sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Por um Ano Novo Melhor (Mais e Melhores Lutas)!


Cartoon in lusoinculto.blogspot.com

Os enfermeiros não foram reclassificados como técnicos superiores, atendendo à sua formação académica e percurso profissional, com o argumento por parte do Governo de que não há dinheiro, apesar de sabermos que as razões são outras; contudo, o ministério da Saúde, através de um organismo da sua tutela, o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), pagou 21 milhões de euros, em 2009, por três consultorias que não serviram para nada – quem o diz é o insuspeito Tribunal de Contas (TC). Com a agravante do contrato ter sido feito a três empresas privadas, quase de certeza pertencentes a gente amiga do partido do Governo, e sem concurso público; despesa quatro vezes superior ao défice daquele organismo já em situação financeira difícil.

Cerca de metade dos enfermeiros a trabalhar nas instituições do Estado irá sofrer uma redução entre 3,5 a 10% do seu salário bruto, diminuição de salário nominal que será para manter segundo as palavras proferidas no Parlamento pelo ministro das Finanças, razão que levou alguns juristas de quadrantes políticos diferentes a considerá-los inconstitucionais e a sindicatos ameaçarem com procedimento judicial. O O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai avançar, já em Janeiro, com uma acção judicial para impedir o Governo de proceder aos cortes nos salários e, pela Fenprof, Mário Nogueira anunciou para 5 de Janeiro a interposição de providências cautelares contra a norma do OE que decreta o corte salarial. Estas duas organizações vão aconselhar cada um dos associados a interpor uma acção para impugnar o próprio acto de redução salarial.

E a propósito deste assunto o que pensam fazer os quatro sindicatos dos enfermeiros?

Os colegas a quem faltava pelo menos dois meses para completar o tempo para subir de escalão, aquando o congelamento da carreira, poderiam, e ainda podem, colocar as administrações das instituições onde trabalham em tribunal a fim de exigir a progressão, porque o tempo em que a carreira esteve descongelada conta e é perfeitamente legal. Só que agora os sindicatos nada dizem sobre o assunto porque sentem-se com má consciência visto que, na altura em que andaram a fazer o cozinhado da dita “nova” carreira, tudo fizeram para que nenhum enfermeiro entrasse em litígio judicial porque isso iria bloquear a aprovação da carreira – o que, diga-se de passagem, teria sido uma coisa boa. Atendendo ao que se passou e à pouca vontade dos sindicatos em recorrerem à via judicial para dirimir questões que dizem respeito ao foro profissional dos enfermeiros associados, na medida em que envolve muito dinheiro com as despesas judiciárias, deixamos o apelo a que todos os enfermeiros chateiem os sindicatos, mas ao mesmo tempo tenham a iniciativa de entrarem pela via judicial.

Em vésperas da entrada em vigor dos cortes de salários na Função Pública e das restantes medidas de austeridade, o Governo, alegando que é "para se proceder à qualificação e grau dos seus dirigentes e à adaptação da estrutura", promoveu todas as chefias de institutos públicos ligados à Segurança Social, e, numa perfeita provocação à maioria dos trabalhadores do Estado, com efeitos retroactivos ao início deste ano; o que não deixou de levantar críticas aos partidos da oposição. Para os boys, que ganham muitas dezenas de milhar de euros por ano, já há dinheiro. Mas, também numa afronta semelhante, o Governo vai obrigar pagar taxas moderadoras na saúde a todos os reformados e trabalhadores desempregados que tenham rendimentos superiores a 485 euros ilíquidos, ou seja, superior ao salário mínimo nacional, não por dificuldade financeira do Estado mas por razão de “equidade e justiça”. Na lógica do Governo do PS são os trabalhadores da administração pública, os trabalhadores desempregados e os reformados os principais responsáveis pela crise já que são estes os mais penalizados pelas medidas de austeridade!

Ficam os pareceres de alguns juristas sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade dos cortes salariais. Para Castanheira Barros, afirmado em carta aberta enviada a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, “a proposta do Orçamento do Estado para 2011, ao consagrar a redução do vencimento dos trabalhadores que exercem funções públicas nas administrações central, regional e local, dos funcionários dos institutos e empresas públicas e dos militares das Forças Armadas e da GNR que auferem uma remuneração mensal ilíquida superior a 1500 euros, é inconstitucional”. Segundo Bacelar Gouveia, em declaração à agência Lusa: «se essas medidas tiverem um caráter excepcional, temporário, admito que não seja inconstitucional, porque a Constituição tem de ter a flexibilidade de se adaptar às circunstâncias de crise..., mas se a intenção é prolongar definitivamente para o futuro, sem horizonte de fim essa redução, se as medidas forem admitidas como definitivas, perpétuas, eu acho isso que é claramente inconstitucional». De qualquer modo, «eu acho sempre bom, num Estado de direito democrático, que o Tribunal Constitucional tenha a oportunidade de se pronunciar» e «possa decidir quanto antes estas dúvidas». E parece que o Tribunal Constitucional já se pronunciou pela inconstitucionalidade dos cortes salariais! Garcia Pereira é peremptório: “a redução de salários é não só ilegal como claramente inconstitucional”. Mais ainda:

CONCLUSÕES de estudo encomendado por um grupo de professores:

1ª Uma norma constante do Orçamento de Estado que determine o abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e a manutenção desse abaixamento por um período pluri-anual, porque destituída (ao menos nalguns casos) de relação directa e imediata com matéria financeira e orçamental e porque ultrapassadora dos limites do ano económico, padece de inconstitucionalidade material, por violação dos artºs 105º, nºs 1 e 3 e 106º, nº 1 da Constituição.

2ª Dada a natureza eminentemente laboral duma norma relativa a remunerações da generalidade dos trabalhadores, o desrespeito pelo direito, consagrado no artº 56º, nº 2, da mesma Constituição, das Comissões de Trabalhadores e associações sindicais participarem na elaboração de legislação do trabalho, consistente na não observância, no respectivo processo legislativo, dos procedimentos impostos por essa mesma norma, e regulados pela Lei nº 23/98, de 26/5 (ou pelo artº 470º e seguintes do Código do Trabalho para os trabalhadores das Entidades do S.E.E.), implicará sempre a inelutável inconstitucionalidade formal da mesma norma, por ofensa ao referenciado artº 56, nº 2 do C.R.P..

3ª Uma tal norma consubstancia também uma verdadeira restrição ou suspensão dum direito constitucional (o direito ao salário, consagrado no artº 59º, nº 1 al. a) do CRP) fora dum caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição, o que lhe é frontalmente proibido pelos artºs 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Lei Fundamental, sendo por consequência materialmente inconstitucional por violação de tais preceitos.

4ª Por outro lado, a mesma referida norma, afectando situações jurídicas anteriormente constituídas e comprometendo as legitimas expectativas à integralidade e não redutibilidade remuneratória com base nas quais os trabalhadores visados oportunamente fizeram as suas opções e contraíram as suas obrigações, violenta de forma grave, desproporcionada e, logo, intolerável o principio da confiança ínsito na ideia de Estado de direito consagrada no artº 2º da CRP, estando consequentemente tal normativo ferido de nova inconstitucionalidade material por desrespeito relativamente a tal preceito e principio constitucional.

5º Não se crê que os eventuais argumentos da “necessidade” da “excepcionalidade”, “urgência”, do “estado de necessidade” ou da “colisão de direitos” possam aqui ter aplicação, pois nem está demonstrado que uma tal medida (de redução das remunerações) seja a única via para atingir o objectivo do combate ao défice e à dívida pública, nem a compressão de um direito de natureza fundamental como o direito à retribuição poderia ser processado fora dos estritos requisitos e casos previstos na Lei Fundamental, nem, enfim, poderia ter – como esta confessadamente pretende ter – efeitos “para sempre”.

