quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Os polícias não estão com meias medidas


Foto in Público

Por causa das promoções de cerca de 1500 polícias que, ao que parece, esperam há 14 meses serem promovidos, sendo penalizados mensalmente em pelo menos 200 euros, os sindicatos da PSP vão concentrar-se, hoje, quinta feira, em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI) "por tempo indeterminado". E o que devemos, nós, enfermeiros, dizer se somos muito mais e estamos há muito mais tempo à espera de ser promovidos: na antiga carreira, há oito anos que não subimos de escalão, e na “nova” carreira somos até despromovidos, já que remetidos para licenciados de segunda categoria.

Os polícias agendaram greve para o mês de Novembro, tendo escolhido uma data sensível para o governo, exactamente nos dias em que se realiza em Lisboa a Cimeira da Nato. O governo reagiu, e reagiu mal, com a suspensão e processo disciplinar contra o coordenador do sindicato que convoca a greve. Uma atitude de confronto a que os dirigentes sindicais das policiais assumem, completamente oposta à atitude dos sindicalistas enfermeiros. Uns vão à luta, os outros fogem. E os enfermeiros são tão ou mais necessários do que os polícias na sociedade e no país onde temos o azar em viver.

Enquanto os polícias se preparam para uma luta legítima e legal (também são funcionários públicos), os dirigentes sindicais enfermeiros refugiam-se em expedientes para disfarçar a sua cobardia política e conciliação com o governo dito “socialista”. Os SE+SIPE (UGT) promovem um abaixo-assinado na net para serem recebidos pelo PR Cavaco Silva a fim de o convencer a não promulgar a lei que institui a reles e provocadora grelha salarial aprovada pelo Sócrates/Ana Jorge. E os SEP+SERAM (CGTP) vêm agora com a mudança de escalão na antiga carreira com a contagem dos dois meses em que carreira esteve descongelada. Duas farsas, especialmente esta última, que urge desmontar.

Quanto à primeira é uma manobra bacoca que não colhe, nem entre os enfermeiros, daí o fracasso da recolha de assinaturas (ver aqui), nem entre o PR que não tem qualquer base legal/constitucional para o fazer. Quanto à outra, o SEP, quando devia ter lutado pela contagem de TODO O TEMPO em que a carreira esteve congelada, não o fez, com a argumentação oportunista de que iria prejudicar o processo negocial; agora, aproveitando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que teve em conta o tempo em que um trabalhador de uma autarquia (Monforte, se não estamos em erro) teve a sua progressão parada, o SEP enviou um requerimento à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no sentido de dar instruções a todas as instituições de saúde públicas a terem o mesmo comportamento.

Claro que a resposta recebida pelo SEP foi um não diplomático, mas o que o SEP cala é que uma decisão de uma instância judicial só faz jurisprudência após três acórdãos; ora só há um e não foi com nenhum enfermeiro. O SEP cala, por que não diz, que se tivesse lutado, na devida altura, pela progressão na nova carreira, quer a nível político, quer a nível judicial, haveria agora com certeza mais do que três acórdãos. O SEP não diz, por que esconde, que para o ano, quem tiver pelo menos sete anos sem subir terá direito a ser promovido um escalão na velha carreira, porque terá 10 pontos de avaliação (1,5 pontos por cada ano).

Em resumo e em conclusão, os enfermeiros que subirem de escalão será à custa da legislação que já existe e não pelo trabalho das direcções sindicais. E, se estamos com a nossa luta “congelada”, devemos agradecer às ditas “direcções” sindicais que têm mais medo de lutas duras, a doer e não simples encenações, e até da classe que dizem representar; mais assustados que o próprio governo na medida em que este conta com tais bombeiros da luta social.

Os polícias fazem-nos a ver!

sábado, 11 de setembro de 2010

HUC: Doentes fora da área só por “cunha”


Foto in "Diário de Coimbra"

Cidadãos formaram espontaneamente uma plataforma (associação) para defesa da Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor (UTAL) e divulgaram uma Carta Aberta ao presidente do Conselho de Administração, conhecido militante do partido do governo, acusando-o de “roubar a esperança a doentes de tão terrível patologia e de entre eles semear a inquietação e a dúvida sobre o seu futuro”.

As causas da indignação foram, em termos de imediato, a recusa de tratamento de doentes fora de Coimbra e, um pouco mais afastada, a mudança de instalações com diminuição do número de camas, de 30 passam para 18; deixando antever que este serviço passe de serviço de âmbito nacional a regional.

Os utentes e familiares manifestaram-se junto ao Bloco de Celas, mandaram a carta ao presidente do Conselho de Administração dos HUC, mas igualmente ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde e as suas preocupações são mais que fundamentadas: uma médica presente e a exercer no serviço de Patologia Clínica dos HUC e esposa de um utente, sublinhou o impacto negativo da diminuição do número de camas sobre os doentes: «Infelizmente, precisam de ser internados, monitorizados e ter uma equipa de enfermagem disponível», já que a maioria deles não pode ser tratada em regime ambulatório (in DC).

