quarta-feira, 29 de junho de 2011

O legado “socialista” e a “evolução na continuidade”



O Tribunal de Contas conclui no seu relatório que os hospitais e centros de saúde da região de Lisboa têm enviado doentes para o Hospital da Cruz Vermelha antes de verificarem se outras unidades do sector público seriam ou não capazes de dar resposta às necessidades de consultas e cirurgias. Uma solução que é possível desde há dez anos, ao abrigo de um acordo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a Cruz Vermelha, mas que tem ficado mais cara ao erário público e que leva o Tribunal de Contas a aconselhar a análise (e revisão) dos protocolos em causa. Este é também o legado do governo que dizia defender o SNS – ora, com “defensores” destes não há necessidade de inimigos!

Marcelo Caetano, quando sucedeu a Salazar – no antigo regime fascista que, ao que parece, não foi inteiramente enterrado no 25 de Abril –, declarou uma pretensa reforma que denominou de “evolução na continuidade”, e à boa maneira portuguesa, mudou o nome às coisas: a PIDE passou a denominar-se DGS, o partido único que detinha o poder em vez de União Nacional passou a chamar-se Acção Nacional Popular e Censura da imprensa passou a Exame Prévio, deixando tudo na mesma, ou mais exactamente pior, atendendo a que a repressão sobre as manifestações estudantis e as greves operárias aumentou drasticamente com o assassínio de um estudante (da Faculdade de Direito de Lisboa) e de um operário (na TAP). É o que irá acontecer com o SNS, e com o país em geral, neste governo PSD/CDS.

As medidas do governo em relação à Saúde, que são as impostas pela Troika, mais uns pozinhos acrescentados pelos paus-mandados nacionais, estão aí anunciadas: aumento das taxas moderadoras; entrega de alguns hospitais e/ou serviços, os mais lucrativos, à gestão privada; mobilidade dos profissionais de saúde.

Esta última medida, que foi salientada pelo comité da Troika que esteve em Portugal, a mobilidade do pessoal, também prevista no Código do Trabalho, não irá afectar apenas os médicos – medida esta que até será bem vista pela maior parte da população, nomeadamente das populações do interior do país que são as que mais sofrem da má, e não número escasso, distribuição daqueles profissionais – mas também atingirá outros grupos profissionais e os enfermeiros irão ser os mais afectados, nem que seja pela vulnerabilidade decorrente da sua insuficiente defesa sindical.

Esta mobilidade dos enfermeiros irá começar entre as diferentes unidades dos grupos hospitalares, que foram aprovados nos últimos dias do governo do Sócrates/PS de má memória, e depressa se estenderá a instituições diferentes e, não se admirem!, até a ARS diferentes. Será tudo uma questão de tempo, a exemplo do que foi aprovado pelo SEP em relação à contratação privada. Também tudo indica que os tempos de paz podre irão ser passados depressa.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Novo ministro da Saúde: nova ou velha política?


in Henricartoon

Mudança de governo, uma infelicidade para alguns dos nossos sindicalistas, e temos novo ministro, de certeza q1ue a política, em termos gerais, será a mesma, mas vamos lá ver se virá alguma diferença de pormenor. E pormenor aqui será se este ministro vai cortar a direito nos “desperdícios do SNS”, acabar, por exemplo, com a contratação de pessoal a empresas negreiras, propriedade muitas vezes de boys e de chefes, e pondo fim ao trabalho precário. Se é desta que acabam as horas extraordinárias de alguns técnicos e directores (exemplo médicos), que têm sido o complemento remuneratório para o trabalho que deviam fazer e não fazem no horário normal, e com os subsídios de chefias? Se acaba de vez com o absentismo real destes e outros técnicos de saúde, que fazem do parasitismo do SNS pelo sector privado onde pontificam o principal modo de enriquecimento pessoal? Se acaba com as trafulhices de concursos públicos na aquisição de bens e de serviços que são pagos a dobrar e a triplicar porque é o Estado que paga? Se acaba com as parcerias público privadas, que são uma forma de assalto ao Estado, revendo e denunciando para já as condições das actuais? Ou vai continuar o rega-bofe?

O governo é de direita, mas lembremo-nos que foi um ministro (a) de direita que tentou, pela única vez, moralizar estes aspectos e que foi queimado politicamente de imediato – tem sido a “esquerda” PS que mais nos tem tramado sempre. É bom não esquecer e não ir atrás de rótulos!

O perfil deste ministro deixa, por outro lado, adivinhar que a política seguida no sector da Saúde vai continuar no sentido da privatização da Saúde. É o perfil do ministro, é a composição do governo, mas é essencialmente as imposições da troika sobre o sector e aqui PSD, CDS e PS são unânimes: o “acordo” é para se cumprir. A entrega aos grupos económicos que actuam na Saúde e às Misericórdias (Igreja Católica) de serviços mais rentáveis irá continuar, mas será feita no limite que seja imposto pelo próprio mercado, que em Portugal é pequeno atendendo ao poder de compra do povo português, e pela resistência oferecida pelos trabalhadores, seja do próprio sector da Saúde, seja do Estado, seja dos trabalhadores em geral deste país. Ou seja, daqui para a frente a luta deve continuar e aumentar de intensidade porque o SNS e as nossas condições de trabalho serão destruídos na justa medida em que o permitirmos.

