O Governo fartou-se de embandeirar em arco quanto ao abaixamento do preço dos medicamentos, seria o contra-ponto ao aumento generalizado do preços dos artigos de primeira necessidade devido ao aumento do IVA e dos cortes salariais, mas o entusiasmo foi de pouca dura, porque logo veio dizer que era impossível proceder à referida redução em Abril. E foi mais longe ainda, decidiu suspender por dois anos a revisão dos preços dos medicamentos, contrariando a lei e a prática da revisão ser feita anualmente. Razão para se dizer: em Abril mentiras mil!
A argumentação para a redução centra-se no facto da indústria farmacêutica ter acordado em contribuir para a redução da despesa do SNS em medicamentos. Assim, em troca da não revisão de preços, a Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) comprometeu-se a não deixar que a despesa estatal com medicamentos vendidos nas farmácias ultrapasse os 1440 milhões de euros este ano – o que representa menos 80 milhões do que aquilo que estava previsto no Orçamento de Estado de 2011. E nos hospitais, o objectivo é que a despesa com medicamentos seja inferior em dois por cento à contabilizada em 2010, uma poupança da ordem dos 18 milhões de euros. Sempre a mesma história: para o Estado ganhar, o cidadão fica sempre a perder.
Mas como também sabemos que diminuir o consumo de medicamentos não é tarefa fácil, atendendo à pressão exercida pela indústria farmacêutica, seja pela publicidade, seja pela manipulação da classe médica, ou até por interesses instalados nas diversas instituições do SNS, só poderemos concluir que o acesso ao medicamento vai ser mais difícil por parte de fatia importante dos cidadãos consumidores de cuidados de saúde. E já tem sido notícia o facto de muitos idosos não puderem pagar os medicamentos que os médicos receitam, muitas vezes abusivamente, ou das dívidas nas farmácias aumentarem de forma drástica, dando uma imagem de que a crise aqui também se sente.
Não contente com esta medida de manter o preço dos medicamentos, o Governo anunciou no novo pacote de medidas suplementares de consolidação orçamental, mais conhecido por PEC IV, a diminuição das comparticipações no preço dos medicamentos, ou seja, o preço pago pelo cidadão utente irá aumentar, para além dos cortes das reformas de aposentação. Todo o universo utente do SNS será afectado, com especial incidência para os trabalhadores aposentados. Ora, poderia haver melhor saúde com menos dinheiro, o problema da sustentabilidade financeira do SNS acaba por ser um falso problema na justa medida em que o Governo poupa no farelo para estragar na farinha, isto é, corta do lado do cidadão consumidor e desbarata do lado de despesas que só interessam aos diversos lóbis de interesses instalados no SNS e que desde há muito o vão parasitando e consumindo.
Este governo é de todos o que mais tem contribuído para a destruição paulatina do SNS, razão só por si suficiente para que a grande maioria dos trabalhadores do SNS veja com satisfação e alivio a sua demissão, o que se espera que aconteça o mais breve possível.
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