6ª Ainda a mesma norma, porque também consubstanciadora da ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial juridicamente protegido, ablação essa determinada sem qualquer indemnização e por uma decisão puramente politica, consubstancia não apenas um verdadeiro confisco não permitido pela Constituição, maxime no seu artº 62º,

7ª Consubstancia igualmente a completa desconsideração dos deveres e obrigações pré-constituidos, vg de natureza contratual, que, por força do artº 105º, nº 2 do CRP, as normas do Orçamento têm imperativamente de ter em conta,

8ª Padecendo, por conseguinte, a referenciada norma de nova e dupla inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos supra-referenciados preceitos e princípios dos artºs 62º e 105º, nº 2 da lei Fundamental.

9ª Finalmente, uma norma que determine a redução unilateral das remunerações apenas dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se a intangibilidade das retribuições do regime laboral privado, sem que exista qualquer fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menores direitos e garantias do que os segundos, consubstancia uma diferenciação de tratamento sem fundamento material razoável, ou seja, uma discriminação, estando inquinada de outra inconstitucionalidade material ainda, agora por violação do artº 13º do CRP.

10ª Tudo o que antecede devidamente considerado e ponderado, somos de parecer que forçoso é concluir que os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação (designadamente constitucional) em vigor, não podem ver reduzidas por acto unilateral da mesma Administração ou mesmo por acto legislativo, como por exemplo a Lei do Orçamento do Estado, (que seria assim multiplamente inconstitucional), as suas remunerações.

11ª E têm assim fundamento legal bastante para demandar judicialmente tais entidades junto dos Tribunais Administrativos com vista à sua condenação na reposição dos níveis remuneratórios ilegitimamente diminuídos e no pagamento dos diferenciais entretanto descontados, acrescidos dos respectivos juros de mora.

Consultar o parecer jurídico em: http://www.inverbis.net/images/stories/pareceres/garciapereira_parecer_reducaosalarial.pdf.

Não poderíamos deixar de rematar que, caso não se cortasse em 2011 nos vencimentos dos funcionários públicos, o défice orçamental seria mais elevado em 0,2 pontos percentuais do PIB, mas o PIB cresceria 0,8 pontos percentuais acima da meta oficial e, por isso, o peso da dívida pública ficaria abaixo do previsto (de 86,6 para 86,1 por cento do PIB). Ou seja, graças às medidas de austeridade vai haver uma regressão da economia, vai haver mais pobreza, mais desemprego, mais precariedade, menor poder de compra das classes médias, que também irão sentir a crise, enquanto a banca e os grandes grupos económicos vão engordando, com alguns deles a distribuir antecipadamente os lucros pelos acionistas para fugirem ao fisco. O ano de 2011 vai ser um ano de luta, e de luta dura, realidade a que nós enfermeiros não podemos fugir.

Com votos de um Bom Ano de Luta para 2011 para todos o enfermeiros (e restantes trabalhadores), despedimo-nos do velho ano que só nos trouxe derrotas, graças às nossas direcções sindicais que não quiseram contribuir para o derrube de um Governo, que ficará na história como o pior governo pós-25 de Abril.

Bom Ano e Boas Entradas!
2011 será um ano de luta!

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Para os privados medrarem, o SNS terá de ser destruído (e os enfermeiros no desemprego)


Retirado do blog "O Guardião"

Nós, enfermeiros, temos uma palavra importante a dizer sobre o SNS, em particular, e sobre a saúde, em geral, por muitas e diversas razões, mas basta citar duas: o papel imprescindível da enfermagem na prestação dos cuidados de saúde; e necessidade de termos do nosso lado o apoio da opinião pública (população utente) para as nossas reivindicações (para mais sendo nós os técnicos de saúde mais presentes junto do cidadão utente).

Ora temos assistido, com maior insistência nos últimos tempos, especialmente depois da eleição deste governo (governo PS/Sócrates nº2), na “inevitabilidade” da derrocada do SNS e da “necessidade de novas formas de financiamento” do SNS e até de “um imposto especial” para a saúde, que poderia de ser de 1% ou 2%, ideia a que os cidadãos estariam receptivos fazendo fé em inquéritos realizados em outros países da União Europeia. Sempre os mesmos e estafados argumentos: “dificuldade de financiamento” do SNS, “esgotamento do modelo” SNS, “degradação” do SNS, favorecer os “resultados” (para benefício dos privados) e “não financiamento a montante” pelo estado (das estruturas: hospitais, centros de saúde, redes de serviços, etc.), etc., etc….

No entanto, ninguém fala, porque não interessa, nos acordos (parcerias público-privadas) com os grupos económicos privados, misericórdias (Igreja) que são ruinosas para as contas públicas, tornando a saúde mais cara, quer para o estado, quer para as famílias. Pelos dados divulgados, em finais do mês de Novembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no âmbito do relatório Conta Satélite da Saúde, a despesa corrente das famílias portuguesas nos hospitais privados praticamente duplicou entre 2000 e 2008, passando de 353.139 milhões de euros para 684.073.

Coisa que não devia ter acontecido se a grande maioria dos portugueses (e falamos daqueles que não fogem aos impostos e que são a maioria, nomeadamente os que são trabalhadores assalariados) pagou mais 4% de impostos entre 1995 e 2008, segundo o último relatório sobre as estatísticas das receitas públicas, divulgado agora pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE); só a Turquia, a Coreia do Sul, o México e a Islândia viram aumentar mais a carga fiscal nesse período de tempo, o que torna Portugal o país da UE onde houve uma maior subida de impostos, mas sem contrapartidas para quem os paga.

Para sustentar as suas razões o lóbi da saúde privada (ou melhor dizendo, da doença, porque é da doença esta gente se alimenta), o Health Cluster Portugal, teve a lata de encomendar ao ex-ministro da Economia do governo Guterres/PS, Augusto Mateus (um dos tais também responsáveis pela calamitosa situação económica do país), um “estudo” (quanto é que terá custado?) para “demonstrar” que o SNS entrou numa lógica de “insustentabilidade” em termos de despesa pública, sugerindo um novo modelo de financiamento com base nos resultados, ou seja, em vez das condições de prestação de cuidados (o estado deve sair da saúde), alegando que o actual modelo "dá uma grande rigidez ao sistema e não estimula a excelência"; o estado deve, então, financiar a procura, ou trocando por miúdos, dar dinheiro às instituições, de preferência privadas, procuradas pelos cidadãos utentes: uma espécie de cheque dentista.

É óbvio se o estado financia os privados já não pode financiar o SNS, para mais em tempo de vacas magras; engorda-se os privados com o dinheiro dos nossos impostos e o SNS fica para os cidadãos mais pobres. E como os indigentes não podem pagar, então terão um SNS mínimo e com pouca qualidade; qualidade esta que já estar a ser degradada para se acrescente mais um argumento a favor dos privados. E o mais grave de tudo é que o governo PS/ministra-da-Saúde-médica-funcionária-pública são os principais agentes desta política.

È por esta e por outras que a médica Ana Jorge é um dos cinco ministros que a grande maioria do povo português quer ver pelas costas, apesar da benevolência com que é usualmente tratada pela imprensa de referência graças às assessorias contratadas a peso de ouro entre o Ministério da Saúde e alguns desses órgãos de informação. Face aos ataques ultra-liberais lançados, há algum tempo, pelo líder do principal partido da dita “oposição”, Sócrates e a ministra têm-se indignado com as ameaças contra o SNS, numa suprema hipocrisia porque tem sido eles próprios quem mais têm contribuído para a destruição do SNS. No entanto, nunca é demais chamar a atenção para o facto de que esta operação de desmantelamento do SNS teve o seu início nos idos do cavaquismo (foi Cavaco Silva, num dos seus governos, que, com a mudança da Lei de Gestão Hospitalar, abriu campo para que os médicos começassem a sabotar o trabalho nas instituições do SNS, criando as listas de espera para consultas e cirurgias com o propósito de engrossar a clientela nos seus consultórios e nas clínicas privadas).

