quinta-feira, 24 de março de 2011

Os sindicatos sentem-se prejudicados, diz Carvalho da Silva



O secretário-geral da CGTP Carvalho da Silva veio há dias dizer que a atual situação económica e social prejudica os sindicatos: "Os ataques aos direitos dos trabalhadores estão a provocar uma diminuição séria do volume de emprego e a generalização da precariedade e os sindicatos estão a sofrer com isto".

Pouco tempo antes, o mesmo Carvalho da Silva, não teve rebuço em declarar à agencia Lusa que não defende eleições antecipadas, ou seja, a demissão do Governo do PS e de Sócrates, embora criticando as suas medidas, que devem ser mudadas, não dizendo como, com a argumentação de que o PSD estaria à espreita para aplicar a mesma política de austeridade.

Com a defesa da manutenção do PS no governo e ficando na explicação simplista de que a “mudança de políticas” só se conseguirá com a “mobilização da sociedade”, mostrando a experiencia de seis anos e meio de governação “socialista” e de outro tanto de manifestações promovidas pela CGTP sem resultado algum, ou melhor, depois de cada manifestação, o Governo tem feito sempre pior, compreende-se que os sindicatos estejam em situação difícil.

A situação difícil, evocada pelo secretário-geral da CGTP, por que passam os sindicatos traduz-se pela perda de sócios e de participação dos mesmos nas actividades sindicais. Realidade que não deve ser atribuída apenas à falta de estabilidade laboral, levando a que muitos trabalhadores hesitem em sindicalizar-se com medo de represália patronal, ou aos cortes e congelamentos salariais que, por sua vez, retiram disponibilidade financeira aos trabalhadores para contribuíram com a quotização para o seu sindicato. Esta quebra de receitas por parte dos sindicatos poderá, diz Carvalho da Silva, colocar em causa a realização do congresso daquela central sindical que está previsto para Janeiro de 2012.

Esta saída dos trabalhadores dos sindicatos deve ser explicada, coisa que o secretário-geral da CGTP não diz, pela política conduzida pelas direcções sindicais quanto à resolução dos problemas dos trabalhadores que afirmam defender. E se reportarmos à enfermagem e à forma como os sindicatos da CNESE, SEP e SERAM, para não falar dos outros dois da UGT, defenderam os nossos interesses em relação à carreira da função pública ou em relação ao acordo colectivo para o sector privado, ficamos perfeitamente elucidados quanto às razões do voltar de costas aos sindicatos por muitos dos colegas.

Logo que a reles carreira foi aprovada à pressa, uma semana antes das eleições legislativas, entre sindicatos e governo do PS, que se assistiu uma corrente de desindicalização por parte de um número significativo de enfermeiros, colegas que não se revêem na atual carreira e se sentiram atraiçoados pelas direcções sindicais. Esta saída, que em alguns hospitais foi quase em massa, não incomodou, ao contrário do que se poderia esperar, os dirigentes sindicais, porque estes sabem que os que ficam pagam as quotas suficientes para sustentar a burocracia sindical, e os que vão embora, como são do contra, deixam de fazer oposição que atemorize.

A aprovação de uma carreira à pressa e, também por esse facto, a abertura de portas a que o Governo, já em segundo mandato, aprovasse a grelha salarial, que é uma autentica afronta a profissionais licenciados e com especialização feita em muitos dos casos, sem oposição de monta por parte dos sindicatos, teve como objectivo, entre outros, o desmobilizar a luta e mandar os enfermeiros para casa. É fácil ver se a luta se prolongasse por muito tempo, os enfermeiros poderiam ter a infeliz ideia (para as actuais direcções sindicais, claro!) de correr com os dirigentes sindicais que atraiçoaram e substitui-los por outros de maior coragem e dignos de confiança – tal como aconteceu em 1976 com o principal sindicato dos enfermeiros, o então Sindicato dos Enfermeiros do Sul e Ilhas. A prorrogação do mandato por mais um ano, em 2010, pela direcção nacional do SEP teve essa intenção e, agora em 2011, irão então proceder a eleições, aproveitando quase de certeza, o período estival, quando a maior parte dos enfermeiros estão de férias.

