terça-feira, 23 de novembro de 2010

Por que devemos fazer greve, nós enfermeiros?


Nós, talvez a par com os professores, devemos ser dos trabalhadores que possuem mais razão para fazer greve a 100% amanhã, dia 24 de Novembro, e, logo que possível, continuar a greve pelos períodos de tempo que forem necessários. Pelas seguintes razões:

1. foi-nos alterada a carreira não tendo sido acautelada o devido reposicionamento, nem progressão, como técnicos licenciados;

2. com esta história de “nova carreira”, estivemos oito anos “congelados” na “velha”, ainda em vigor, deixamo-nos ir atrás do engano dos sindicatos;

3. se estávamos “congelados”, “congelados” ficamos, em termos de progressão, e com a agravante de vermos, em 2011, o salário encurtado em 5% (em média);

4. ficamos com menos reforma, aquando da aposentação, e em vez dos 57 anos, iremos para além dos 65 anos, se não aos 70 anos (aliás, com esta linda carreira, nem aos 70 anos chegaremos ao topo da carreira);

5. não há dinheiro para os enfermeiros, mas há dinheiro para pagar 7140 euros mensais (100 mil euros em 2009) à coordenadora do gabinete de comunicação do Ministério da Saúde, a ex-jornalista Cláudia Borges;

6. não há dinheiro para uma carreira digna para os enfermeiros, mas há para pagar 100 euros à hora a médicos contratados a empresas de trabalho temporário, algumas delas propriedade de militantes ou técnicos de saúde próximos do PS, como aconteceu, um dos exemplos, em centro hospitalar de Coimbra;

7. não há dinheiro para os enfermeiros, daí continuarmos a receber como técnicos superiores de 2ª categoria, mas há para as 5448 reformas milionárias (acima dos 4 mil euros líquidos);

8. não há dinheiro para os enfermeiros, mas há para comprar blindados, submarinos, aviões e outro material de guerra, embora não estejamos em guerra com ninguém e tenhamos a protecção dos senhores da guerra mundiais que acabaram de se reunir em Lisboa (cimeira da NATO);

9. o estado (governo PS) diz que não tem dinheiro, mas permite a fuga ao fisco; por exemplo, três grandes grupos económicos (PT, Portucel e Jerónimo Martins/Pingo Doce) vão antecipar para este ano a distribuição de dividendos aos seus accionistas para não pagar 1200 milhões de euros de impostos;

10. são praticamente os trabalhadores que pagam impostos em Portugal, mais de 80% do total de impostos directos, no entanto os bancos tem mais de 4 milhões de lucros por dia e as seguradoras mais de 1,5 milhões por dia, e pagam menos impostos do que qualquer mercearia de bairro;

11. um governo que tem uma política destas e já demonstrou abertamente que não está disposto a mudar deve ser apeado do poder.

Muitas mais razões podem ser aduzidas para fazer greve, mas estas são mais que suficientes, mesmo quando as direcções sindicais o fazem por conveniência ou por força da agenda política (estamos bem lembrados que a greve de Junho foi desconvocada porque “não valia a pena lutar”), para se fazer esta greve geral nacional, e outras que venham.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Uma grelha salarial absolutamente miserável e provocatória




De nada valeu os rogos dos sindicatos ao PR Cavaco Silva para não promulgar a lei que estabelece as posições e níveis remuneratórias da carreira dita “especial” de Enfermagem. Os sindicatos queriam travar na secretaria o que não conseguiram (ou não quiseram) impedir na prática da luta. Esta prenda do governo, que partidos da oposição nem sindicatos querem ver afastado, são as castanhas (Decreto-Lei 122/2010 de 11 de Novembro) dadas, em dia de São Martinho, aos enfermeiros.

