Ao desejar um bom ano 2011 aos sócios, os sindicatos, nomeadamente o SEP, não dão como negativo o ano de 2010, apesar de reconhecerem que o “processo negocial das grelhas salariais ficou aquém das justas propostas”. Só que nem as propostas apresentadas pelos sindicatos são justas, nem a carreira, aprovada à pressa antes das eleições legislativas por sindicatos e governo PS nº1, pode ser considerada justa pela e para a grande maioria dos enfermeiros. O balanço do ano que terminou é claramente negativo, mas há quem tenha por hábito ver vitórias em derrotas: de “vitória em vitória” até… à derrota final!
A via judicial é um caminho que se abre devido às contradições da legislação vigente e à pressa do governo em fazer os trabalhadores pagar a crise das contas públicas e da banca privada, impondo medidas de austeridade, como os cortes salariais sobre os enfermeiros. Então, esta via de luta é legítima e exequível. Mas – atenção! – não se substitui à luta travada na rua e no dia a dia, através da greve, da manifestação e do protesto colectivo ou individual. Até agora, quanto sabemos, nenhum enfermeiro recebeu orientação de algum sindicato para contestar os cortes salariais, à semelhança, por exemplo, dos sindicatos dos professores.
Tudo nos leva a crer que o ano de 2011 ainda vai ser mais negro e por várias razões, pela degradação económica do país, pelas medidas (consequências reais do PEC III e PEC IV já exigido por Bruxelas) que virão sobre os trabalhadores e, na questão concreta dos enfermeiros, das matérias que estão a ser negociadas entre sindicatos e governo; e que irão ser aprovadas ainda este ano e, de certeza, não serão de molde a acautelar os interesses de 90% da enfermagem. Estão em fase adiantada de negociação a Avaliação de Desempenho e a Direcção de Enfermagem.
A primeira, que já estamos a ver pela própria informação sindical, vai ser altamente selectiva e discriminatória, com a inclusão de quotas e colocada inteiramente nas mãos das chefias. A segunda, que os sindicatos se orgulham de terem recuperado na nova carreira, vai ser mais do mesmo: uma “Direcção de Enfermagem” controlada pelas administrações e constituída por aspirantes a capatazes – só entendemos uma Direcção de Enfermagem, autónoma e digna da Enfermagem se todos os seus elementos forem livremente eleitos e destituídos pelos pares.
Temos a certeza que estas duas matérias, atrás referidas e já em estado avançado de negociação (mais um cozinhado!), assim como as que faltam, os ACT (Acordos Colectivos de Trabalho), onde estarão definidos os horários e as formas de pagamento das horas complementares e extraordinárias, serão aprovadas praticamente de cruz se por acaso o governo seja demitido e se venham a realizar novas eleições legislativas a meio do ano, como muita boa gente da política conjectura. E, por estas e por outras, o ano de 2011 vai ser para enfermagem um verdadeiro ano horrível. Claro que para 10% da classe, onde se incluem dirigentes sindicais e grande parte das chefias, 2011 será um bom ano pela simples razão de que esta carreira, com o seu “edifício” completo, será “boa carreira”: o que é bom para uns é mau para outros, daí a opinião positiva do SEP, por exemplo, sobre o ano que terminou.
À falta de melhor, já que os sindicatos estão mudos e quedos, e para que todo/a enfermeiro/a possa enviar a sua reclamação contra o injusto e ilegal corte (redução) salarial deste mês e dos outros meses que se avizinham, deixamos disponibilizado online para o efeito a ligação para o Provedor da Justiça.
PS: parece que algumas instituições do SNS estão a fazer incidir a redução salarial não só sobre o vencimento base mas também sobre as horas complementares e extraordinárias, que obviamente foram realizadas em 2010, o que é uma dupla injustiça e ilegalidade!
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