Os governos, mesmo os mais reaccionários, farão o que o povo deixar. E salientando este ponto queremos também dizer que, com a mudança do governo, há uma boa oportunidade para que os nossos sindicatos aproveitem o momento para renegociar aspectos negativos da nossa carreira e exigir condições de trabalho mais favoráveis. Apesar do discurso da “crise”, da “falta de dinheiro”, do “acordo da troika”, etc., deve-se avançar para a renegociação de tudo o que nos seja prejudicial, não esquecendo que nada se obtém sem luta e que é mais fácil combater um governo aberta e formalmente de direita do que um governo que, sendo estruturalmente de direita, se pinta de esquerda, enganando com a sua demagogia muitos trabalhadores.

Que se desengane muito boa gente, os dinheiros do empréstimo de 78 mil milhões de euros que estão a entrar no país não são para pagar os nossos salários, como o governo PS dizia, nem para desenvolver a economia do país, mas para salvar a banca (e a economia que lhe subjaz) e os banqueiros especuladores e vigaristas, e, também ao contrário da propaganda destilada pelos principais órgãos de informação corporativos, a partir de 2013 será não o alívio dos sacrifícios dos portugueses, ma a crise a sério. Razão acrescida para se iniciar desde já a luta contra este governo e as suas políticas. Devemos lembrar que os governos de coligação têm durado pouco em Portugal, este não fugirá à regra!

sábado, 18 de junho de 2011

Contra a Europa do Capital


Espanha: o Movimento 15 de Maio contesta a reforma laboral imposta pelo PSOE que, tal como cá, irá facilitar e embaratecer os despedimentos, flexibilizar ainda mais os horários de trabalho, as funções e a mobilidade geográfica, enfraquecendo ainda mais a negociação colectiva e aumentando a precarização e o desemprego. Antes da aprovação da nova legislação, mais de mil manifestantes reuniram-se em frente do parlamento e gritaram palavras de ordem como : "vamos parar esta reforma", "não vamos pagar por esta crise", “ministro do trabalho: abaixo, abaixo, abaixo ” ou “faz falta já – uma greve, greve, greve (geral)”.

Republica Checa: os sindicatos reagem à proibição da greve geral no sector dos transportes para 2ª feira e convocam a greve para a próxima quinta-feira, dia 16, mais prolongada, mais dura, com maior adesão e acompanhada de cortes de estradas que não serão anunciados previamente.

Grécia: Hoje, dia de debate no Parlamento de mais medidas de austeridade, greve geral, após de mais de 20 mil de pessoas que não saem das ruas da capital, desde domingo, terem cercado o Parlamento e depois dos trabalhadores da empresa pública de energia (PPC) terem praticamente paralisado o país na 2ªfeira.

Itália: No referendo popular , Berlusconi foi derrotado em toda a linha, o povo italiano disse que a água é de e para todos , recusando a privatização, que a energia nuclear é perigosa e não serve , e que os governantes não podem ter privilégios que os eximam de prestar contas perante a justiça e o povo, principalmente quando este é o principal prejudicado.

Portugal: o governo de direita PSD/CDS/PP está em formação acelerada e em vésperas de tomar posse, um governo serventuário que irá pôr em marcha o programa celerado e antipopular imposto pela troika (FMI/BCE/UE) e, como já foi prometido pelo futuro primeiro-ministro, tentará ir mais longe para contento dos patrões nacionais, aproveitando a crise e a intervenção externa para se fazer as reformas almejadas desde sempre pela nossa burguesia rentista e negreira.

Perante o cenário de luta, que se estende, para já, pela Europa do Sul, a CGTP diz-se “preocupada”, “são tempos de preocupação”, prometendo “acção vigorosa” para os próximos tempos, mas dessa acção apenas se vislumbra uma tímida exigência de “reivindicações de emergência”, consistentes no aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros, como tinha sido acordado com o governo de Sócrates, aumento das pensões mais baixas e garantia de acesso aos apoios sociais para os desempregados em pior situação económica. Greve geral nem falar dela, nem vê-la.

Em Portugal vai acontecer o que já está a passar-se com a Grécia, impossibilidade de fazer face ao compromisso assumido com a troika e imposição de mais medidas de austeridade. Os tempos são de luta aberta, com os campos mais demarcados, de um lado encontra-se um governo aberta e formalmente de direita, sem empecilhos pseudo-esquerdas, um Parlamento com maioria de direita e um presidente também de direita, e do outro lado, os trabalhadores assalariados e o povo pobre que se terão de unir em fileiras cerradas para não serem esmagados. Não há lugar para meias-tintas, para posições conciliadoras, mas parece que os dirigentes da CGTP ainda não perceberam que a realidade mudou e que os seus próprios lugares estão também em jogo.

A partir de agora tudo será diferente e as lutas serão redobradas e temos, nós portugueses, de marchar ao mesmo passo dos restantes trabalhadores europeus. No próximo fim de semana haverá Manifestação Internacional convocada pela ‘Verdadeira Democracia Já' e greves gerais acontecem durante a semana, não podemos ficar de fora. A luta internacionaliza-se, para que haja uma Europa do Trabalho terá de se destruir a Europa do Capital.

(Original em www.osbarbaros.org)