O governo teve pressa em ver publicado o decreto que estabelece remunerações verdadeiramente miseráveis, não exactamente porque deseja aprovar uma tabela mais aconchegada para os médicos, mas porque deseja arrumar de vez com os enfermeiros. Ou seja, agora só falta estender o famigerado Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) aos profissionais de saúde, nomeadamente aos enfermeiros; coisa que acontecerá antes do final do ano, como bem anunciou ainda há pouco o secretário de Estado da Administração Pública, o comissário “socialista” Gonçalo Castilho dos Santos, para que a “nova carreira” de Enfermagem entre imediatamente em vigor.

Enquanto a bastonária da Ordem dos Enfermeiros se mostra favorável à existência de sistemas de avaliações “destinados a melhorar o desempenho profissional e a prestação de cuidados de saúde”, os sindicatos nada dizem sobre o estado das negociações com o governo sobre esta matéria, exactamente como aconteceu com o cozinhado feito com o lindo esterco de carreira. Ora ninguém tenha ilusões quanto aos objectivos do SIADAP, este serve unicamente para promover os afilhados, os boys e os lambe-botas das chefias, que serão, através deste sistema, praticamente os únicos a entrar na categoria de Enfermeiro Principal. O sistema de avaliação não servirá para mais nada, muito menos para melhorar os cuidados de saúde prestados pelos enfermeiros.

Não faltará muito, embora as duas coisas não tenha relação directa, que seja aprovado o novo modelo para pagamento das horas complementares. Em vez do “velhinho” Dec-Lei 62/79, será um pagamento percentual fixo e que, segunda os outros exemplos na Administração Pública e as nossas contas, irá reduzir para cerca de metade o montante referente à remuneração das horas ditas de “qualidade”. Os sindicatos dizem que não querem falar neste assunto (palavras do coordenador nacional do SEP) para “não lembrar” o governo, como se fosse este e não os nossos representantes sindicais quem anda a “dormir”.

Para rematar, em relação à grelha salarial que foi agora promulgada pelo PR, deve-se dizer que é bem pior que a anterior, porque os enfermeiros ficam em "licenciados" de 2ª categoria em termos remuneratórios. E mais, praticamente ninguém atingirá o topo remuneratório da carreira, a começar na categoria de Enfermeiro, onde existe 11 posições remuneratórias, porque, se na hipótese da subida se fizer de 4 em 4 anos, só no final de 44 anos, e não se falhar nenhuma classificação, se atingirá aquela posição; mas a subida poderá ser de 5 em 5 anos, nada está garantido. Para Enfermeiro Principal, duvidamos que haja alguma instituição do SNS, e em tempo de contenção orçamental, abra concurso para mais de 10% do número total de enfermeiros do quadro.

Esta carreira é a estagnação para a maioria dos enfermeiros. Mas estamos certos que, um dia destes e quando menos se esperar, as castanhas irão partir os dentes de quem nos anda a tramar (estamos a falar em sentido figurado, claro!).

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Ainda a propósito da manifestação do dia 6 de Novembro


Cartoon de Henri

Com o propósito de preparação para a Greve Geral do dia 24 de Novembro, os sindicatos da Função Pública da CGTP entenderam fazer uma manifestação, que teve lugar em Lisboa, no passado Sábado, e para a qual andaram, nas duas semanas anteriores, a promover plenários pelos diversas instituições públicas do país a fim de mobilizar os trabalhadores; nesses plenários foi uma constante o cenário negro, traçado pelos dirigentes sindicais, do país e dos trabalhadores resultante da política do actual governo.

Perante este “esforçado” trabalho de mobilização seria de esperar que os trabalhadores do estado, administração central e local, comparecessem em massa, mas não foi isso que se verificou. Em vez dos 150 mil trabalhadores esperados de todos o país, apareceram, na melhor das estimativas, pouco ais de 50 mil. O que se pode dizer que foi um fracasso atendendo às elevadas expectativas, e que terá aparentemente surpreendido os próprios organizadores, se olharmos para algumas reacções: Carvalho da Silva falou da presença de ”milhares trabalhadores, não quantificando, e o sítio na net da CGTP esteve algum tempo sem mencionar o número de manifestantes; só o BE foi mais ousado, mencionando o número de 100 mil, número muito longe da verdade.

