quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Ainda é possível a progressão nos escalões



Em 22 de Julho de 2010, o SEP veio reconhecer publicamente que é possível a progressão nos escalões na carreira (antiga mas ainda em vigor) para os enfermeiros que se viram impossibilitados de subir de escalão por poucos dias quando a carreira foi congelada em 30 de Agosto de 2005, visto que havia decisão judicial a dar razão a um funcionário público que entendeu que o tempo em que a carreira esteve descongelada, desde 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008, deveria ser contado.

Devemos relembrar que houve colegas que chamaram a atenção para a possibilidade da via judicial atendendo a este facto, ou seja, tempo que deveria ser contado para a progressão e que não estava a ser por decisão abusiva e ilegal do governo. Comunicaram essa possibilidade a dirigentes do SEP, aquando das negociações da dita “nova carreira”, e tiveram como resposta que essa possibilidade era contraproducente porque poderia travar as negociações em curso - coisa que ainda não conseguimos perceber.

Depois de um trabalhador da administração local ter ganho a questão em recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, o SEP lá teve a ousadia de enviar pedido dirigido à Administração Central do Sistema De Saúde - I.P., sem que até agora aquele organismo tenha tomado uma posição clara para que as instituições públicas de saúde procedam à progressão dos enfermeiros que estejam naquelas condições. A partir de 11 de Junho de 2010, data de envio do referido pedido, o SEP fechou-se em copas quanto a esta questão. No entanto, se houvesse um resquício de seriedade sindical, teria desencadeado um processo de recenseamento dos colegas nesta situação e tê-los-ia mobilizado a seguir a via judicial, oferecendo para isso os seus serviços jurídicos, inclusivamente aos colegas não sindicalizados, o que seria até uma boa iniciativa de marketing sindical. Mas nada fez.

Perante a passividade sindical, há colegas que estão neste momento a entrar pela via judicial para exigir a progressão na carreira, tendo em conta o tempo que vai (repetimos) de 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008. O MOVES tem conhecimento de alguns colegas dos HUC e do Hospital de Aveiro que já entraram com processo em tribunal, contratando advogados particulares, porque, em todos os casos, são mais de 6 mil euros, mais juros de mora, que estão em jogo já que exigem o diferencial dos vencimentos a que têm direito desde início de 2008.

Um dos casos que chegou ao nosso conhecimento é de um colega que é enfermeiro há 14 anos, o mesmo tempo de serviço em instituição do SNS, tendo ao momento um vencimento de 1 252,71 euros (enfermeiro graduado, escalão 2, índice 140), mantendo este vencimento há quase 10 anos – e que não subiu de escalão apenas por dois dias! Na nova grelha salarial será reposicionado, daqui a dois anos, em igual posição de um enfermeiro recém ingressado na carreira, ou seja, são 16 anos que vão ao ar – quase metade de uma carreira profissional!

Este colega, quando foi colocar o seu problema, na direcção de Coimbra do SEP, ainda recebeu do coordenador local uma roda de ignorante, que “não sabia ler as leis”. Estes sindicalistas, talvez por estarem afastados há muito do trabalho de enfermagem, muito preocupados com o chá tomado na companhia da ministra e que o governo não caia (eles lá saberão porquê!) contorcem-se em piruetas; mas como o azeite a verdade dos factos vem sempre ao de cima, contra os factos não há argumentos, e a verdade é que, em reunião de finais de 2010, o coordenador nacional do SEP acabou por dar razão aos colegas que tinham levantado a questão cerca de um ano antes.

