade e a esperança de um dia aqui voltar, voltar à minha terra. Voltarei com mágoa, mas sem ressentimentos, ao país que, lá bem no fundo, me expulsou dele mesmo.

Não pretendo que me responda, sinceramente. Sei que ser político obriga a ser politicamente correto, que me desejará boa sorte, felicidades. Prefiro ouvir isso de quem o diz com uma lágrima no coração, com o desejo ardente de que de facto essa sorte exista no meu caminho.

Cumprimentos,

Pedro Marques»

Original no blog de Pedro Marques: anastomoses

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Os Verbos da Crise



Por Maria do Céu Mota

Foto in "DN"


A 10 de Setembro, José Eduardo Cardoso, o jovem de 28 anos que se cansou de enviar currículos, resolver fazer greve de fome em plena Rua Santa Catarina no Porto, até conseguir arranjar emprego. Desejava até falar directamente com Passos Coelho, PM. Cinco dias depois, dia da manifestação que ficará na nossa memória, um estudante com cerca de 20 anos imolou-se no edifício do Governo Civil de Aveiro.

Luísa Trindade, 57 anos e Ana Maria marcaram o 5 de Outubro: a primeira, «desesperada», irrompeu pelo Pátio da Galé enquanto Cavaco Silva discursava na celebração e a segunda, mais jovem e cantora lírica, invadiu também o evento e cantou pacificamente enquanto Luísa enfrentava um grupo de seguranças.

Ontem entrou em cena, empurrado para o palco, sem jeito para actor, Pedro Marques, o enfermeiro de 22 anos que decidiu emigrar para Inglaterra. Porém, a sua participação nesta «peça» ficou marcada pela redacção de uma carta dirigida a Cavaco Silva, PR: “Permita-me chorar, odiar este país por minutos que sejam, por não me permitir viver no meu país, trabalhar no meu país, envelhecer no meu país. Permita-me sentir falta do cheiro a mar, do sol, da comida, dos campos da minha aldeia”.

Estas são apenas cinco personagens desta crise. Não são heróis, na minha opinião. Somente se viram mediatizadas pelas suas inciativas arrojadas e desesperadas a solo. Aguardam-se novos e infelizes episódios.

Retirado daqui

domingo, 14 de outubro de 2012

13, 15 e 16 de Outubro, é tempo de dizer não ao OE-2013 terrorista!



Empresários, desempregados, trabalhadores, artistas e movimentos sociais saem à rua contra o Governo

"Chega sempre um momento na nossa vida em que é necessário dizer não. O não é a única coisa efectivamente transformadora, que nega o status quo. Aquilo que é tende sempre a instalar-se, a beneficiar injustamente de um estatuto de autoridade. É o momento em que é necessário dizer não." - José Saramago, 1991

Outubro chegou e é tempo de discutir o Orçamento de Estado. O mais importante instrumento político à disposição de um Governo promete tornar-se na maior ameaça à vida de todos e todas que vivem neste país. Sem qualquer critério de justiça ou equidade, sem solidariedade ou busca pela igualdade, PSD e CDS prepararam-se para aprovar leis que conduzirão a um genocídio social no país. Nenhum dos problemas será resolvido: desemprego, precariedade, dívida pública, défice, pobreza. Pelo contrário: vão agravar-se. É tempo de dizer não aos criminosos de Estado.

A classe média será eliminada e as classes mais baixas serão asfixiadas com a destruição dos serviços básicos de saúde e educação, com o desmantelamento dos transportes públicos e com racionamento das prestações e funções sociais do Estado. É tempo de dizer não ao desmantelamento dos direitos laborais, ao confisco dos rendimentos do trabalho e ao roubo do nosso futuro.

O Movimento 12 de Março apela a que todos e todas saiam à rua, para dizer não a este Orçamento e a este Governo. Outubro é tempo de dizer não, nos locais de trabalho, nas escolas, nas colectividades, nos cafés, nas nossas ruas. É tempo de apoiar todas as iniciativas e pessoas que resistem, pelo direito a uma vida digna. Por isso, apelamos à participação e divulgação dos seguintes eventos:

dia 13: • “Que se Lixe a Troika! - Manifestação Cultural”

http://queselixeatroika15setembro.blogspot.pt/p/lista-de-eventos.html

• “Marcha Contra o Desemprego”

https://www.facebook.com/events/120088581475341/

• “Global Noise – Portugal”

https://www.facebook.com/events/264751176960944/

dia 15: “Cerco a S.Bento! Este não é o nosso Orçamento”

https://www.facebook.com/events/369654943113491/

dia 16: “Manifestação Nacional dos Empresários da Restauração, funcionários e outros interessados”

https://www.facebook.com/events/343840625706119/

http://movimento12m.org/?q=13o15o16o

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Que se lixe a Troika! Manifestação Cultural