Esta promiscuidade entre o público e privado é que tem, primeiro de forma silenciosa e agora de forma aberta e sem rebuço, degradado a qualidade dos cuidados no SNS, a par de outras medidas que passam pela deterioração das condições de trabalho dos técnicos e umas destas é seguramente o congelamento da progressão dos enfermeiros, e agora a aprovação de uma carreira miserável, com a subsequente desmotivação dos mesmos. Ninguém se admire que, um dia destes, venha um ministro, ou outro figurão qualquer com responsabilidades governativas, acusar os enfermeiros de serem os responsáveis pela deterioração e, inclusivamente, liquidação do SNS. Tudo se pode esperar para justificar o enriquecimento de uma burguesia parasitária que só sabe mamar na teta do Orçamento do Estado.

E é nesta perspectiva que se pode entender esta política de destruição do SNS, porque em Portugal, e muito menos agora com o empobrecimento das classes médias, não há um mercado suficiente para o negócio da medicina privada e muito menos se houver serviços públicos em qualidade e quantidade. Para que haja mercado terá, em primeiro lugar, de se degradar e encolher ao mínimo dos mínimos o SNS; depois, financiar directamente a saúde privada, coisa que já está a ser feita com as parcerias nos novos hospitais; e por fim, numa campanha falaciosa e manipulativa, privilegiar o privado oferecendo-lhe todas as condições para medrar, entre as quais oferecendo-lhe mão-de-obra barata; e a principal mão-de-obra são os enfermeiros que, depois da provocatória e miserável contratação do sector privado feita pelo SEP, são impedidos de entrar no SNS pelo simples facto dos concursos se encontrarem congelados e apesar de haver uma falta gritante de enfermeiros, quer nos cuidados primários quer nos hospitais.

O desemprego na enfermagem, ou seja, mão-de-obra excedente criada de forma artificial, é mais uma benesse para o sector privado que assim pode contratar enfermeiros por dez reis de mel coado. E o desemprego entre a profissão vai ainda aumentar, não exactamente porque as escolas estão a produzir enfermeiros em excesso (não são demais devido às necessidades mas porque o estado deixou de oferecer emprego), mas devido à criação de uma nova profissão, os “técnicos auxiliares de saúde”, que irão ser os auxiliares de enfermagem do século XXI, significando, só por si, a diminuição de qualidade dos cuidados de saúde, e que irão, a partir daqui a 3 a 4 anos, a começar a preencher as vagas dos enfermeiros por um preço (salário) ainda mais baixo.

O futuro para a enfermagem não é, a uma primeira vista, muito risonho, no entanto, tudo depende da vontade de luta por parte da maioria de nós, enfermeiros. Tudo está por decidir e tudo está nas nossas mãos!

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Por que devemos fazer greve, nós enfermeiros?


Nós, talvez a par com os professores, devemos ser dos trabalhadores que possuem mais razão para fazer greve a 100% amanhã, dia 24 de Novembro, e, logo que possível, continuar a greve pelos períodos de tempo que forem necessários. Pelas seguintes razões:

1. foi-nos alterada a carreira não tendo sido acautelada o devido reposicionamento, nem progressão, como técnicos licenciados;

2. com esta história de “nova carreira”, estivemos oito anos “congelados” na “velha”, ainda em vigor, deixamo-nos ir atrás do engano dos sindicatos;

3. se estávamos “congelados”, “congelados” ficamos, em termos de progressão, e com a agravante de vermos, em 2011, o salário encurtado em 5% (em média);

4. ficamos com menos reforma, aquando da aposentação, e em vez dos 57 anos, iremos para além dos 65 anos, se não aos 70 anos (aliás, com esta linda carreira, nem aos 70 anos chegaremos ao topo da carreira);

5. não há dinheiro para os enfermeiros, mas há dinheiro para pagar 7140 euros mensais (100 mil euros em 2009) à coordenadora do gabinete de comunicação do Ministério da Saúde, a ex-jornalista Cláudia Borges;

6. não há dinheiro para uma carreira digna para os enfermeiros, mas há para pagar 100 euros à hora a médicos contratados a empresas de trabalho temporário, algumas delas propriedade de militantes ou técnicos de saúde próximos do PS, como aconteceu, um dos exemplos, em centro hospitalar de Coimbra;

7. não há dinheiro para os enfermeiros, daí continuarmos a receber como técnicos superiores de 2ª categoria, mas há para as 5448 reformas milionárias (acima dos 4 mil euros líquidos);

8. não há dinheiro para os enfermeiros, mas há para comprar blindados, submarinos, aviões e outro material de guerra, embora não estejamos em guerra com ninguém e tenhamos a protecção dos senhores da guerra mundiais que acabaram de se reunir em Lisboa (cimeira da NATO);

9. o estado (governo PS) diz que não tem dinheiro, mas permite a fuga ao fisco; por exemplo, três grandes grupos económicos (PT, Portucel e Jerónimo Martins/Pingo Doce) vão antecipar para este ano a distribuição de dividendos aos seus accionistas para não pagar 1200 milhões de euros de impostos;

10. são praticamente os trabalhadores que pagam impostos em Portugal, mais de 80% do total de impostos directos, no entanto os bancos tem mais de 4 milhões de lucros por dia e as seguradoras mais de 1,5 milhões por dia, e pagam menos impostos do que qualquer mercearia de bairro;

11. um governo que tem uma política destas e já demonstrou abertamente que não está disposto a mudar deve ser apeado do poder.

Muitas mais razões podem ser aduzidas para fazer greve, mas estas são mais que suficientes, mesmo quando as direcções sindicais o fazem por conveniência ou por força da agenda política (estamos bem lembrados que a greve de Junho foi desconvocada porque “não valia a pena lutar”), para se fazer esta greve geral nacional, e outras que venham.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Uma grelha salarial absolutamente miserável e provocatória




De nada valeu os rogos dos sindicatos ao PR Cavaco Silva para não promulgar a lei que estabelece as posições e níveis remuneratórias da carreira dita “especial” de Enfermagem. Os sindicatos queriam travar na secretaria o que não conseguiram (ou não quiseram) impedir na prática da luta. Esta prenda do governo, que partidos da oposição nem sindicatos querem ver afastado, são as castanhas (Decreto-Lei 122/2010 de 11 de Novembro) dadas, em dia de São Martinho, aos enfermeiros.

O governo teve pressa em ver publicado o decreto que estabelece remunerações verdadeiramente miseráveis, não exactamente porque deseja aprovar uma tabela mais aconchegada para os médicos, mas porque deseja arrumar de vez com os enfermeiros. Ou seja, agora só falta estender o famigerado Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) aos profissionais de saúde, nomeadamente aos enfermeiros; coisa que acontecerá antes do final do ano, como bem anunciou ainda há pouco o secretário de Estado da Administração Pública, o comissário “socialista” Gonçalo Castilho dos Santos, para que a “nova carreira” de Enfermagem entre imediatamente em vigor.

