Ainda é possível a progressão nos escalões

Em 22 de Julho de 2010, o SEP veio reconhecer publicamente que é possível a progressão nos escalões na carreira (antiga mas ainda em vigor) para os enfermeiros que se viram impossibilitados de subir de escalão por poucos dias quando a carreira foi congelada em 30 de Agosto de 2005, visto que havia decisão judicial a dar razão a um funcionário público que entendeu que o tempo em que a carreira esteve descongelada, desde 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008, deveria ser contado.

Devemos relembrar que houve colegas que chamaram a atenção para a possibilidade da via judicial atendendo a este facto, ou seja, tempo que deveria ser contado para a progressão e que não estava a ser por decisão abusiva e ilegal do governo. Comunicaram essa possibilidade a dirigentes do SEP, aquando das negociações da dita “nova carreira”, e tiveram como resposta que essa possibilidade era contraproducente porque poderia travar as negociações em curso - coisa que ainda não conseguimos perceber.

Depois de um trabalhador da administração local ter ganho a questão em recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, o SEP lá teve a ousadia de enviar pedido dirigido à Administração Central do Sistema De Saúde - I.P., sem que até agora aquele organismo tenha tomado uma posição clara para que as instituições públicas de saúde procedam à progressão dos enfermeiros que estejam naquelas condições. A partir de 11 de Junho de 2010, data de envio do referido pedido, o SEP fechou-se em copas quanto a esta questão. No entanto, se houvesse um resquício de seriedade sindical, teria desencadeado um processo de recenseamento dos colegas nesta situação e tê-los-ia mobilizado a seguir a via judicial, oferecendo para isso os seus serviços jurídicos, inclusivamente aos colegas não sindicalizados, o que seria até uma boa iniciativa de marketing sindical. Mas nada fez.

Perante a passividade sindical, há colegas que estão neste momento a entrar pela via judicial para exigir a progressão na carreira, tendo em conta o tempo que vai (repetimos) de 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008. O MOVES tem conhecimento de alguns colegas dos HUC e do Hospital de Aveiro que já entraram com processo em tribunal, contratando advogados particulares, porque, em todos os casos, são mais de 6 mil euros, mais juros de mora, que estão em jogo já que exigem o diferencial dos vencimentos a que têm direito desde início de 2008.

Um dos casos que chegou ao nosso conhecimento é de um colega que é enfermeiro há 14 anos, o mesmo tempo de serviço em instituição do SNS, tendo ao momento um vencimento de 1 252,71 euros (enfermeiro graduado, escalão 2, índice 140), mantendo este vencimento há quase 10 anos – e que não subiu de escalão apenas por dois dias! Na nova grelha salarial será reposicionado, daqui a dois anos, em igual posição de um enfermeiro recém ingressado na carreira, ou seja, são 16 anos que vão ao ar – quase metade de uma carreira profissional!

Este colega, quando foi colocar o seu problema, na direcção de Coimbra do SEP, ainda recebeu do coordenador local uma roda de ignorante, que “não sabia ler as leis”. Estes sindicalistas, talvez por estarem afastados há muito do trabalho de enfermagem, muito preocupados com o chá tomado na companhia da ministra e que o governo não caia (eles lá saberão porquê!) contorcem-se em piruetas; mas como o azeite a verdade dos factos vem sempre ao de cima, contra os factos não há argumentos, e a verdade é que, em reunião de finais de 2010, o coordenador nacional do SEP acabou por dar razão aos colegas que tinham levantado a questão cerca de um ano antes.

Para que sirva de exemplo aos colegas que estejam dispostos avançar judicialmente contra as suas instituições patronais e que se encontrem nas condições atrás descritas, isto é, o tempo de 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008 complete os três anos para progressão na carreira. Quem quiser pode contactar o MOVES porque prestaremos todos esclarecimentos e ajudas necessários.