«No espírito das mais recentes mobilizações populares, um conjunto alargado de profissionais do mundo da cultura juntou-se a alguns dos subscritores do apelo às manifestações dos dias 15 e 21 de Setembro, sob o lema «Que se lixe a troika! Queremos as nossas Vidas» para lançar um grande evento cultural. Há nesta altura um aumento da perceção da grave situação em que se encontra o país, sendo cada vez mais evidente e urgente a necessidade de outras perspetivas. A cultura é imprescindível para a consciência de um povo, e é essa própria consciência que por sua vez cria e dá conteúdo à cultura. Os profissionais da cultura não são exceção à situação exasperante em que o país e o mundo se encontram atualmente: é imprescindível reagir, é impensável não o fazer. Do encontro de vontades nascido nas mais recentes mobilizações surgiu a ideia de uma expressão cultural, uma manifestação marcadamente baseada nas artes e no espetáculo para contestar a austeridade e os seus implementadores: governo e troika. O dia 13 de Outubro será um dia de protesto internacional, o Global Noise, em que esta iniciativa também se insere. Será um marco histórico e cultural, trazendo da rua para a arte e da arte para a rua toda a energia que as percorre. Será um dia cheio de eventos, de música, dança, teatro, poesia, pintura e todas as formas de arte que materializem o espírito de insubmissão que se sente em todo o país.

Cultura é Resistência!

Que se lixe a Troika! Queremos as nossas vidas!

Ana Nicolau, Belandina Vaz, Bruno Cabral, Bruno Neto, Carlos Mendes, Frederico Aleixo, Helena Romão, Joana Manuel, João Camargo, José Gema, Luís Pacheco Cunha, Magda Alves, Marco Marques, Myriam Zaluar, Paula Marques, Paula Nunes, Paulo Raposo, Ricardo Morte, Rita Veloso, Rui Franco, Sofia Nicholson»

Confirmações:

A Naifa Deolinda Chullage Carlos Mendes Diabo na Cruz Brigada Vítor Jara Couple Coffee Maria Viana Francisco Fanhais Bandex Homens da Luta LBC Hezbollah Jakilson Toca Rufar Peste e Sida Zeca Medeiros Rogério Charraz Francisco Naia Camané Dead Combo Rádio Macau Mário Mata Samuel Filipa Pais Ana Lains Chaby Manuel João Vieira Janita Salomé Coro "Acordai" Diabo a Sete Quarteto Lopes Graça Jazzafari Unit Orquestra Sinfónica Companhia Algazarra Farra Fanfarra

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Uma “reunião geral” para se ficar a saber o que já se sabia

Aspecto da manifestação de 29 de Setembro, Lisboa

Na segunda-feira, 1 de Outubro, o SEP fez uma “reunião geral” no CHUC (Hospital Novo) com o objectivo de, entre outras coisas, explicar as implicações das medidas de austeridade nos enfermeiros, realidade bem sentida por toda a classe sem necessidade de medidas explicativas adicionais. No fundo, a intenção era apalpar terreno sobre o estado de espírito dos enfermeiros que ficaram escaldados com o processo de “luta” seguido pelo SEP quanto a aprovação da carreira e da grelha salarial.

Quanto a adesão a possíveis greves, nomeadamente greve geral, entretanto marcada para 14 de Novembro, a opinião (de enfermeiro sindicalizado no outro sindicato) que se ouviu é que não há pachorra para mais greves, incluindo greve específica que o SEP para já não prevê. Por agora e quanto a lutas, o SEP andará a reboque das iniciativas da CGTP, não sabendo ou não querendo ultrapassar a divisão que provocou no seio dos enfermeiros pela sabotagem que fez da greve contra a tabela salarial imposta pelo governo PS/Sócrates, em 2010. A greve geral irá ter adesão por parte da massa dos enfermeiros segundo uma resposta individual contra a política de austeridade do governo e não por uma acção directa dos sindicatos.