Enquanto a bastonária da Ordem dos Enfermeiros se mostra favorável à existência de sistemas de avaliações “destinados a melhorar o desempenho profissional e a prestação de cuidados de saúde”, os sindicatos nada dizem sobre o estado das negociações com o governo sobre esta matéria, exactamente como aconteceu com o cozinhado feito com o lindo esterco de carreira. Ora ninguém tenha ilusões quanto aos objectivos do SIADAP, este serve unicamente para promover os afilhados, os boys e os lambe-botas das chefias, que serão, através deste sistema, praticamente os únicos a entrar na categoria de Enfermeiro Principal. O sistema de avaliação não servirá para mais nada, muito menos para melhorar os cuidados de saúde prestados pelos enfermeiros.

Não faltará muito, embora as duas coisas não tenha relação directa, que seja aprovado o novo modelo para pagamento das horas complementares. Em vez do “velhinho” Dec-Lei 62/79, será um pagamento percentual fixo e que, segunda os outros exemplos na Administração Pública e as nossas contas, irá reduzir para cerca de metade o montante referente à remuneração das horas ditas de “qualidade”. Os sindicatos dizem que não querem falar neste assunto (palavras do coordenador nacional do SEP) para “não lembrar” o governo, como se fosse este e não os nossos representantes sindicais quem anda a “dormir”.

Para rematar, em relação à grelha salarial que foi agora promulgada pelo PR, deve-se dizer que é bem pior que a anterior, porque os enfermeiros ficam em "licenciados" de 2ª categoria em termos remuneratórios. E mais, praticamente ninguém atingirá o topo remuneratório da carreira, a começar na categoria de Enfermeiro, onde existe 11 posições remuneratórias, porque, se na hipótese da subida se fizer de 4 em 4 anos, só no final de 44 anos, e não se falhar nenhuma classificação, se atingirá aquela posição; mas a subida poderá ser de 5 em 5 anos, nada está garantido. Para Enfermeiro Principal, duvidamos que haja alguma instituição do SNS, e em tempo de contenção orçamental, abra concurso para mais de 10% do número total de enfermeiros do quadro.

Esta carreira é a estagnação para a maioria dos enfermeiros. Mas estamos certos que, um dia destes e quando menos se esperar, as castanhas irão partir os dentes de quem nos anda a tramar (estamos a falar em sentido figurado, claro!).

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Ainda a propósito da manifestação do dia 6 de Novembro


Cartoon de Henri

Com o propósito de preparação para a Greve Geral do dia 24 de Novembro, os sindicatos da Função Pública da CGTP entenderam fazer uma manifestação, que teve lugar em Lisboa, no passado Sábado, e para a qual andaram, nas duas semanas anteriores, a promover plenários pelos diversas instituições públicas do país a fim de mobilizar os trabalhadores; nesses plenários foi uma constante o cenário negro, traçado pelos dirigentes sindicais, do país e dos trabalhadores resultante da política do actual governo.

Perante este “esforçado” trabalho de mobilização seria de esperar que os trabalhadores do estado, administração central e local, comparecessem em massa, mas não foi isso que se verificou. Em vez dos 150 mil trabalhadores esperados de todos o país, apareceram, na melhor das estimativas, pouco ais de 50 mil. O que se pode dizer que foi um fracasso atendendo às elevadas expectativas, e que terá aparentemente surpreendido os próprios organizadores, se olharmos para algumas reacções: Carvalho da Silva falou da presença de ”milhares trabalhadores, não quantificando, e o sítio na net da CGTP esteve algum tempo sem mencionar o número de manifestantes; só o BE foi mais ousado, mencionando o número de 100 mil, número muito longe da verdade.

Porque terá acontecido esta fraca mobilização? Estarão os trabalhadores cansados de tanta manifestação e dias de greve inúteis? Resignaram-se à inevitabilidade da crise e da falta de alternativa ao já habitual apertar do cinto para quem trabalha por conta de outrem?

Não sabemos ao certo se alguma destas razões está na origem da não comparência dos trabalhadores na Avenida da Liberdade para mais um passeio. O que sabemos foi a atitude dos dirigentes sindicais do SEP, no plenário que fizeram nos HUC, que, arvorando-se em vítimas pela política do governo não quiseram fazer um meo culpa pela desmobilização da luta dos enfermeiros. Todos estamos lembrados que a greve de Junho foi desconvocada no momento em que deveria ser feita até ao fim com o argumento de que “não valia lutar porque a ministra e o governo não estavam disposto a recuar” e que a “grelha salarial era facto consumado”. Não se compreende agora que os mesmos senhores profissionais do sindicalismo venham incitar à luta para criar uma “dinâmica”, já depois do Orçamento do Estado – 2011 estar já aprovado na generalidade. Assistimos a uma encenação, muito semelhante à montada nos plenários dos professores e levada a cabo pelos dirigentes da Fenprof, ao fazer fé nos relatos saídos na imprensa “séria” e na blogosfera. Deve-se informar que no plenário dos HUC estiveram presentes 36 enfermeiros, que iam entrando e saindo, dos quais 4 chefes e 1 supervisor (este para observar quem estava e o que diziam), e dos quais 6 eram dirigentes sindicais, incluindo 3 exteriores aos HUC – isto de um universo de 1 700 enfermeiros!

Uma das razões, que rapidamente salta aos olhos de quem está por dentro das lutas travadas nos últimos tempos da Função Pública, da aparente falta de entusiasmo dos trabalhadores é a crescente falta de confiança nas direcções sindicais que, despudoradamente, traíram as lutas invocando a “impossibilidade” de atingir os objectivos propostos; curiosamente “impossibilidade” descoberta pelos dirigentes sindicais encartados após eles próprios terem desmobilizado as lutas. Nos enfermeiros, concretamente a manifestação realizada em Janeiro, que juntou mais de 20 mil enfermeiros, como nunca se tinha realizado, nem em 1976 com a luta pela promoção dos antigos auxiliares, parece ter assustado mais os sindicatos do que propriamente o governo, se atendermos ao comportamento posterior das direcções sindicais, que foi de completo ajoelhar perante o governo.

Os enfermeiros, em especial os enfermeiros mais novos, encontram-se extremamente revoltados com a situação para onde foram atirados por este governo e pela conciliação manifestada pelas direcções sindicais. Estão cada vez menos dispostos em participar em manifestações como a de Sábado, que mais parecia um cortejo fúnebre do que propriamente uma jornada de luta; as palavras de ordem já requentadas eram repetidas monocordicamente pelos activistas de serviço e nem sequer eram repetidas totalmente pelos manifestantes, a ausência do espírito de combate já habitual era agora confrangedora: foi o marcar do ponto de uma encenação velha e relha tirada da agenda da central sindical CGTP. Jamais se exigiu a demissão do governo. Se a manifestação era para preparar a greve geral do próximo dia 24, então estamos conversados. Foi a manifestação do derrotismo e da impotência do sindicalismo vigente e oficial do regime.

Os trabalhadores da Função Pública estão fartos destas falácias de luta, de manifestações pífias e de greves de um dia ou de dias alternados para sectores diferentes, como tem acontecido com os enfermeiros; estão, sim, dispostos a empreender lutas a sério, que retire o sorriso aos senhores do governo, que os faça tremer e recuar. Ninguém compreende que se aborte uma luta sem que ela tenha atingido os objectivos para que foi proposta, razão que leva a que alguns enfermeiros questionem neste momento se vale a pena perder o salário de mais um dia. Nós achamos que vale sempre lutar, mas com outro espírito, com outra política sindical, e perceber que a greve geral do dia 24 de Novembro é feita contra o governo do PS e do Sócrates, o inimigo público nº1 do povo português, mas também contra o derrotismo das direcções sindicais, que agora se preocupam em salvar a face, e que há muito deveriam ter marcado e realizado esta greve e não depois de 3 PECs e de um Orçamento, qual deles o pior para quem trabalha.

