sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Carta de um delegado sindical à direcção do SITAVA a denunciar a traição


Uma carta exemplar de um trabalhador, Carlos Costa, delegado sindical do SITAVA (CGTP/Inter), que interpela com grande veemência os traidores acolitados na direcção deste sindicato, que com o acordo de traição feito nas costas da maioria dos trabalhadores do SPDH (Groundforce), deitaram por terra os pergaminhos de história de luta deste sindicato – lembrando um pouco atitude semelhante perpetrada pela direcção do SEP. Ao mesmo tempo indica caminhos de luta para se impor a destituição desta direcção de traição. A Luta é dura, mas os trabalhadores não vergarão!

«Aos dirigentes sindicais do SITAVA:

É com enorme tristeza que vos vejo dirigir o SITAVA, um sindicato com história combativa, com tal ligeireza e subserviência. Exige-se coragem política, principalmente numa altura como a que atravessamos de descarado ataque ao direito ao pão. Abandonaram a luta? Resumem-se agora à concertação social?? O que vejo é uma enorme desconcertação sindical!!!

Já havia mostrado a minha preocupação com a vossa postura. Confirmo agora, após receber vossa comunicação sobre “resumo do acordo de princípio com a TAP e SPDH” que navegam atrelados à vontade do STHA!!! Fazer copia do email do STHA e encaminhar para os vossos associados é o cúmulo. “Qualquer esclarecimento adicional, por favor contacte o STHA.” É mesmo isso que querem?

A larga maioria dos delegados sindicais está do lado dos trabalhadores, na luta contra a privatização e exploração, na defesa da empresa pública e independente da TAP, portanto do Estado, logo assim cumprindo as directivas europeias para obtenção da licença de handling.

A tentativa de coacção dos dirigentes sobre os delegados, ameaçando com a destituição, não me assusta. No SITAVA os delegados sindicais são independentes e eleitos pelos associados devendo levar e fazer valer a voz destes junto da direcção. É o que pretendo continuar a fazer. Continuo ao lado dos que foram expulsos injustamente de outros sindicatos por desempenharem honestamente a sua função e cidadania. (o SINTAC expulsou o delegado que foi à sede do SITAVA com outros colegas pedir esclarecimentos.)

A falta de transparência e democracia demonstrada tem sido gritante. Recusaram a vontade inequívoca dos trabalhadores de reunir em plenário geral antes de qualquer negociação e vêm agora pedir aos associados para legitimarem o vosso acordo traidor. Feito em moldes no mínimo suspeitos levando as reuniões para hotéis afastados dos locais de trabalho, sem estacionamento e numa altura em que muitos estão de férias e usando o voto secreto. Chamo a isto manipulação!!!

Sei que não é ingenuidade, embora queiram fazer parecer, dizerem que acreditam que administração vai reduzir em 90% o trabalho temporário para contratar directamente. Vocês sabem, pelo menos desde 11 de Novembro, altura em que levei essa questão junto dos dirigentes Simão e Meireles à sala do H4, que a administração da SPDH abriu 3 concursos públicos que visam exteriorizar e precarizar a força de trabalho adjudicando a empresas prestadoras de serviços o trabalho que nos pertence, cedendo ainda a essas empresas o nosso equipamento de terra por contrato de comodato (empréstimo)!!

Perder o que foi conquistado com sacrifício de muitos só à força, nunca negociado!! Como tal e em relação à meia dúzia de clausulas que anunciam abdicar (das 35 que querem deixar cair) digo claramente NÃO!

Escravizar os trabalhadores obrigando-os a permanecer 11h30m no trabalho (10h de trabalho + 30m pequeno-almoço + 1h almoço) durante 3+3 meses no verão IATA para fazerem part-time 5 ou 6 horas sem refeição o resto do ano e ainda aumentar os dias de trabalho para turnos de 5 dias (4,98 para ser mais preciso) é uma completa desregulação social inaceitável. (o acordo dá para fazer horários destes!)

É igualmente inaceitável prejudicar os novos contratados, já por si mais desfavorecidos com escalões miseráveis e fazer disso uma bandeira à “criação de emprego no País ”-parecem os governos fascistas a falar!!!

Por último quero apelar aos demais delegados sindicais que não baixem os braços e não se demitam dos seus lugares. Pelo contrário sugiro que nos unamos para convocar Assembleia Geral Extraordinária (conforme estatutos) onde o ponto de ordem principal seja a destituição desta direcção.