Ficamos a saber que há intenção por parte do governo em acabar com as grelhas salariais devido à “falta de dinheiro” e à possível tentação de imitar o que acontece em alguns países da União Europeia em que não há grelhas salarias na Função Pública, mas apenas um limiar mínimo e um limiar máximo, entre os quais se negoceia individualmente o contrato de trabalho segundo as necessidades dos serviços e as características requeridas para o lugar. Por outras palavras, que o SEP não quis nem ousou dizer e que aqui já denunciamos, a intenção deste governo, bem como do anterior e do que vier a seguir se formado pelos mesmos partidos, é pura e simplesmente acabar com as carreiras na FP, à semelhança daquilo que pretende fazer no sector privado que é acabar com a contratação colectiva.

Os dirigentes do SEP acreditam que a austeridade irá acabar num belo dia, não sabendo quando nem como, talvez num belo dia em que esta crise se resolva por si, já que, na sua opinião, “as crises do capitalismo são cíclicas” e quando “os povos se revoltarem”. Só que há uns óbices em relação a estas expectativas pela maneira como são encaradas: um, a presente crise já não é cíclica, mas estrutural e dura desde os meados da década de setenta do século passado, limitando a aumentar ou diminuir durante este tempo; o outro, se for à custa das lutas encetadas e dirigidas por uma CGTP, os povos jamais se revoltarão pela razão de que os dirigentes sindicais têm mais medo do povo, nomeadamente dos trabalhadores sindicalizados (menos 20%) e não sindicalizados, do que a próprias elites, seja a económica ou a política. Pela luta sindical (em particular, por esta) o capitalismo acabará de podre, ou seja, o trabalho será destruído pela própria dinâmica e natureza da acumulação capitalista.

Mais concretamente e voltando aos pontos da agenda da RG. Aos cerca de 20 enfermeiros presentes na “reunião geral”, dos quais meia dúzia afecta aos corpos dirigentes do SEP, foi dada informação sobre a abertura de 20% de postos de trabalho para a categoria de Enfermeiro Principal, mas como as carreiras, as progressões e as revalorizações salariais estão congeladas para o ano e para 2014, e depois será para continuar enquanto o país estiver em crise, não haverá concurso para ninguém. Coisa que também não era novidade. Em relação aos restante pontos agendados: actualização salarial dos enfermeiros em CIT, pagamento das horas complementares em débito e reestruturação global do CHUC.EPE nada digno de nota ou de novo.

Na assembleia a que nos temos estado a referir, houve alguém que, armando-se da oposição embora sendo da cor, questionou a forma como foi convocada a reunião atendendo à fraca participação dos dois mil e tal enfermeiros de todo o CHUC.EPE, tendo ouvido como resposta que “não está quem não quer”. Melhor explicando, sem fazer desenho: não foi de interesse, nem nunca foi, por parte do SEP que as assembleias fossem ampla e largamente participadas porque, caso isso acontecesse, mais facilmente a sua política oportunista seria desmascarada e eventualmente desalojados da zona de conforto sindical. A fraca participação, como a fraca mobilização para as greves e algumas manifestações de rua, é naturalmente intencional.

Pela força das políticas destes governos traidores e vende-pátrias o povo irá necessariamente revoltar-se, quando isso acontecer, e talvez aconteça mais cedo do que se possa pensar, as elites e as aristocracias locais serão inapelavelmente lançadas pela borda fora!

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Morram cedo e não dêem despesa!

Henricartoon

Ainda nos lembramos de Manuela Ferreira Leite e do sociólogo António Barreto, agora empregado do grande merceeiro do Pingo Doce, terem questionado se valeria a pena pagar os tratamentos mais caros a quem tivesse mais de 70 anos, o que gerou de imediato a maior das indignações no seio da opinião pública. Contudo, o governo não desiste da sua política de poupar à custa da vida humana e a saga continua: Miguel Oliveira da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, vem fazer o frete ao governo afirmando que o racionamento de tratamentos é legítimo e deve ser feito, ou seja, “não é possível, em termos de cuidados de saúde, todos terem acesso a tudo", e mais disse: "Será que mais dois meses de vida, independentemente dessa qualidade de vida, justificam uma terapêutica de 50 mil, 100 mil ou 200 mil euros?”