E devemos estar atentos a que, para o ano, a situação económica estará pior e mais PECs virão, e a greve geral do dia 24 não será mais do que um ponto de uma agenda mais vasta de luta contra as políticas que não deixarão de ser impostas por este, ou por outro governo que venha de eleições antecipadas, com o intuito de resolver a crise económica à custa de maiores sacrfícios de quem trabalha. Nós, trabalhadores assalariados e explorados temos que inverter a situação e a luta é o único caminho que nos resta!

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

A verdadeira função do Orçamento


Em véspera de início de “debate” do Orçamento Geral de Estado para 2011 (OGE-2011), não será despiciendo lembrar a verdadeira localização dos enfermeiros na grelha salarial da Função Pública. Como a aprovação do OEG-2011 é, desde há muito, mais do que certa (completamente desnecessária a novela do acordo entre PS e PSD), sabe-se que o corte salarial irá atingir entre 30% a 40% dos enfermeiros.

Sabe-se, também, que as reduções salariais irão atingir 54% dos trabalhadores da administração central e 18% dos trabalhadores das autarquias. Quanto aos primeiros, as reduções atingirão entre 50% e 70% dos trabalhadores da Polícia Judiciária e Serviço de Fronteiras; 80% dos professores do ensino básico e secundário; 80% dos técnicos superiores da administração tributária; a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça. Os enfermeiros estarão ao nível dos agentes da PSP, GNR e um pouco acima dos guardas prisionais, bombeiros e polícias municipais, atingidos entre 10% a 20%.

O que significa que os enfermeiros (a maioria trabalha por turnos, daí o seu vencimento global poder ultrapassar, em alguns casos, os 1 500 euros) estão na metade inferior dos vencimentos dos licenciados da Função Pública. Ironicamente, se poderá dizer que um mal até poderá vir por bem: menos de metade dos enfermeiros verá os seus rendimentos cortados!

Mas outra má notícia vem com a aprovação do OGE-2011: os colegas, que tivessem 10 pontos na avaliação (7 anos X 1,5 pontos) em 2011, já não irão subir de escalão. Subida que seria certa se o Orçamento não fosse aprovado (como a pescada que já o era antes de ser iscada), coisa que não deve ser do conhecimento da maioria dos enfermeiros, já que os sindicatos não têm falado sobre esta possibilidade. Ficaremos duplamente congelados: na nova carreira e na antiga, da qual ainda não saímos!

Este Orçamento é uma desgraça para os trabalhadores por conta de outrem e cuja necessidade é somente daqueles que fazem do assalto aos dinheiros públicos o seu principal modo de via; razão que levou os presidentes dos bancos a peregrinarem junto do líder do PSD para este considerar a aprovação do mesmo, nem que seja pelo voto da abstenção. O Orçamento de Estado, este mais do que os anteriores, tem como função principal engordar os principais responsáveis pela crise económica vigente.

Os enfermeiros irão ver TODOS (e não apenas os tais 30% a 40%) os seus salários reais a diminuírem porque irão comprar os bens de consumo diário mais caros, por força do aumento do IVA para 23% e da diminuição das deduções em sede de IRS. Mas como a retenção na fonte do IRS irá aumentar, as instituições do SNS irão receber em breve instruções nesse sentido, TODOS os enfermeiros irão ver no recibo o valor do vencimento líquido diminuído.

E, como o ministro das Finanças (o pior ministro das Finanças da União Europeia segundo o Financial Times) já disse que os cortes são para ficar para além de 2011, e o próprio chefe da putativa “oposição” também afirmou que “o pior ainda está para vir”, os enfermeiros deverão preparar-se para reiniciar a sua luta: luta com mais denodo e firmeza, e contra todos os obstáculos.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Corte nos salários dos trabalhadores poderá ser ilegal


Cartoon de Henri

O governo do PS quer resolver o problema do défice das contas públicas com o corte nos salários dos trabalhadores da função pública, onde se inclui a grande maioria dos enfermeiros, medida que lhe permitirá arrecadar mil milhões de euros (incluindo os trabalhadores das empresas públicas).

São os trabalhadores por conta de outrem que irão pagar a factura do despesismo dos governos que temos tido (o problema do défice é antigo e anterior aos governos PS) e, durante este tempo todo, é o fartar vilanagem:

- em parcerias público-privado na saúde, estádios de futebol, scuts, etc. são 888 milhões de euros ao ano (no final calcula-se que chegue os 50 mil milhões de euros);

- em submarinos são 1200 milhões de euros e outro material de guerra inútil já previsto: cerca de 1700 milhões de euros;

- em reformas vitalícias de políticos são 35 milhões de euros/ano e em reformas sectoriais, exemplo dos bancários e que agora passaram para o regime geral, serão vários Mira Amaral (18 mil euros/mês) e Paulo Teixeira Pinto (35 mil euros/mês);
- etc., etc., etc....

Segundo o Código do Trabalho não é possível uma redução unilateral dos salários no sector privado, excepto em caso de lay-off, mas mesmo no sector público essa redução é mais do que duvidosa, segundo alguns juristas especialistas em direito do trabalho, porque a maioria dos funcionários está desde Janeiro em regime de contrato de trabalho para o exercício de funções públicas – caso da grande maioria dos enfermeiros.

Situação semelhante acontece na vizinha Espanha com o também “socialista” Zapatero a impor corte de 5% nos salários dos funcionários públicos, mas aqui os sindicatos resolveram interpor providência cautelar, agora com o tribunal Audiencia Nacional a decidir pela dúvida da sua constitucionalidade, o que abre a possibilidade dos sindicatos desencadearem uma guerra jurídica contra o Estado espanhol.

E aqui em Portugal, como vai ser?

Os sindicatos dos trabalhadores da função pública, a começar pelos dos enfermeiros (SEP, SERAM, SE e SIPE) irão fazer o mesmo? Irão interpor uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor desta medida celerada (caso o Orçamento seja aprovado e tudo para aí aponta) e depois travar uma batalha jurídica contra o governo (Estado português)?

E o que pensam os sindicatos quanto à medida, também anunciada para combater o défice, do trabalho nocturno ser pago a partir das 22 horas, em vez das 20 horas, como acontece actualmente, que será uma porta aberta para acabar com o actual sistema de pagamento das horas complementares (Dec-lei 62-79)?

A resposta a estas questões os sindicatos parecem que imitam de Conrado o prudente silêncio!

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Os polícias não estão com meias medidas


Foto in Público

Por causa das promoções de cerca de 1500 polícias que, ao que parece, esperam há 14 meses serem promovidos, sendo penalizados mensalmente em pelo menos 200 euros, os sindicatos da PSP vão concentrar-se, hoje, quinta feira, em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI) "por tempo indeterminado". E o que devemos, nós, enfermeiros, dizer se somos muito mais e estamos há muito mais tempo à espera de ser promovidos: na antiga carreira, há oito anos que não subimos de escalão, e na “nova” carreira somos até despromovidos, já que remetidos para licenciados de segunda categoria.

Os polícias agendaram greve para o mês de Novembro, tendo escolhido uma data sensível para o governo, exactamente nos dias em que se realiza em Lisboa a Cimeira da Nato. O governo reagiu, e reagiu mal, com a suspensão e processo disciplinar contra o coordenador do sindicato que convoca a greve. Uma atitude de confronto a que os dirigentes sindicais das policiais assumem, completamente oposta à atitude dos sindicalistas enfermeiros. Uns vão à luta, os outros fogem. E os enfermeiros são tão ou mais necessários do que os polícias na sociedade e no país onde temos o azar em viver.