Só com a luta manteremos o direito ao pão.

O delegado sindical, Carlos Manuel Costa 27225/2
Associado 8156

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

SAÚDE, S. A.


Melhor negócio que a saúde só mesmo a indústria de armamento!" Estas são palavras claras proferidas em 2008 por alguém com responsabilidades de chefia da área negocial de saúde de um grupo económico privado. Há muito que quem assim pensa a saúde tomou conta dos destinos desta área da nossa vida colectiva. E, passo a passo, foi esvaziando o serviço público e criando condições para o florescimento do negócio privado. Como em tantos outros sectores - no ensino, na cultura, na segurança social - a tomada do Estado pelos liberais serve sobretudo para, a partir dele, criar um mercado e (des)regulá-lo a contento. O anúncio, no início desta semana, do agravamento drástico do valor das taxas moderadoras pelo Governo segue esse rumo. A estratégia é clara: encurtando o mais que pode a diferença entre pagamentos de saúde pelas famílias no sector público e no sector privado, o Governo fomenta a transferência de utentes do Serviço Nacional de Saúde para a medicina privada. Esse é o seu desígnio. Definitivamente, a única coisa que as taxas moderadoras querem passar a moderar é a reserva de muitas pessoas a engrossarem as fileiras dos consumidores de serviços privados de saúde.

O Governo sabe, e não o disfarça, que a forma mais eficiente de, no curto prazo, reduzir despesa pública de saúde é ter menos doentes em tratamento. A canção de embalar dos "ganhos de gestão" chegou portanto ao fim. É de cortes no tratamento que se trata - não há outra interpretação possível para esta decisão do Governo de, no momento mais duro do aperto dos orçamentos familiares de quem ganha já tão pouco, aumentar brutalmente a co-responsabilização das famílias pelo pagamento da saúde. Menos doentes no SNS e mais clientes dos seguros de saúde privados - eis o que hoje anima a política governamental de saúde.

E a procissão ainda vai no adro. No seu afã de ir sempre mais além do que o programa da troika impõe, Passos Coelho veio, lesto, avisar que se está ainda "muito longe de esgotar o plafond de crescimento das taxas moderadoras". Para bom entendedor... Aliás, o novo quadro legal aprovado pelo Governo mantém, a este respeito, um truque extraordinário: as taxas moderadoras não poderão exceder um terço dos valores da tabela de preços do SNS, mas quem fixa essa tabela é o mesmo Governo. Por outras palavras: o plafond de crescimento das taxas moderadoras nunca estará esgotado, basta que o Governo actualize a tabela de preços do SNS em conformidade. Sabemos bem o que isto significa. Preparemo-nos para muito más notícias: hoje, o Governo sobe as taxas moderadoras, amanhã porá os doentes a pagar os cuidados de saúde que recebem no SNS.

Os liberais disfarçados de tecnocratas alegam, como sempre, que não há alternativa. Desta vez porque, dizem, os custos da saúde aumentaram exponencialmente. É certo. E os submarinos, desceram porventura de preço? E os juros das parcerias público-privado, terão parado de crescer? E o financiamento do buraco do BPN, encolheu? Ou, pelo contrário, em todos estes e outros rombos ao erário público, o respectivo "plafond de crescimento" parece ilimitado? A questão verdadeira não é, pois, a de um crescimento singular da despesa em saúde. Não, a questão é de opção política. Quisera o Governo impor aos operadores privados o mesmo corte de 15% que impôs aos hospitais públicos e pouparia 150 milhões de euros anuais. Quisera o Governo impor às parcerias público-privado na saúde essa mesma redução de financiamento de 15% e aforraria 45 milhões de euros. Quisera, enfim, o Governo aumentar para 50% a quota de mercado dos genéricos e pouparia 200 milhões de euros por ano.

Na saúde é a democracia que se joga. Ou prevalecem os direitos ou floresce o negócio. Não há terceira via.

Original em http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2188638&seccao=Jos%E9 Manuel Pureza&tag=Opini%E3o - Em Foco

domingo, 11 de dezembro de 2011

Muda o partido no governo, substituem-se os boys na administração pública (SNS).