Miguel Oliveira da Silva, que se intitula médico, perante o coro de protesto, sentiu a necessidade explicar melhor as suas palavras, esclarecendo sobre o significado palavra “racionamento”, no entanto, nem se demitiu, nem explicou como se faria a selecção dos doentes, se pela simpatia pessoal, se pelo cartão do partido, pelo credo religioso, ou pela etnia, etc.. Sabe-se que este tipo de medicina curativa, ou modelo biomédico, assenta na utilização intensiva dos medicamentos e dos exames complementares de diagnóstico e no acto médico, e que estes procedimentos são fonte de chorudos lucros e para que estes se mantenham e cresçam deve haver sempre doentes, só que há um limiar e esse limiar é quando as pessoas começam a dar prejuízo aos diversos comerciantes da saúde e ao estado. Quando isto acontece, então é melhor morrerem. Pois, é exactamente esta a política prosseguida por este governo, tendo como protagonista um ministro que só vê cifrões, aliás esta política já vem do tempo dos governos de Cavaco Silva, foi mantida pelos governos do PS e agora rematada por este governo cripto-fascista.

Transcreve-se a missiva de indignação endereçada ao blog “a educação do meu umbigo” por um cidadão que soube o que foi estar doente; é demasiado eloquente:

Visitei hoje o seu “blog”, e ocorre transmitir-lhe algumas considerações. Fui doente de cancro (não sei o motivo de alguns se desviarem desta nomenclatura) e lá me safei. Da minha boca, nada se ouviu durante aquele largo (muito largo, o tempo muda relativisticamente nessas ocasiões) período. A muitas coisas assisti, que mesmo certos fulanos (até médicos) nunca perceberam (aqueles, recém-chegados que eram aos serviços). Estes pareceres (se assim se podem chamar…) são muito lindos, por parte desse “Conselho” de qualquer “coisa”… mas a razão última a ponderar, diria sarcasticamente e de forma filosófica, é que tal parecer enferma e tresanda a razões para a prática da eutanásia. No caso de, por exemplo, uma deflagação de um engenho nuclear, é dos livros, que se marque (na testa) e atente, aos passíveis de sobrevivência e aos não passíveis de sobrevivência. Tecer tais considerações, dentro de situações de vivência “normal”, sem nenhum cataclismo eminente, ressuma a práticas de eutanásia, dignos do Castelo de Hartheim. Nunca pedi para viver, e tudo aceitei. Aceitei e aceito morrer, mas não aceito que se condene à morte, os “colegas” que lutaram e lutam pela vida. Para este assunto, minha muito pobre verborreia em pouco pode contribuir, mas, mais não sendo, sempre tenho a esperança que esses “senhores”, venham igualmente a serem “colegas” de “infortúnio”. (sempre vamos dizendo, enganados, que já ouvimos tudo…afinal, não, ainda temos mais para ouvir). Que a sorte que eu tive, lhes sorria igualmente. Mas podem sempre, segundo a opinião expressa agora, optar por fazerem a “passagem” mais cedo, ou perderem, de forma simples, a esperança. Isto para não comentar que não mencionam a qualidade “da passagem”, isto é, a “passagem” com o menor sofrimento possível. Encontrar-nos-emos no outro lado. Ou não.

L. C.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Pelo direito a uma vida decente!



Esperamos ter muita gente na concentração que convocámos para o dia 2 de Outubro.

Mas vai ser mais do que uma concentração.

Vai ser uma vigília. Uma vigília a sério.

VAMOS FICAR EM FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, DE DIA E DE NOITE, ATÉ SERMOS OUVIDOS PELO GOVERNO.

Quando está para ser discutido o Orçamento Geral do Estado de 2013, ainda há uma correcção a fazer ao de 2012.

Não admitimos o corte de 30% na verba para produtos de apoio. Para que se saiba, produtos de apoio são o que necessitamos para viver. São fraldas, são sondas, são cadeiras de rodas, é tudo aquilo que a lei diz que é de atribuição UNIVERSAL e GRATUITA e que nos recusam ano após ano.

Sairemos de lá quando for reposta a verba necessária para os pedidos que foram recusados.

Relativamente à discussão do orçamento de 2013 temos uma proposta para os partidos da governação:

SEJAM COERENTES

Quando José Sócrates nos retirou os Benefícios Fiscais em 2007, defenderam a nossa posição e apresentaram propostas de alteração à Lei do Orçamento no sentido da reintrodução dos Benefícios Fiscais. Só exigimos coerência e que voltem a apresentar a mesma proposta corrigindo os valores de acordo com a inflação verificada desde então.

VAI SER ASSIM.