Enquanto os polícias se preparam para uma luta legítima e legal (também são funcionários públicos), os dirigentes sindicais enfermeiros refugiam-se em expedientes para disfarçar a sua cobardia política e conciliação com o governo dito “socialista”. Os SE+SIPE (UGT) promovem um abaixo-assinado na net para serem recebidos pelo PR Cavaco Silva a fim de o convencer a não promulgar a lei que institui a reles e provocadora grelha salarial aprovada pelo Sócrates/Ana Jorge. E os SEP+SERAM (CGTP) vêm agora com a mudança de escalão na antiga carreira com a contagem dos dois meses em que carreira esteve descongelada. Duas farsas, especialmente esta última, que urge desmontar.

Quanto à primeira é uma manobra bacoca que não colhe, nem entre os enfermeiros, daí o fracasso da recolha de assinaturas (ver aqui), nem entre o PR que não tem qualquer base legal/constitucional para o fazer. Quanto à outra, o SEP, quando devia ter lutado pela contagem de TODO O TEMPO em que a carreira esteve congelada, não o fez, com a argumentação oportunista de que iria prejudicar o processo negocial; agora, aproveitando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que teve em conta o tempo em que um trabalhador de uma autarquia (Monforte, se não estamos em erro) teve a sua progressão parada, o SEP enviou um requerimento à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no sentido de dar instruções a todas as instituições de saúde públicas a terem o mesmo comportamento.

Claro que a resposta recebida pelo SEP foi um não diplomático, mas o que o SEP cala é que uma decisão de uma instância judicial só faz jurisprudência após três acórdãos; ora só há um e não foi com nenhum enfermeiro. O SEP cala, por que não diz, que se tivesse lutado, na devida altura, pela progressão na nova carreira, quer a nível político, quer a nível judicial, haveria agora com certeza mais do que três acórdãos. O SEP não diz, por que esconde, que para o ano, quem tiver pelo menos sete anos sem subir terá direito a ser promovido um escalão na velha carreira, porque terá 10 pontos de avaliação (1,5 pontos por cada ano).

Em resumo e em conclusão, os enfermeiros que subirem de escalão será à custa da legislação que já existe e não pelo trabalho das direcções sindicais. E, se estamos com a nossa luta “congelada”, devemos agradecer às ditas “direcções” sindicais que têm mais medo de lutas duras, a doer e não simples encenações, e até da classe que dizem representar; mais assustados que o próprio governo na medida em que este conta com tais bombeiros da luta social.

Os polícias fazem-nos a ver!

sábado, 11 de setembro de 2010

HUC: Doentes fora da área só por “cunha”


Foto in "Diário de Coimbra"

Cidadãos formaram espontaneamente uma plataforma (associação) para defesa da Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor (UTAL) e divulgaram uma Carta Aberta ao presidente do Conselho de Administração, conhecido militante do partido do governo, acusando-o de “roubar a esperança a doentes de tão terrível patologia e de entre eles semear a inquietação e a dúvida sobre o seu futuro”.

As causas da indignação foram, em termos de imediato, a recusa de tratamento de doentes fora de Coimbra e, um pouco mais afastada, a mudança de instalações com diminuição do número de camas, de 30 passam para 18; deixando antever que este serviço passe de serviço de âmbito nacional a regional.

Os utentes e familiares manifestaram-se junto ao Bloco de Celas, mandaram a carta ao presidente do Conselho de Administração dos HUC, mas igualmente ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde e as suas preocupações são mais que fundamentadas: uma médica presente e a exercer no serviço de Patologia Clínica dos HUC e esposa de um utente, sublinhou o impacto negativo da diminuição do número de camas sobre os doentes: «Infelizmente, precisam de ser internados, monitorizados e ter uma equipa de enfermagem disponível», já que a maioria deles não pode ser tratada em regime ambulatório (in DC).

As juras do presidente do CA dos HUC de que a qualidade dos serviços prestados pela UTAL não vai diminuir não convencem, na medida em que a preocupação predominante e que está a reger toda a reestruturação dos serviços dos HUC é aberta e insofismavelmente economicista – diminuir as despesas com os doentes e simultaneamente abrir mercado para os privados. Em todos os serviços reestruturados tem havido diminuição do número de camas. assim como em todos existe uma falta enorme de enfermeiros; facto que explica o grande número de horas feitas para além do horário normal por quase todos os enfermeiros que trabalham por turnos, e cujo pagamento como horas extraordinárias é liminarmente recusado pela CA e Direcção de Enfermagem, ambas mancomunadas na aplicação das directivas dimanadas do governo quanto à (des)estruturação (liquidação)do SNS.

A admissão de «alguns doentes já está a ser recusada», denunciada por alguns utentes durante a manifestação, é indício mais que forte daquela intenção por parte do CA dos HUC, porque de outra maneira não se poderá entender visto que é uma prática frequente, em praticamente todos os serviços, o internamento de doentes provenientes de fora da área dos HUC e/ou “transferidos” directamente dos consultórios ou das clínicas privadas. Há serviços em que metade dos doentes não estaria internada se as regras defendidas pelo senhor presidente do CA dos HUC fossem respeitadas.

Nos HUC, quem não tem padrinho é moiro! – seja em relação aos doentes, seja em relação a muitos boys promovidos a “trabalhadores” do estado.

PS: “As mudanças na unidade foram debatidas e delineadas com os profissionais do serviço”. Com todos? Só em sonho ou em delírio!

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

O “rigor” das contas da ministra da Saúde




A inefável ministra da Saúde veio a público regozijar-se com a diminuição do défice do SNS, 101,6 milhões de euros no final do primeiro semestre, que representa uma diminuição de 10,5% face a saldo negativo de 113,5 milhões de euros registado em igual período de 2009. A ministra, no entanto, não fez referência ao prejuízo de 216 milhões de euros registado no primeiro semestre deste ano nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), o que significa que, em meio ano, os resultados líquidos negativos destes hospitais já representavam quase quatro quintos do total de prejuízos de todo o ano de 2009 (276 milhões de euros).

A inefável ministra da Saúde alertou para o aumento dos gastos, sobretudo na área da oncologia ou VIH/sida, e referiu que o Ministério da Saúde está em negociações com os laboratórios para negociar melhores preços. Mas nada disse sobre a retirada do mercado de medicamentos, alguns utilizados em doenças oncológicas, por parte desses mesmos laboratórios a fim de pressionar a subida dos preços, uma atitude verdadeiramente criminosa que passa impune.

O ajudante de campo Óscar Gaspar (secretário de Estado da Saúde) veio dizer que são os medicamentos comparticipados a 100% que estão a ser usados em fraudes e que terão lesado o Ministério da Saúde em "mais de dez milhões de euros". Mas o Governo nada faz para acabar com estas fraudes cuja origem está no sistema de comparticipação. Em vez de os comparticipar a 100% nas farmácias, ficava mais barato ao Estado a sua compra directa aos laboratórios, menos de metade em muitos medicamentos, e fornecê-los gratuitamente aos cidadãos utentes. No primeiro semestre do ano teria poupado 20 milhões de euros, só nestes medicamentos.

Não é a primeira vez, nem será a última, que será notícia as fraudes relacionadas com a prescrição e comparticipação de medicamentos, porque é a forma quer da prescrição, por marca, e da comparticipação que leva a estas fraudes. Como estarão sempre envolvidos médicos que, geralmente, saem impunes e nem sequer são condenados ou expulsos do SNS.

E quanto ao défice do SNS, se não é menor deve-se principalmente aos gastos com os medicamentos, mais 7% em vez dos 4% previstos, sobretudo nos hospitais. Ora, como são os médicos que prescrevem, são eles os principais responsáveis pelo aumento da despesa, bem como os laboratórios que tudo fazem, desde publicidade, pressão sobre os médicos até a notícias pseudo científicas, publicadas na imprensa diária sobre taxas de prevalência de doenças no seio da população, para que o consumo de medicamentos aumente constantemente. É o resultado da existência de um sistema de saúde curativo em vez de assente na prevenção e na educação para a saúde.