Porque terá acontecido esta fraca mobilização? Estarão os trabalhadores cansados de tanta manifestação e dias de greve inúteis? Resignaram-se à inevitabilidade da crise e da falta de alternativa ao já habitual apertar do cinto para quem trabalha por conta de outrem?

Não sabemos ao certo se alguma destas razões está na origem da não comparência dos trabalhadores na Avenida da Liberdade para mais um passeio. O que sabemos foi a atitude dos dirigentes sindicais do SEP, no plenário que fizeram nos HUC, que, arvorando-se em vítimas pela política do governo não quiseram fazer um meo culpa pela desmobilização da luta dos enfermeiros. Todos estamos lembrados que a greve de Junho foi desconvocada no momento em que deveria ser feita até ao fim com o argumento de que “não valia lutar porque a ministra e o governo não estavam disposto a recuar” e que a “grelha salarial era facto consumado”. Não se compreende agora que os mesmos senhores profissionais do sindicalismo venham incitar à luta para criar uma “dinâmica”, já depois do Orçamento do Estado – 2011 estar já aprovado na generalidade. Assistimos a uma encenação, muito semelhante à montada nos plenários dos professores e levada a cabo pelos dirigentes da Fenprof, ao fazer fé nos relatos saídos na imprensa “séria” e na blogosfera. Deve-se informar que no plenário dos HUC estiveram presentes 36 enfermeiros, que iam entrando e saindo, dos quais 4 chefes e 1 supervisor (este para observar quem estava e o que diziam), e dos quais 6 eram dirigentes sindicais, incluindo 3 exteriores aos HUC – isto de um universo de 1 700 enfermeiros!

Uma das razões, que rapidamente salta aos olhos de quem está por dentro das lutas travadas nos últimos tempos da Função Pública, da aparente falta de entusiasmo dos trabalhadores é a crescente falta de confiança nas direcções sindicais que, despudoradamente, traíram as lutas invocando a “impossibilidade” de atingir os objectivos propostos; curiosamente “impossibilidade” descoberta pelos dirigentes sindicais encartados após eles próprios terem desmobilizado as lutas. Nos enfermeiros, concretamente a manifestação realizada em Janeiro, que juntou mais de 20 mil enfermeiros, como nunca se tinha realizado, nem em 1976 com a luta pela promoção dos antigos auxiliares, parece ter assustado mais os sindicatos do que propriamente o governo, se atendermos ao comportamento posterior das direcções sindicais, que foi de completo ajoelhar perante o governo.

Os enfermeiros, em especial os enfermeiros mais novos, encontram-se extremamente revoltados com a situação para onde foram atirados por este governo e pela conciliação manifestada pelas direcções sindicais. Estão cada vez menos dispostos em participar em manifestações como a de Sábado, que mais parecia um cortejo fúnebre do que propriamente uma jornada de luta; as palavras de ordem já requentadas eram repetidas monocordicamente pelos activistas de serviço e nem sequer eram repetidas totalmente pelos manifestantes, a ausência do espírito de combate já habitual era agora confrangedora: foi o marcar do ponto de uma encenação velha e relha tirada da agenda da central sindical CGTP. Jamais se exigiu a demissão do governo. Se a manifestação era para preparar a greve geral do próximo dia 24, então estamos conversados. Foi a manifestação do derrotismo e da impotência do sindicalismo vigente e oficial do regime.

Os trabalhadores da Função Pública estão fartos destas falácias de luta, de manifestações pífias e de greves de um dia ou de dias alternados para sectores diferentes, como tem acontecido com os enfermeiros; estão, sim, dispostos a empreender lutas a sério, que retire o sorriso aos senhores do governo, que os faça tremer e recuar. Ninguém compreende que se aborte uma luta sem que ela tenha atingido os objectivos para que foi proposta, razão que leva a que alguns enfermeiros questionem neste momento se vale a pena perder o salário de mais um dia. Nós achamos que vale sempre lutar, mas com outro espírito, com outra política sindical, e perceber que a greve geral do dia 24 de Novembro é feita contra o governo do PS e do Sócrates, o inimigo público nº1 do povo português, mas também contra o derrotismo das direcções sindicais, que agora se preocupam em salvar a face, e que há muito deveriam ter marcado e realizado esta greve e não depois de 3 PECs e de um Orçamento, qual deles o pior para quem trabalha.