A história repete-se: em algumas das mais recentes nomeações para conselhos de administração de centros hospitalares voltou a acontecer a tradicional dança de cadeiras, apesar das recomendações da troika. Saíram os ditos “gestores” do PS, entraram gestores com ligações ao PSD e ao CDS. E, noutras nomeações ainda em preparação, fervilham as movimentações partidárias para a escolha de militantes ou simpatizantes dos partidos no poder. Tudo gente sem competência, sem conhecimentos e sem ética, valendo-lhes apenas o cartão do partido, um ou outro compadrio mais pessoal ou a máfia da maçonaria. O eterno e incontornável compadrio que ancestralmente atravessa os diversos regimes políticos que têm vigorado neste país.

«O memorando de entendimento assinado com a troika refere expressamente que os presidentes e membros das administrações hospitalares "deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar", que seria uma medida a aplicar já no quarto trimestre deste ano. A assessoria do Ministério da Saúde defende, porém, que a obrigatoriedade de concursos para novos dirigentes apenas se aplica "nos casos dos institutos públicos e das direcções-gerais", ou seja, na administração directa do Estado. E alega que os hospitais EPE (entidades públicas empresariais) "não têm o mesmo estatuto" e a escolha fica nas mãos dos accionistas, que são os ministérios da Saúde e das Finanças». – É o que se lê na imprensa e que continuamos a citar.

«Até à data, houve duas reconduções de conselhos de administração - foi o que aconteceu no Centro Hospitalar de S. João (que integra os hospitais de S. João, no Porto, e o de Valongo) e no Centro Hospitalar Leiria-Pombal. Já no Centro Hospitalar do Porto (Hospital de Santo António, Maria Pia e Maternidade Júlio Dinis), regressou à presidência da administração (onde esteve entre 2002 e 2009) Fernando Sollari Alegro (CDS), que se tinha retirado a seu pedido por motivos de saúde. Mas esta nomeação não tem sido posta em causa».

«O que já gerou controvérsia foi o regresso ao Hospital de Viseu (agora Centro Hospitalar Viseu-Tondela) de Ermida Rebelo, que é militante do PSD e tinha dirigido a unidade nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes. Com ele foi nomeado Rui Melo, dirigente do PSD de Viseu. As escolhas foram de imediato criticadas pelo vice-presidente da bancada parlamentar do CDS, Hélder Amaral, que disse, citado pelo Diário de Notícias, não estar "disponível para pedir sacrifícios aos portugueses e depois patrocinar o amiguismo da pior espécie que julgava ser uma prática do passado"», – diga-se, de passagem uma opinião honesta!

«De igual forma a escolha de três dos cinco gestores do novo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Tomar, Abrantes e Torres Novas) motivou acesas críticas. Os novos gestores - Joaquim Esperancinha, António Lérias e João Lourenço - tinham dirigido o centro hospitalar durante o Governo PSD/CDS, regressando depois para uma empresa de tubos de plástico com sede no Cartaxo, de onde tinham saído. O primeiro é licenciado em Engenharia Electrotécnica, o segundo, em Organização e Gestão de Empresas, e o terceiro tem um MBA em Gestão de Empresas».

Muda o partido no governo, substituam-se os boys na administração pública. Ou utilizando uma linguagem mais vernácula, "mudam as moscas mas a merda é a mesma". Porque a política é a mesma e nem o estilo se altera. E muitos dos boys, como se pode constatar mais uma vez, é gente sem formação na área da saúde, basta-lhes o cartão do partido.

«Entretanto, para presidir à administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira foi convidado o médico Miguel Castelo Branco (do CDS), que ocupara o cargo entre 2002 e 2006. Vem substituir João Casteleiro, do PS». Em Coimbra, depois de muita agitação e depois de se conhecerem estes nomes que replicamos da imprensa, ficou-se a conhecer os nomes de José Martins Nunes, antigo secretário de Estado da Saúde num governo PSD/Cavaco, para presidente da administração do centro hospitalar, depois de, algumas semanas antes, ter sido indicado o nome do professor universitário Fernando Guerra (PSD), e o nome de António Marques para enfermeiro director. Tudo gente de inteira confiança do governo fascista PSD/CDS e do contabilista que ocupa a pasta da Saúde: em força no desmantelamento do SNS e da entrega dos serviços (e mercado) mais rentáveis aos tubarões do privado!

PS: A partir de Janeiro, as putativas “taxas moderadoras” na saúde dobram, como a chouriça!