Contudo, a principal razão, avançada pela inefável ministra da Saúde, para o não reposicionamento salarial dos enfermeiros como técnicos superiores, é… a falta de dinheiro. Pudera!

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Um reino sem rei nem roque


O caso da clínica privada I-QMed, de Lagoa, fechada para obras pelo próprio proprietário depois de doentes ali operados serem internados em hospitais públicos com risco de cegueira, não será o único. O médico responsável pelas cirurgias já tinha queixa na Ordem dos Médicos (OM) em 2004 por problema semelhante. Perante esta triste realidade ficou-se a saber que nem a Entidade Reguladora da Saúde/ ERS, responsável pela fiscalização das clínicas privadas, sabia da existência desta clínica e nem a OM tem meios para desencadear as diligências necessárias a fim de apurar responsabilidades pelos eventuais erros médicos.

Na situação da clínica privada I-QMed, com sede na Holanda, que até tinha site na net e contratos com entidades oficiais e particulares e existia pelo menos há sete anos, parece que haverá mais, aliás, muitas mais, se fizermos fé nas palavras do médico Fernando Nobre, candidato à Presidência da República. Aquela clínica algarvia dedicava a sua actividade "nas áreas de Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Psicologia e beleza". Uma situação mais que visível! Contudo, o presidente da ERS tem o desplante de dizer que "não tinha conhecimento sequer da existência dessa entidade", a qual, não se encontrando "registada" e, portanto, não “existindo”, não podia ser fiscalizada. O quer dizer em português corrente que estas clínicas, ou melhor, os seus proprietários podem contar com toda a impunidade. Aliando ao facto da desfaçatez do médico que está disposto a indemnizar os doentes que ficarem cegos para “estabelecer a paz” com eles fica mais forte a convicção de que a impunidade reina.

Esta realidade reflecte uma outra que é a política de saúde levada a cabo pelos governos do PS desde o primeiro minuto que o primeiro governo PS/Sócrates tomou posse em 2005: dar rédea solta aos privados que, ao mesmo tempo que vão destruindo o SNS, vão dando cabo da saúde, e da carteira, dos portugueses. Os governos do Partido Socialista (“socialista” apenas nas palavras) têm permitido que os médicos, as companhias de seguros, os grupos económicos, isto é, tudo o que é privado e que entendeu investir (quer dizer explorar) no sector da saúde, o podem fazer, mesmo ilegalmente, porque têm os lucros garantidos. E a OM limita-se a vigiar que a actividade lucrativa dos médicos não sofra qualquer percalço, fazendo vista grossa sobre os possíveis crimes cometidos pelos seus associados, independentemente de serem portugueses ou estrangeiros. Quem fica, no final, com a batata quente nas mãos é o estado, ou seja, os serviços de saúde públicos que irão arcar com os custos de remediar a asneira feita pela medicina privada.

Assim também se percebe que não haja dinheiro para os enfermeiros e o seu relativo “fraco poder” negocial!

PS: O Estado deve perto de mil milhões de euros às farmácias, no entanto, quanto desse gasto seria escusado se não imperasse este modelo bio-médico? Ou o Estado controlasse melhor os gastos impondo os genéricos e a prescrição pela designação internacional do medicamento? Ou houvesse farmácias públicas nos hospitais do SNS que fornecessem os medicamentos a preços controlados ou até gratuitos (fica mais barato do que comparticipar)? Ou o governo PS não estivesse nas mãos dos laboratórios farmacêuticos como acontece com a medicina privada?

sábado, 7 de agosto de 2010

As linhas com que se cose o Ministério da Saúde


O chefe do serviço de Neurologia do Hospital de São José foi condenado a uma pena de suspensão de 242 dias por ter recebido centenas de horas extraordinárias a mais, durante vários anos, algumas em dias em que estava de férias.

A investigação da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde), que levou à condenação, partiu de uma denúncia anónima (parece que ninguém com responsabilidades e conhecedor da situação teve a coragem de o fazer), tendo-se então apurado que o médico Joaquim Machado Cândido efectuou também viagens pessoais por conta de verbas do Serviço de Neurologia e promoveu jantares com os seus subordinados (todos comeram) numa quinta de turismo rural pertencente a uma empresa da qual é sócio.

Agora, e após recurso, o Ministério decidiu suspender a pena por dois anos, e por razões que não são invocadas pelo arguido, ou seja, o chefe do serviço de Neurologia do Hospital de São José acaba por não ser castigado e, durante todo este tempo, esteve sempre em funções. Ou seja, na prática, acaba por não ser castigado. Mais ainda, o dito está decidido a pedir uma indemnização à IGAS e ao Ministério da Saúde para limpar o seu bom nome.

A Ordem dos Médicos, questionada pela imprensa (DN) não se pronunciou, ficando-se a saber que, como ex-dirigente na Ordem, o médico em causa não pode ser investigado pelos conselhos regionais. No entanto, a mesma Ordem foi lesta em abrir um inquérito e um processo disciplinar ao oftalmologista que operou numa clínica no Algarve quatro doentes que se encontram internados com risco de cegueira.

Deve-se esclarecer que o oftalmologista é holandês e a clínica onde operava está em situação de ilegalidade, e se agora está encerrada é porque está em obras, ninguém no Ministério da Saúde (MS) sabia da ilegalidade. Para se dizer que a gente que habita para os lados da João Crisóstomo precisa rapidamente de ir ao oftalmologista!

Pela imprensa ficamos sem saber se o referido clínico ressarciu o Estado, devolvendo o dinheiro que recebera indevidamente. No entanto, ficamos um pouco mais esclarecidos quanto às causas do défice orçamental, nomeadamente no que concerne à Saúde.

E se em vez do digníssimo chefe do serviço de Neurologia do Hospital de São José fosse um enfermeiro, já não estaria suspenso ou expulso da Função Pública?

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

O "Allgarve" e o Algarve


por Manuel António Pina no JN

O presidente da Câmara de Loulé está preocupadíssimo com o que se passa nos hospitais do 'Allgarve' (ou 'All-Garve' ou lá como se chama a coisa): "Como é possível aceitar que um turista alojado num hotel de 500 euros por noite vá para o corredor de um hospital ou de uma enfermaria?". É, de facto, inaceitável. Tão inaceitável que surpreende que turistas que pagam "500 euros por noite" não possam pagar para serem assistidos em alguma das seis unidades hospitalares privadas da região (quatro com atendimento permanente) e vão parar a hospitais públicos "tendencialmente gratuitos". Se o camarário de Loulé se preocupasse mais com o Algarve e menos com o 'Allgarve' talvez o incomodasse o "drama diário" (a expressão é de outro presidente de Câmara, o de Alcoutim) daqueles que, louletanos e algarvios em geral, não ganham num mês o que os tais turistas gastam numa noite de hotel e que não só vão para macas nos corredores como, depois de terem tido alta, muitas vezes ali ficam ao abandono porque "as famílias não têm condições para os acolher e os lares e as unidades de cuidados continuados estão cheios".

quarta-feira, 28 de julho de 2010

O SNS, a revisão constitucional e os concursos da ministra


O líder do PSD veio com uma proposta de revisão da Constituição da República – caso venha acontecer será a nona (!) - onde se restringe ainda mais o direito tendencialmente gratuito à saúde, assim como à educação, dos cidadãos, numa lógica de recuperação da crise em que a economia e a sociedade portuguesa se encontram mergulhadas.