SABEMOS QUE VAI SER DIFÍCIL, MAS JÁ ESTAMOS FARTOS DE SER CIDADÃOS DE 2ª

(d)Eficientes Indignados

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Governo proíbe valorizações remuneratórias na F. P.

Todos os enfermeiros à manif Lisboa 29 Setembro!
O Governo enviou aos sindicatos da função pública a proposta negocial anual, que prevê a manutenção da redução salarial entre os 3,5 e os 10 % em 2013 e a proibição de qualquer subida no rendimento., que deverá servir de base à negociação (?!) anual. Por outras palavras, os sindicatos devem comer e calar – e alguns até comem e calam, outros ainda falam e lá vão comendo – se os trabalhadores se deixarem intimidar.

As medidas de contenção da despesa pública com o objectivo de atingir a meta do défice de 4,5% para o ano que vem, meta que deveria ser atingida este ano mas que a troika deixou adiar, vão continuar. Ou seja, a austeridade, bem como a crise que lhe serve de justificação, veio para ficar e… intensificar-se. É tempo dos trabalhadores saírem à rua e dizer: BASTA!

Já na posta anterior tínhamos alertado para o facto mais que previsível de que não haverá concursos para enfermeiro principal e as próprias admissões anunciadas não são certas. Agora o governo PSD/PP vem, infelizmente e mais uma vez, dar-nos razão: a proposta governamental praticamente limita-se a reafirmar os cortes que estão em vigor no sector público desde o início de 2011; a proibição de valorizações remuneratórias, na sequência de progressões, promoções, nomeações ou graduações, também.

Perante esta posição de irredutibilidade em continuar a empobrecer os trabalhadores para enriquecer os accionistas e gestores das grandes empresas e bancos (hoje é notícia o governo ter procedido a perdões e benefícios fiscais a grandes empresas e brancos no montante de mais de 1 200 milhões de euros, valor superior a um dos subsídios roubados aos trabalhadores da função pública), os trabalhadores devem exigir aos seus sindicatos e respectivas centrais sindicais a realização, já para o mês de Outubro, de uma GREVE GERAL NACIONAL, que deve ser repetida tantas vezes quantas necessárias até ao derrube do governo cripto-fascista.

No dia 15 de Setembro aconteceram dezenas de manifestações, que atingiram dimensão jamais vista desde o 1º de Maio de 1974, que expressaram de forma iniludível que o povo português se encontra revoltado e que este governo é um morto-vivo que deve ser enterrado o mais depressa possível, caso contrário, será, embora já o sendo desde o momento do parto, um perigo para a saúde pública.

Todos os enfermeiros e demais trabalhadores, desempregados, jovens, precários, trabalhadores por conta-própria, e respectivos familiares à manifestação em Lisboa, dia 29 de Setembro!

Pelo derrube do governo!

Pela expulsão da troika!

Pela anulação de todas as medidas de austeridade!

Pelo repúdio da dívida ilegítima e odiosa!

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Taxas moderadoras, fim do SNS e demissão do governo



O aumento das taxas moderadoras nos hospitais públicos foi, entre outras, uma das principias medidas aplicadas pelo actual governo que irá contribuir para o fim do SNS, porque ao retirar utentes das urgências empurrou-os para os hospitais privados que poderão oferecer serviços mais baratos devido à existência de sub-sistemas e seguros privados, ou seja, beneficiam de aumento de oferta graças ao maior esforço contributivo dos cidadãos (seguros privados) e pelo financiamento indirecto do próprio estado (sub-sistemas tipo ADSE).

Para finalizar a obra, o próximo orçamento do estado (OE-2013) irá cortar 375 milhões de euros na Saúde, lá irão então novas admissões de pessoal, especialmente enfermeiros, ou a eventualidade de abertura de concurso para enfermeiro principal, expectativa que muitos enfermeiros ainda mantem, alheando-se um pouco da natureza das políticas deste governo.

Claro que os que vivem do negócio privado dos cuidados de saúde, grupos económicos, médicos e outros empresários parasitas dos dinheiros públicos, irão tentar esticar a corda o mais possível. Assim se percebe a atitude do presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Teófilo Leite, que veio para os media afirmar que os hospitais privados podem deixar de fazer algumas cirurgias ao abrigo do programa de combate às listas de espera (mais 16 mil pessoas em 2011) no Serviço Nacional de Saúde, devido à diminuição de preços decretada no início deste mês.