Com estas perfídias e golpes, que caracterizam a actuação da generalidade dos sindicatos, com a recusa destes em defender os interesses dos trabalhadores não sindicalizados, dos trabalhadores imigrantes ou ilegais, e com o apoio ao governo PS, sob a falácia de que o governo que aí vem ainda é pior, Carvalho da Silva tem razão em se mostrar preocupado com a falta de trabalhadores nos sindicatos, e não venha acusar os “700 mil desempregados e cerca de três milhões de trabalhadores com vínculos laborais instáveis” porque se estes trabalhadores chegaram à situação onde se encontram o devem em parte ao oportunismo da política sindical das duas centrais sindicais, cada uma à sua maneira. No campo sindical também urge uma mudança de políticas e, contrariamente à opinião de Carvalho da Silva em relação ao Governo, uma mudança de protagonistas. Esta burocracia sindical é uma gerontacracia que sempre mamou à custa dos trabalhadores e que há muito deveria ter sido corrida. Mas nunca é tarde!

PS: Depois de escrito este post, Sócrates pediu a demissão. O governo caiu apesar do apoio dos sindicatos. Vai haver eleições, uma boa oportunidade para levar o PSD a fazer compromissos em relação às questões em aberto na negociação que se prende com a entrada em vigor da nova carreira, à semelhança do que está acontecer com a ADD (avaliação de desempenho) dos professores!

terça-feira, 22 de março de 2011

O Governo mentiu mais uma vez



O Governo fartou-se de embandeirar em arco quanto ao abaixamento do preço dos medicamentos, seria o contra-ponto ao aumento generalizado do preços dos artigos de primeira necessidade devido ao aumento do IVA e dos cortes salariais, mas o entusiasmo foi de pouca dura, porque logo veio dizer que era impossível proceder à referida redução em Abril. E foi mais longe ainda, decidiu suspender por dois anos a revisão dos preços dos medicamentos, contrariando a lei e a prática da revisão ser feita anualmente. Razão para se dizer: em Abril mentiras mil!

A argumentação para a redução centra-se no facto da indústria farmacêutica ter acordado em contribuir para a redução da despesa do SNS em medicamentos. Assim, em troca da não revisão de preços, a Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) comprometeu-se a não deixar que a despesa estatal com medicamentos vendidos nas farmácias ultrapasse os 1440 milhões de euros este ano – o que representa menos 80 milhões do que aquilo que estava previsto no Orçamento de Estado de 2011. E nos hospitais, o objectivo é que a despesa com medicamentos seja inferior em dois por cento à contabilizada em 2010, uma poupança da ordem dos 18 milhões de euros. Sempre a mesma história: para o Estado ganhar, o cidadão fica sempre a perder.

Mas como também sabemos que diminuir o consumo de medicamentos não é tarefa fácil, atendendo à pressão exercida pela indústria farmacêutica, seja pela publicidade, seja pela manipulação da classe médica, ou até por interesses instalados nas diversas instituições do SNS, só poderemos concluir que o acesso ao medicamento vai ser mais difícil por parte de fatia importante dos cidadãos consumidores de cuidados de saúde. E já tem sido notícia o facto de muitos idosos não puderem pagar os medicamentos que os médicos receitam, muitas vezes abusivamente, ou das dívidas nas farmácias aumentarem de forma drástica, dando uma imagem de que a crise aqui também se sente.

Não contente com esta medida de manter o preço dos medicamentos, o Governo anunciou no novo pacote de medidas suplementares de consolidação orçamental, mais conhecido por PEC IV, a diminuição das comparticipações no preço dos medicamentos, ou seja, o preço pago pelo cidadão utente irá aumentar, para além dos cortes das reformas de aposentação. Todo o universo utente do SNS será afectado, com especial incidência para os trabalhadores aposentados. Ora, poderia haver melhor saúde com menos dinheiro, o problema da sustentabilidade financeira do SNS acaba por ser um falso problema na justa medida em que o Governo poupa no farelo para estragar na farinha, isto é, corta do lado do cidadão consumidor e desbarata do lado de despesas que só interessam aos diversos lóbis de interesses instalados no SNS e que desde há muito o vão parasitando e consumindo.

Este governo é de todos o que mais tem contribuído para a destruição paulatina do SNS, razão só por si suficiente para que a grande maioria dos trabalhadores do SNS veja com satisfação e alivio a sua demissão, o que se espera que aconteça o mais breve possível.