E devemos estar atentos a que, para o ano, a situação económica estará pior e mais PECs virão, e a greve geral do dia 24 não será mais do que um ponto de uma agenda mais vasta de luta contra as políticas que não deixarão de ser impostas por este, ou por outro governo que venha de eleições antecipadas, com o intuito de resolver a crise económica à custa de maiores sacrfícios de quem trabalha. Nós, trabalhadores assalariados e explorados temos que inverter a situação e a luta é o único caminho que nos resta!

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

A verdadeira função do Orçamento


Em véspera de início de “debate” do Orçamento Geral de Estado para 2011 (OGE-2011), não será despiciendo lembrar a verdadeira localização dos enfermeiros na grelha salarial da Função Pública. Como a aprovação do OEG-2011 é, desde há muito, mais do que certa (completamente desnecessária a novela do acordo entre PS e PSD), sabe-se que o corte salarial irá atingir entre 30% a 40% dos enfermeiros.

Sabe-se, também, que as reduções salariais irão atingir 54% dos trabalhadores da administração central e 18% dos trabalhadores das autarquias. Quanto aos primeiros, as reduções atingirão entre 50% e 70% dos trabalhadores da Polícia Judiciária e Serviço de Fronteiras; 80% dos professores do ensino básico e secundário; 80% dos técnicos superiores da administração tributária; a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça. Os enfermeiros estarão ao nível dos agentes da PSP, GNR e um pouco acima dos guardas prisionais, bombeiros e polícias municipais, atingidos entre 10% a 20%.

O que significa que os enfermeiros (a maioria trabalha por turnos, daí o seu vencimento global poder ultrapassar, em alguns casos, os 1 500 euros) estão na metade inferior dos vencimentos dos licenciados da Função Pública. Ironicamente, se poderá dizer que um mal até poderá vir por bem: menos de metade dos enfermeiros verá os seus rendimentos cortados!

Mas outra má notícia vem com a aprovação do OGE-2011: os colegas, que tivessem 10 pontos na avaliação (7 anos X 1,5 pontos) em 2011, já não irão subir de escalão. Subida que seria certa se o Orçamento não fosse aprovado (como a pescada que já o era antes de ser iscada), coisa que não deve ser do conhecimento da maioria dos enfermeiros, já que os sindicatos não têm falado sobre esta possibilidade. Ficaremos duplamente congelados: na nova carreira e na antiga, da qual ainda não saímos!

Este Orçamento é uma desgraça para os trabalhadores por conta de outrem e cuja necessidade é somente daqueles que fazem do assalto aos dinheiros públicos o seu principal modo de via; razão que levou os presidentes dos bancos a peregrinarem junto do líder do PSD para este considerar a aprovação do mesmo, nem que seja pelo voto da abstenção. O Orçamento de Estado, este mais do que os anteriores, tem como função principal engordar os principais responsáveis pela crise económica vigente.

Os enfermeiros irão ver TODOS (e não apenas os tais 30% a 40%) os seus salários reais a diminuírem porque irão comprar os bens de consumo diário mais caros, por força do aumento do IVA para 23% e da diminuição das deduções em sede de IRS. Mas como a retenção na fonte do IRS irá aumentar, as instituições do SNS irão receber em breve instruções nesse sentido, TODOS os enfermeiros irão ver no recibo o valor do vencimento líquido diminuído.

E, como o ministro das Finanças (o pior ministro das Finanças da União Europeia segundo o Financial Times) já disse que os cortes são para ficar para além de 2011, e o próprio chefe da putativa “oposição” também afirmou que “o pior ainda está para vir”, os enfermeiros deverão preparar-se para reiniciar a sua luta: luta com mais denodo e firmeza, e contra todos os obstáculos.