Pouco provável que a ameaça se venha a concretizar pela razão de que o negócio para os privados não está seguro na medida em que, devido à crise, muitas famílias estão a acabar com os seguros privados, e muitos portugueses estão a deixar de comprar medicamentos e de fazer os tratamentos por óbvia falta de dinheiro. É que a austeridade está para ficar e irá aumentar de intensidade, estando também prometidos novos aumentos de impostos, privilegiando o aumento de IRS para os trabalhadores por conta de outrem que auferem rendimentos mais baixos e os funcionários públicos irão continuar sem os subsídios, apesar da promessa enganosa de restituição de um deles, e os trabalhadores do sector privado da economia irão ver um deles confiscado. Continuando o governo a afrontar a decisão do Tribunal Constitucional.

Um governo ilegítimo e tomando decisões ilegais deve ser de imediato demitido.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

15 de Setembro : Governo para a rua!



Manifesto do M12M de apoio à manifestação “Que se Lixe a Troika! Queremos as Nossas Vidas!”

Chegou a hora de parar quem desgoverna o país. Chegou a hora de mostrar que não queremos ir por aqui. É tempo de mandar o Governo para a rua – sábado é isso que exigimos!

Os tempos duros que vivemos servirão para encontrar uma solução, um futuro melhor. O sonho de uma verdadeira justiça social e de uma sociedade mais equitativa, em que a riqueza é redistribuída por quem menos tem, começou a 25 de Abril de 1974, mas não acabou!

As políticas do governo PSD/CDS estrangulam o país, oprimem as pessoas que aqui vivem, destroem a democracia e as nossas vidas. Nós dizemos basta!

É hoje claro que o Governo executa um programa político para o qual não foi eleito: o caminho que segue é o do genocídio social. Usando um discurso de técnicos e especialistas, tenta enganar as pessoas dizendo que tudo é inevitável, todas as medidas são necessárias, quaisquer meios são legítimos. Na verdade, percebemos, todos os dias, que as opções tomadas são ideológicas e de um extremismo pensado e propositado. Vendem-se ao desbarato empresas fundamentais para o desenvolvimento do país, limita-se a mobilidade, criminaliza-se a contestação, penaliza-se quem ganha menos, roubam-se os mais pobres, transferindo os rendimentos do trabalho para os especuladores financeiros. Retira-se o acesso à educação, à saúde, à cultura e, através de impostos criminosos, dificulta-se o acesso à alimentação.

Estas políticas tiram da boca de quem trabalha, de quem passa fome, para dar aos muito ricos, que têm as barrigas balofas de tanto comer.

Este governo quebrou o pacto social justificando-se com a mentira de que “os portugueses viveram acima das suas possibilidades”, e tudo o que tem feito é violar a Constituição, destruir os direitos fundamentais, aumentar o desemprego, a recessão e a dívida pública. O saque contínuo a que chamam “medidas de austeridade” não pode continuar.

Porque nunca um governo democraticamente eleito tinha mostrado tamanho desrespeito e desprezo pelo povo português. É hoje evidente que este Governo não é parte da solução – é o problema. A história ensina-nos que uma crise democrática só se resolve com mais democracia. E que as soluções se constroem com base na dignidade humana, na justiça social, no desenvolvimento sustentado, na soberania. É fundamental reconstruir o Estado Social.

É tempo de assumirmos a nossa responsabilidade política. No dia 15 de Setembro vamos sair à rua para exigir a demissão deste governo, porque é urgente mudar de rumo.

Preparar nova greve geral!

Governo para a rua!

FMI fora de Portugal!

Texto completo Manifesto

Em 2013, os funcionários irão perder (ser roubados) mais dinheiro

Imagem in blog Aventar

Funcionários públicos com salários mais baixos podem (e vão mesmo) perder mais dinheiro que os mais bem pagos, diz a agência Deloitte, porque vão pagar mais IRS e sobre um subsídio que na realidade não vão receber, por força das medidas anunciadas na passa 6ª feira pelo primeiro-ministro da Nação, o Passos Coelho de Massamá, e que serão incluídas no próximo Orçamento de Estado para 2013 – cuja discussão se fará em Outubro e subsequente aprovação no mês de Novembro.

"Para além de as contribuições para a CGA e ADSE serem superiores ao subsídio devolvido, uma vez que as contribuições são inferiores à dedução específica aplicada automaticamente aos rendimentos do trabalho dependente para efeitos de apurar o IRS devido, os contribuintes não deduzem estas contribuições ao IRS devido pelo que acabam por pagar IRS sobre um subsídio que na realidade não receberam". Como se sabe todos os funcionários públicos irão pagar mais 7% para a CGA e mais para a ADSE.

