quarta-feira, 13 de outubro de 2010
Corte nos salários dos trabalhadores poderá ser ilegal
Cartoon de Henri
O governo do PS quer resolver o problema do défice das contas públicas com o corte nos salários dos trabalhadores da função pública, onde se inclui a grande maioria dos enfermeiros, medida que lhe permitirá arrecadar mil milhões de euros (incluindo os trabalhadores das empresas públicas).
São os trabalhadores por conta de outrem que irão pagar a factura do despesismo dos governos que temos tido (o problema do défice é antigo e anterior aos governos PS) e, durante este tempo todo, é o fartar vilanagem:
- em parcerias público-privado na saúde, estádios de futebol, scuts, etc. são 888 milhões de euros ao ano (no final calcula-se que chegue os 50 mil milhões de euros);
- em submarinos são 1200 milhões de euros e outro material de guerra inútil já previsto: cerca de 1700 milhões de euros;
- em reformas vitalícias de políticos são 35 milhões de euros/ano e em reformas sectoriais, exemplo dos bancários e que agora passaram para o regime geral, serão vários Mira Amaral (18 mil euros/mês) e Paulo Teixeira Pinto (35 mil euros/mês);
- etc., etc., etc....
Segundo o Código do Trabalho não é possível uma redução unilateral dos salários no sector privado, excepto em caso de lay-off, mas mesmo no sector público essa redução é mais do que duvidosa, segundo alguns juristas especialistas em direito do trabalho, porque a maioria dos funcionários está desde Janeiro em regime de contrato de trabalho para o exercício de funções públicas – caso da grande maioria dos enfermeiros.
Situação semelhante acontece na vizinha Espanha com o também “socialista” Zapatero a impor corte de 5% nos salários dos funcionários públicos, mas aqui os sindicatos resolveram interpor providência cautelar, agora com o tribunal Audiencia Nacional a decidir pela dúvida da sua constitucionalidade, o que abre a possibilidade dos sindicatos desencadearem uma guerra jurídica contra o Estado espanhol.
E aqui em Portugal, como vai ser?
Os sindicatos dos trabalhadores da função pública, a começar pelos dos enfermeiros (SEP, SERAM, SE e SIPE) irão fazer o mesmo? Irão interpor uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor desta medida celerada (caso o Orçamento seja aprovado e tudo para aí aponta) e depois travar uma batalha jurídica contra o governo (Estado português)?
E o que pensam os sindicatos quanto à medida, também anunciada para combater o défice, do trabalho nocturno ser pago a partir das 22 horas, em vez das 20 horas, como acontece actualmente, que será uma porta aberta para acabar com o actual sistema de pagamento das horas complementares (Dec-lei 62-79)?
A resposta a estas questões os sindicatos parecem que imitam de Conrado o prudente silêncio!
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