Para que sirva de exemplo aos colegas que estejam dispostos avançar judicialmente contra as suas instituições patronais e que se encontrem nas condições atrás descritas, isto é, o tempo de 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008 complete os três anos para progressão na carreira. Quem quiser pode contactar o MOVES porque prestaremos todos esclarecimentos e ajudas necessários.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Os desvarios financeiros do Ministério da Saúde


HenriCartoon

O governo gastou, em 2010, 1.673.886.793 euros em comparticipação com medicamentos, ou seja mais 7% do que no ano anterior. E nos hospitais do SNS, entre Janeiro e Novembro de 2010, o consumo (acumulado) de medicamentos foi superior a 919 milhões de euros, o que representa um crescimento de 3,9% relativamente ao período homólogo anterior. É o fartar vilanagem pela indústria farmacêutica neste sistema de saúde bio-médico!

As fraudes com os medicamentos são frequentes e mais outro caso é notícia: “Oito pessoas foram detidas no âmbito da operação da Polícia Judiciária (PJ) junto de 11 farmácias, distribuidores e armazenistas de medicamentos em Lisboa e Loures… a fraude está relacionada com medicamentos antipsicóticos e terá lesado o Estado em dois milhões de euros” (da imprensa). Há médicos envolvidos na tramóia. O sistema actual de comparticipação com o medicamento facilita as fraudes, como também é uma forma dissimulada de financiar com os dinheiros públicos o negócio privado das farmácias.

Segundo a Associação Nacional de Farmácias actualmente há clientes que aviam as receitas e pedem para pagar mais tarde. O fenómeno dos fiados nas farmácias já se sente há algum tempo, mas agravou-se nos últimos meses. Em Setembro de 2010, num estudo sobre o impacto das medidas complementares na área do medicamento, a IMS Health calculava que o nível de despesa dos utentes poderia "aumentar em 150 milhões de euros por ano", passando a despesa total de "1,575 mil milhões de euros para 1,725 mil milhões de euros".

O Presidente da República vetou o diploma que permite que a prescrição da marca do medicamento feita pelo médico seja substituída pelo farmacêutico, quer por medicamento genérico, quer por outro essencialmente similar, a menos que seja incluída, na receita, a respectiva justificação técnica. O governo acabou por prestar um bom serviço ao PR Cavaco Silva ao apresentar um diploma atabalhoado e mal fundamentado. É o resultado de se querer agradar a gregos e troianos. O governo continua a poupar no farelo para estragar na farinha.

Com esta ministra e com este governo, a política da saúde tem sido a mesma de Correria de Campos de má memória (o tal ex-ministro PS que apoiou Cavaco, ele lá terá as suas razões!). O governo anunciou o encerramento de 14 Serviços de Atendimento Permanente, entre os quais se encontra os de Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Moura e Serpa, etc. Notícia que levou ao protesto público do povo de Vendas Novas. Este governo pôs os desempregados e os reformados a pagar taxas moderadoras e está a cobrar dívidas de taxas moderadoras, já prescritas, a funcionários públicos por serviços de saúde, que até poderiam ter sido a adquiridos no privado em melhores condições, e sem que lhes tivesse sido apresentada a conta no tempo devido.

Para os enfermeiros não houve dinheiro, nem haverá nos tempos mais próximos, atendendo às perspectivas quanto à duração da actual crise, ficando quase todos eles em congelação salarial, por tempo indeterminado, na nova grelha salarial de uma carreira profissional vexatória e degradante, cozinhada entre sindicatos e governo PS/ministra Ana Jorge. Haverá enfermeiros que ficarão sem qualquer aumento por mais de 10 anos, atendendo a que todo o tempo de serviço não conta na transição para uma carreira que deveria entrar em vigor só depois da aprovação do sistema de avaliação de desempenho. Contudo, há hospitais a colocar o carro à frente dos bois, a exemplo dos HUC, a proceder já à reclassificação dos enfermeiros, a retirar os cinco dias de férias adicionais aos enfermeiros a trabalhar no serviço de psiquiatria e… a pagar, desde Dezembro, o subsídio de chefia aos chefes e supervisores.

Sempre a mesma política: tirar aos que trabalham (os pobres) para dar aos que nada produzem (os ricos). Já é tempo, e razões mais que sobejas, para se correr com este governo!