Em todo o caso, no caso dos funcionários públicos pelo menos, "o impacto do aumento em 7 pontos percentuais das contribuições para a CGA acaba por ser superior à devolução de um subsídio, o que significa que esta medida só por si significa uma redução salarial face a 2012", garante Luis Leon, 'associate partner' da divisão de consultoria fiscal da Deloitte.

Mais alterações ao código de IRS irão ser feitas, como redução das deduções e do número de escalões – assim bem anunciou o ministro das Finanças, o Gasparzinho da Troika, em comunicação ao país realizada na última 3ª feira – assim, as maiores penalizações serão sofridas pela fatia dos trabalhadores dos dois escalões que mais contribuem, ou seja, 7410 1 42.259 euros, exactamente os escalões onde se integram os enfermeiros. Apanham por tabela tanto os trabalhadores do estado como os do sector privado.

O primeiro-ministro anunciou que os funcionários do privado irão perder na prática o que o Governo estima que corresponda a um subsídio com este aumento da Contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento, enquanto os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do mesmo aumento da contribuição para a ADSE.

Nas simulações realizadas pela consultora tendo em conta quatro escalões de rendimento - 1.000/1.500/3.000/5.000 euros mensais -- de funcionários públicos, onde não foram considerados quaisquer dependentes, nem despesas dedutíveis, e com base nas taxas finais de IRS em vigor em 2012, as contas apontam para uma maior desvantagem com as mudanças anunciadas sexta-feira pelo primeiro-ministro no caso dos rendimentos mais baixos.

Em todos os casos, nas contas da Deloitte, a diluição no ordenado de um subsídio e consequente retirada através do aumento da contribuição para a Segurança Social/Caixa Geral de Aposentações dá sempre uma perda salarial para estes trabalhadores, ou seja, os funcionários perdem dinheiro ao ver um subsídio reposto.

Nestes casos, tanto no caso dos solteiros como de casados (um titular, sem dependentes), os funcionários públicos que tenham um rendimento coletável mensal de 1.000 ou 1.500 euros acabam por ter uma perda real no salário muito superior aos que recebem 3.000 ou 5.000 euros mensais.

Por exemplo, um funcionário público solteiro com um rendimento coletável (antes de retiradas as contribuições e os impostos mensais) mensal de 1.000 euros acabará por perder no final do ano 280 euros face a este ano (com os dois subsídios suspensos), enquanto um casado perderá 150 euros, e um trabalhador solteiro com um vencimento de 1.500/mês perderá 420 euros, enquanto um casado perderá 323 euros.

Em causa está o facto dos trabalhadores de mais baixos rendimentos não atingirem o valor da dedução específica - valor legalmente definido como passível de ser abatido aos rendimentos dos contribuintes, "Esta redução é mais elevada para os contribuintes que tenham contribuições anuais para a CGA e ADSE inferiores à dedução específica automática aplicável aos rendimentos do trabalho por conta de outrem e que ascende a 4.104 euros (corresponde a contribuintes com rendimentos anuais inferiores a 21.046,15 euros)" – explicou o responsável Luis Leon. (Respigado da Lusa)

Este é o resultado de mais austeridade, que irá continuar para além de 2013, apesar da Troika ter concordado com o prolongamento por mais de um ano, até 2014, do período para o ajustamento orçamental e com a subida das metas do défice das contas públicas, de 4,5% para 5%, este ano, e de 3% para 4,5%, para o ano, e abaixo dos 2,5%, para 2014 – o que toda a gente sabe que não irá acontecer. A austeridade veio para ficar, razão mais que suficiente para deitar pela borda fora este governo ainda antes do fim do ano, isto é, antes da entrada em vigor do OE-2013!

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

A Máfia Médico-Farmacêutica



Quando lhe pedem mais e mais dinheiro, segundo critérios puramente economicistas, para ser atendido no SNS, um serviço assegurado e já pago pelo dinheiro dos impostos, saiba que o ministro e o governo que decretaram mais este esbulho não trabalham por conta própria. Têm patrões, uma organização mafiosa, a quem devem obediência.

