De nada valeu os rogos dos sindicatos ao PR Cavaco Silva para não promulgar a lei que estabelece as posições e níveis remuneratórias da carreira dita “especial” de Enfermagem. Os sindicatos queriam travar na secretaria o que não conseguiram (ou não quiseram) impedir na prática da luta. Esta prenda do governo, que partidos da oposição nem sindicatos querem ver afastado, são as castanhas (Decreto-Lei 122/2010 de 11 de Novembro) dadas, em dia de São Martinho, aos enfermeiros.
O governo teve pressa em ver publicado o decreto que estabelece remunerações verdadeiramente miseráveis, não exactamente porque deseja aprovar uma tabela mais aconchegada para os médicos, mas porque deseja arrumar de vez com os enfermeiros. Ou seja, agora só falta estender o famigerado Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) aos profissionais de saúde, nomeadamente aos enfermeiros; coisa que acontecerá antes do final do ano, como bem anunciou ainda há pouco o secretário de Estado da Administração Pública, o comissário “socialista” Gonçalo Castilho dos Santos, para que a “nova carreira” de Enfermagem entre imediatamente em vigor.
Enquanto a bastonária da Ordem dos Enfermeiros se mostra favorável à existência de sistemas de avaliações “destinados a melhorar o desempenho profissional e a prestação de cuidados de saúde”, os sindicatos nada dizem sobre o estado das negociações com o governo sobre esta matéria, exactamente como aconteceu com o cozinhado feito com o lindo esterco de carreira. Ora ninguém tenha ilusões quanto aos objectivos do SIADAP, este serve unicamente para promover os afilhados, os boys e os lambe-botas das chefias, que serão, através deste sistema, praticamente os únicos a entrar na categoria de Enfermeiro Principal. O sistema de avaliação não servirá para mais nada, muito menos para melhorar os cuidados de saúde prestados pelos enfermeiros.
Não faltará muito, embora as duas coisas não tenha relação directa, que seja aprovado o novo modelo para pagamento das horas complementares. Em vez do “velhinho” Dec-Lei 62/79, será um pagamento percentual fixo e que, segunda os outros exemplos na Administração Pública e as nossas contas, irá reduzir para cerca de metade o montante referente à remuneração das horas ditas de “qualidade”. Os sindicatos dizem que não querem falar neste assunto (palavras do coordenador nacional do SEP) para “não lembrar” o governo, como se fosse este e não os nossos representantes sindicais quem anda a “dormir”.
Para rematar, em relação à grelha salarial que foi agora promulgada pelo PR, deve-se dizer que é bem pior que a anterior, porque os enfermeiros ficam em "licenciados" de 2ª categoria em termos remuneratórios. E mais, praticamente ninguém atingirá o topo remuneratório da carreira, a começar na categoria de Enfermeiro, onde existe 11 posições remuneratórias, porque, se na hipótese da subida se fizer de 4 em 4 anos, só no final de 44 anos, e não se falhar nenhuma classificação, se atingirá aquela posição; mas a subida poderá ser de 5 em 5 anos, nada está garantido. Para Enfermeiro Principal, duvidamos que haja alguma instituição do SNS, e em tempo de contenção orçamental, abra concurso para mais de 10% do número total de enfermeiros do quadro.
Esta carreira é a estagnação para a maioria dos enfermeiros. Mas estamos certos que, um dia destes e quando menos se esperar, as castanhas irão partir os dentes de quem nos anda a tramar (estamos a falar em sentido figurado, claro!).
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