Para os privados medrarem, o SNS terá de ser destruído (e os enfermeiros no desemprego)

Retirado do blog "O Guardião"

Nós, enfermeiros, temos uma palavra importante a dizer sobre o SNS, em particular, e sobre a saúde, em geral, por muitas e diversas razões, mas basta citar duas: o papel imprescindível da enfermagem na prestação dos cuidados de saúde; e necessidade de termos do nosso lado o apoio da opinião pública (população utente) para as nossas reivindicações (para mais sendo nós os técnicos de saúde mais presentes junto do cidadão utente).

Ora temos assistido, com maior insistência nos últimos tempos, especialmente depois da eleição deste governo (governo PS/Sócrates nº2), na “inevitabilidade” da derrocada do SNS e da “necessidade de novas formas de financiamento” do SNS e até de “um imposto especial” para a saúde, que poderia de ser de 1% ou 2%, ideia a que os cidadãos estariam receptivos fazendo fé em inquéritos realizados em outros países da União Europeia. Sempre os mesmos e estafados argumentos: “dificuldade de financiamento” do SNS, “esgotamento do modelo” SNS, “degradação” do SNS, favorecer os “resultados” (para benefício dos privados) e “não financiamento a montante” pelo estado (das estruturas: hospitais, centros de saúde, redes de serviços, etc.), etc., etc….

No entanto, ninguém fala, porque não interessa, nos acordos (parcerias público-privadas) com os grupos económicos privados, misericórdias (Igreja) que são ruinosas para as contas públicas, tornando a saúde mais cara, quer para o estado, quer para as famílias. Pelos dados divulgados, em finais do mês de Novembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no âmbito do relatório Conta Satélite da Saúde, a despesa corrente das famílias portuguesas nos hospitais privados praticamente duplicou entre 2000 e 2008, passando de 353.139 milhões de euros para 684.073.

Coisa que não devia ter acontecido se a grande maioria dos portugueses (e falamos daqueles que não fogem aos impostos e que são a maioria, nomeadamente os que são trabalhadores assalariados) pagou mais 4% de impostos entre 1995 e 2008, segundo o último relatório sobre as estatísticas das receitas públicas, divulgado agora pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE); só a Turquia, a Coreia do Sul, o México e a Islândia viram aumentar mais a carga fiscal nesse período de tempo, o que torna Portugal o país da UE onde houve uma maior subida de impostos, mas sem contrapartidas para quem os paga.

Para sustentar as suas razões o lóbi da saúde privada (ou melhor dizendo, da doença, porque é da doença esta gente se alimenta), o Health Cluster Portugal, teve a lata de encomendar ao ex-ministro da Economia do governo Guterres/PS, Augusto Mateus (um dos tais também responsáveis pela calamitosa situação económica do país), um “estudo” (quanto é que terá custado?) para “demonstrar” que o SNS entrou numa lógica de “insustentabilidade” em termos de despesa pública, sugerindo um novo modelo de financiamento com base nos resultados, ou seja, em vez das condições de prestação de cuidados (o estado deve sair da saúde), alegando que o actual modelo "dá uma grande rigidez ao sistema e não estimula a excelência"; o estado deve, então, financiar a procura, ou trocando por miúdos, dar dinheiro às instituições, de preferência privadas, procuradas pelos cidadãos utentes: uma espécie de cheque dentista.

É óbvio se o estado financia os privados já não pode financiar o SNS, para mais em tempo de vacas magras; engorda-se os privados com o dinheiro dos nossos impostos e o SNS fica para os cidadãos mais pobres. E como os indigentes não podem pagar, então terão um SNS mínimo e com pouca qualidade; qualidade esta que já estar a ser degradada para se acrescente mais um argumento a favor dos privados. E o mais grave de tudo é que o governo PS/ministra-da-Saúde-médica-funcionária-pública são os principais agentes desta política.

È por esta e por outras que a médica Ana Jorge é um dos cinco ministros que a grande maioria do povo português quer ver pelas costas, apesar da benevolência com que é usualmente tratada pela imprensa de referência graças às assessorias contratadas a peso de ouro entre o Ministério da Saúde e alguns desses órgãos de informação. Face aos ataques ultra-liberais lançados, há algum tempo, pelo líder do principal partido da dita “oposição”, Sócrates e a ministra têm-se indignado com as ameaças contra o SNS, numa suprema hipocrisia porque tem sido eles próprios quem mais têm contribuído para a destruição do SNS. No entanto, nunca é demais chamar a atenção para o facto de que esta operação de desmantelamento do SNS teve o seu início nos idos do cavaquismo (foi Cavaco Silva, num dos seus governos, que, com a mudança da Lei de Gestão Hospitalar, abriu campo para que os médicos começassem a sabotar o trabalho nas instituições do SNS, criando as listas de espera para consultas e cirurgias com o propósito de engrossar a clientela nos seus consultórios e nas clínicas privadas).

Esta promiscuidade entre o público e privado é que tem, primeiro de forma silenciosa e agora de forma aberta e sem rebuço, degradado a qualidade dos cuidados no SNS, a par de outras medidas que passam pela deterioração das condições de trabalho dos técnicos e umas destas é seguramente o congelamento da progressão dos enfermeiros, e agora a aprovação de uma carreira miserável, com a subsequente desmotivação dos mesmos. Ninguém se admire que, um dia destes, venha um ministro, ou outro figurão qualquer com responsabilidades governativas, acusar os enfermeiros de serem os responsáveis pela deterioração e, inclusivamente, liquidação do SNS. Tudo se pode esperar para justificar o enriquecimento de uma burguesia parasitária que só sabe mamar na teta do Orçamento do Estado.

E é nesta perspectiva que se pode entender esta política de destruição do SNS, porque em Portugal, e muito menos agora com o empobrecimento das classes médias, não há um mercado suficiente para o negócio da medicina privada e muito menos se houver serviços públicos em qualidade e quantidade. Para que haja mercado terá, em primeiro lugar, de se degradar e encolher ao mínimo dos mínimos o SNS; depois, financiar directamente a saúde privada, coisa que já está a ser feita com as parcerias nos novos hospitais; e por fim, numa campanha falaciosa e manipulativa, privilegiar o privado oferecendo-lhe todas as condições para medrar, entre as quais oferecendo-lhe mão-de-obra barata; e a principal mão-de-obra são os enfermeiros que, depois da provocatória e miserável contratação do sector privado feita pelo SEP, são impedidos de entrar no SNS pelo simples facto dos concursos se encontrarem congelados e apesar de haver uma falta gritante de enfermeiros, quer nos cuidados primários quer nos hospitais.

O desemprego na enfermagem, ou seja, mão-de-obra excedente criada de forma artificial, é mais uma benesse para o sector privado que assim pode contratar enfermeiros por dez reis de mel coado. E o desemprego entre a profissão vai ainda aumentar, não exactamente porque as escolas estão a produzir enfermeiros em excesso (não são demais devido às necessidades mas porque o estado deixou de oferecer emprego), mas devido à criação de uma nova profissão, os “técnicos auxiliares de saúde”, que irão ser os auxiliares de enfermagem do século XXI, significando, só por si, a diminuição de qualidade dos cuidados de saúde, e que irão, a partir daqui a 3 a 4 anos, a começar a preencher as vagas dos enfermeiros por um preço (salário) ainda mais baixo.

O futuro para a enfermagem não é, a uma primeira vista, muito risonho, no entanto, tudo depende da vontade de luta por parte da maioria de nós, enfermeiros. Tudo está por decidir e tudo está nas nossas mãos!