“A Máfia Médica” é o título do livro que custou à doutora Ghislaine Lanctot a sua expulsão da ordem dos médicos e a retirada da sua licença para exercer medicina. Trata-se provavelmente da denuncia, publicada, mais completa, integral, explícita e clara do papel que forma, a nível mundial, o complot formado pelos Sistemas Sanitários Nacionais e pela Industria Farmacêutica Global. O livro expõe, por um lado, a errónea concepção da saúde e da enfermidade, que tem a sociedade ocidental moderna, fomentada por esta máfia médica que monopolizou a saúde pública criando o mais lucrativo dos negócios. Para além de falar sobre a verdadeira natureza das doenças, explica como as grandes empresas farmacêuticas controlam não só a investigação, mas também a docência médica, e como se criou um Sistema Sanitário baseado na enfermidade em vez da saúde, que cronifica enfermidades e mantém os cidadãos ignorantes e dependentes dele. O livro é pura artilharia pesada contra todos os medos e mentiras que destroem a nossa saúde e a nossa capacidade de auto-regulação natural, tornando-nos manipuláveis e completamente dependentes do sistema. A seguir, uma bela entrevista à autora, realizada por Laura Jimeno Muñoz para o Discovery Salud.

Medicina significa Negócio

A autora de A Máfia Médica acabou os seus estudos de Medicina em 1967, numa época em que -como ela mesma confessa – estava convencida de que a Medicina era extraordinária e, de que antes do final do séc. XX se teria o necessário para curar qualquer enfermidade. Só que essa primeira ilusão foi-se apagando até extinguir-se.

- Porquê essa decepção? - Porque comecei a ver muitas coisas que me fizeram reflectir. Por exemplo, que nem todas as pessoas respondiam aos maravilhosos tratamentos da medicina oficial. Para além disso, naquela época entrei em contacto com várias terapias suaves – ou seja, praticantes de terapias não agressivas (em francês Médecine Douce) – que não tiveram problema algum em me abrir as suas consultas e em deixar-me ver o que faziam. Rapidamente concluí que as medicinas não agressivas são mais eficazes, mais baratas e, ainda por cima, têm menores efeitos secundários.

- E suponho que começou a perguntar-se por que é que na Faculdade ninguém lhe havia falado dessas terapias alternativas não agressivas? - Assim foi. Logo a minha mente foi mais além e comecei a questionar-me como era possível que se chamassem charlatães a pessoas a quem eu própria tinha visto curar e porque eram perseguidas como se fossem bruxos ou delinquentes. Por outro lado, como médico tinha participado em muitos congressos internacionais - em alguns como ponente – e dei-me conta de que todas as apresentações e depoimentos que aparecem em tais eventos estão controladas e requerem, obrigatoriamente, ser primeiro aceites pelo comité científico organizador do congresso.

- E quem designa esse comité científico? - Pois geralmente quem financia o evento: a indústria farmacêutica. Sim, hoje são as multinacionais quem decide, até o que se ensina aos futuros médicos nas faculdades e o que se publica e expõe nos congressos de medicina! O controlo é absoluto.

- E isso foi clarificador para si…? - E muito! Dar-me conta do controlo e da manipulação a que estão sujeitos os médicos – e os futuros médicos, ou sejam os estudantes – fez-me entender claramente que a Medicina é, antes de tudo, um negócio. A Medicina está hoje controlada pelos seguros -públicos ou privados, o que dá na mesma, porque enquanto alguém tem um seguro perde o controlo sobre o tipo de medicina a que acede. Já não pode escolher. E há mais, os seguros determinam inclusivamente o preço de cada tratamento e as terapias que se vão praticar. Esse olharmos para trás das companhias de seguros ou da segurança social… encontramos o mesmo.

- O poder económico? - Exacto, é o dinheiro quem controla totalmente a Medicina. E a única coisa que de verdade interessa a quem maneja este negócio é ganhar dinheiro. E como ganhar mais? Claro, tornando as pessoas doentes…. porque as pessoas sãs, não geram receitas. A estratégia consiste em suma, em ter enfermos crónicos que tenham que consumir o tipo de produtos paliativos, ou seja, para tratar só sintomas, medicamentos para aliviar a dor, baixar a febre, diminuir a inflamação. Mas, nunca fármacos que possam resolver uma doença. Isso não é rentável, não interessa. A medicina actual está concebida para que a gente permaneça enferma o maior tempo possível e compre fármacos; se possível, toda a vida.

(Retirado de http://xatoo.blogspot.pt/)