As juras do presidente do CA dos HUC de que a qualidade dos serviços prestados pela UTAL não vai diminuir não convencem, na medida em que a preocupação predominante e que está a reger toda a reestruturação dos serviços dos HUC é aberta e insofismavelmente economicista – diminuir as despesas com os doentes e simultaneamente abrir mercado para os privados. Em todos os serviços reestruturados tem havido diminuição do número de camas. assim como em todos existe uma falta enorme de enfermeiros; facto que explica o grande número de horas feitas para além do horário normal por quase todos os enfermeiros que trabalham por turnos, e cujo pagamento como horas extraordinárias é liminarmente recusado pela CA e Direcção de Enfermagem, ambas mancomunadas na aplicação das directivas dimanadas do governo quanto à (des)estruturação (liquidação)do SNS.

A admissão de «alguns doentes já está a ser recusada», denunciada por alguns utentes durante a manifestação, é indício mais que forte daquela intenção por parte do CA dos HUC, porque de outra maneira não se poderá entender visto que é uma prática frequente, em praticamente todos os serviços, o internamento de doentes provenientes de fora da área dos HUC e/ou “transferidos” directamente dos consultórios ou das clínicas privadas. Há serviços em que metade dos doentes não estaria internada se as regras defendidas pelo senhor presidente do CA dos HUC fossem respeitadas.

Nos HUC, quem não tem padrinho é moiro! – seja em relação aos doentes, seja em relação a muitos boys promovidos a “trabalhadores” do estado.

PS: “As mudanças na unidade foram debatidas e delineadas com os profissionais do serviço”. Com todos? Só em sonho ou em delírio!

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

O “rigor” das contas da ministra da Saúde




A inefável ministra da Saúde veio a público regozijar-se com a diminuição do défice do SNS, 101,6 milhões de euros no final do primeiro semestre, que representa uma diminuição de 10,5% face a saldo negativo de 113,5 milhões de euros registado em igual período de 2009. A ministra, no entanto, não fez referência ao prejuízo de 216 milhões de euros registado no primeiro semestre deste ano nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), o que significa que, em meio ano, os resultados líquidos negativos destes hospitais já representavam quase quatro quintos do total de prejuízos de todo o ano de 2009 (276 milhões de euros).

A inefável ministra da Saúde alertou para o aumento dos gastos, sobretudo na área da oncologia ou VIH/sida, e referiu que o Ministério da Saúde está em negociações com os laboratórios para negociar melhores preços. Mas nada disse sobre a retirada do mercado de medicamentos, alguns utilizados em doenças oncológicas, por parte desses mesmos laboratórios a fim de pressionar a subida dos preços, uma atitude verdadeiramente criminosa que passa impune.

O ajudante de campo Óscar Gaspar (secretário de Estado da Saúde) veio dizer que são os medicamentos comparticipados a 100% que estão a ser usados em fraudes e que terão lesado o Ministério da Saúde em "mais de dez milhões de euros". Mas o Governo nada faz para acabar com estas fraudes cuja origem está no sistema de comparticipação. Em vez de os comparticipar a 100% nas farmácias, ficava mais barato ao Estado a sua compra directa aos laboratórios, menos de metade em muitos medicamentos, e fornecê-los gratuitamente aos cidadãos utentes. No primeiro semestre do ano teria poupado 20 milhões de euros, só nestes medicamentos.

Não é a primeira vez, nem será a última, que será notícia as fraudes relacionadas com a prescrição e comparticipação de medicamentos, porque é a forma quer da prescrição, por marca, e da comparticipação que leva a estas fraudes. Como estarão sempre envolvidos médicos que, geralmente, saem impunes e nem sequer são condenados ou expulsos do SNS.

E quanto ao défice do SNS, se não é menor deve-se principalmente aos gastos com os medicamentos, mais 7% em vez dos 4% previstos, sobretudo nos hospitais. Ora, como são os médicos que prescrevem, são eles os principais responsáveis pelo aumento da despesa, bem como os laboratórios que tudo fazem, desde publicidade, pressão sobre os médicos até a notícias pseudo científicas, publicadas na imprensa diária sobre taxas de prevalência de doenças no seio da população, para que o consumo de medicamentos aumente constantemente. É o resultado da existência de um sistema de saúde curativo em vez de assente na prevenção e na educação para a saúde.

Contudo, a principal razão, avançada pela inefável ministra da Saúde, para o não reposicionamento salarial dos enfermeiros como técnicos superiores, é… a falta de dinheiro. Pudera!