Mal a proposta foi anunciada à comunicação social, "aqui d’el rei! o Passos Coelho quer acabar com o SNS", e permitiu ao partido que está no governo dar um ar de esquerda. Ora, e isto tem que ser percebido, desde há muito, podemos dizer desde dos tempos dos governos de maioria absoluta de Cavaco Silva, mais precisamente da Lei que deu poder absoluto aos médicos na gestão hospitalar, que o SNS tem vindo a ser desmantelado paulatinamente e de forma gradual. Logo que começaram a surgir as famigeradas listas de espera que se deu início à sabotagem do SNS, através de descarada e escandalosa promiscuidade entre o sector publico e o sector privado da saúde.

Com o ministro Correia de Campos, então, o processo acelerou rapidamente, com o encerramento de maternidades, serviços de urgência e de valências em muitos hospitais periféricos, provocando a revolta de muitas populações que se sentiram, e muito justamente, discriminadas e relegadas para uma maior marginalização social e isolamento geográfico, numa sanha para o encerramento que agora, já neste segundo governo PS, se corporiza no encerramento das escolas.

Primeiro na saúde, depois no ensino, o PS tem conseguido levar a bom porto a política de destruição de serviços prestados pelo Estado para abrir mercado aos privados que, só à custa da parasitagem e da destruição dos serviços públicos, conseguem clientes para os seus negócios, e por uma simples razão: os serviços públicos, apesar de todas as insuficiências e boicotes a que são sujeitos, ainda têm maior qualidade. E ainda se poderá apontar uma outra razão, que nos levava longe, a do espírito de não arriscar que sempre caracterizou a nossa classe dita “empresarial”, que nasceu e viveu a mamar na teta do Orçamento do Estado.

Não é preciso vir o Passos Coelho falar em comprimir os direitos dos cidadãos à saúde e ao ensino/educação porque Sócrates está a tratar adequadamente do assunto. Só podemos entender esta atitude do PSD como manobra de diversão, fait-divers próprio da estação estival, para esconder outras intenções que, a nosso ver, podem estar ligadas mais ao reforço dos poderes do Presidente da República no que diz respeito a demitir o governo sem ter que se realizar novas eleições.

Ora, estas considerações levam-nos a desmontar a intenção da ministra da Saúde, a inefável Ana Jorge, de abrir concursos, já a 31 deste mês, para efectivar a situação de 4 000 trabalhadores precários dos 6 000 existentes. Destes 4 mil quantos serão enfermeiros? E porque não abre concurso para admissão dos milhares de enfermeiros que se encontram neste momento desempregados a fim de preencher as faltas actualmente existentes no SNS? Porque se isto fosse feito já os privados da saúde, melhor dizendo, os negociantes da doença não teriam tantos clientes e seriam obrigados a pagar salários decentes aos enfermeiros que empregam. Nesta economia de mercado, prevalece a lei da procura e da oferta, mas quando o Estado intervém para encher os bolsos a meia dúzia de comerciantes, alguns dos quais intitulando-se de médicos, então as distorções são maiores e a favor do capital e não do trabalho. E, neste caso, o Trabalho são os enfermeiros e os cidadãos comuns que trabalham e pagam os seus impostos e, por isso, têm direito à saúde e à educação.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Saúde, no "poupar" vai o ganho


O Governo entendeu “poupar” 5% nas horas extraordinárias nos hospitais do SNS, assim como em outros gastos, nomeadamente medicamentos, etc. Mas esta política de cortar na despesa é mais aparente do que real, a realidade mostra é que o Governo/MS poupa é nos enfermeiros, que se vêm sem aumentos há oito anos e ficam na mesma na transição para a dita “nova carreira”, com excepção – é claro! – para chefes e supervisores.

Corte de 5% nas horas extraordinárias. Mas, no SNS, quem é que faz praticamente horas extraordinárias? Enfermeiros? Assistentes operacionais? Administrativos? Não, nenhum destes. Quem faz horas extraordinárias (mais de 80%), e aos fins de semana, continua a fazê-las. Os enfermeiros, que até deveriam fazê-las, atendendo à grande falta destes técnicos superiores de saúde (segundo fonte sindical, só na região de Lisboa faltam mais de 1000!), estes sim verão cortes nos seus rendimentos.

Outra rubrica que representa mais de metade dos gastos hospitalares é a que se refere aos medicamentos e, aqui, como a dívida já ascende aos 851 milhões de euros e o 'buraco' aumenta 25 milhões por mês, a Apifarma entendeu por bem exigir juros pela demora a uma taxa de 8%, muito acima do praticado pela banca. Logo a ministra, solícita e subserviente, veio dizer que iria fazer o possível e o impossível para regularizar a situação.

Ora, sabendo nós que a despesa com os medicamentos em Portugal é quase o dobro da média da UE, que a despesa em medicamentos, nos hospitais SNS, aumentou, no ano passado, 6,3% (para 1,5 mil milhões de euros!), e, em face disso (mais de 80% do previsto no OGE de 2009), o governo entendeu não colocar um tecto para este ano, no OGE de 2010, é fácil de prever que a despesa com os medicamentos irá disparar. Para a indústria farmacêutica já haverá muitos milhões de euros, centenas de milhões deles!

Não nos esqueçamos que tanto esta ministra, como o seu antecessor, aprovou aumento do preço dos medicamentos. O governo está refém da indústria farmacêutica. E tem funcionado como comité de negócios dos diversos interesses que vêm parasitando o Estado há já muitos anos.

Em tempo de crise, o Governo adquiriu 608 viaturas novas, que terão custado 7,7 milhões de euros.

Mas para os enfermeiros, nicles!

Como irá ser com a carreira médica, com grelha salarial a ser negociada para o ano? A desculpa será fácil, já que o governo será outro!

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Para os polícias já há dinheiro!


Antes da manifestação de 29 de Maio, um dos dirigentes sindicais da PSP (Paulo Rodrigues da ASPP) ameaçou o governo com o descontentamento e falta de motivação dos polícias caso as suas reivindicações não fossem satisfeitas. O Governo logo se esqueceu da “crise” e da “contenção das despesas públicas” e disponibilizou de imediato as verbas.

Enquanto o Governo vai gastar 6 milhões de euros em 3 anos para actualizar o início da carreira porque “não há dinheiro”, já tem uma verba bem superior a esta para gastar de imediato com as promoções dos polícias e com a abertura de novos concursos; decisão que foi tomada de um momento para o outro, bastou aos polícias bater o pé!

Em promoção dos oficiais da PSP, o governo vai gastar, para já, 2,5 milhões de euros, alguns deles vão ter um aumento mensal de cerca de 1000 (mil) euros, e parece que não há problemas em desapertar os cordões à bolsa com a promoção para 831 vagas para agentes principais e de 107 para chefes. Quanto aos enfermeiros não há dinheiro para a transição para uma grelha salarial que compense, ao menos, o que foi perdido em cerca de 8 anos de congelamento salarial.

O governo PS/Sócrates usa dois pesos e duas medidas: considera que é mais prescindível um competente e motivado profissional de enfermagem do que um polícia, pela simples razão de que se preocupa mais com a sua segurança do que com o bem-estar do povo português. Os governantes portugueses e a classe a que servem preferem que as suas costas fiquem bem protegidas do que haja um moderno e eficiente SNS para o povo que trabalha; este é, em última análise, quem paga sempre impostos e sustenta governantes e outros ditos poderosos.

Mas os nossos representantes sindicais, nomeadamente os da CNESE (CGTP), preferem as lutas virtuais, vão conciliando e não denunciam estas situações, possivelmente para não beliscar as susceptibilidades das organizações sindicais das polícias que orbitam na esfera daquela central sindical.

E estas lutas de faz de conta ficaram, mais uma vez, bem patentes na “manifestação nacional”, realizada e convocada pelo SEP, no passada sexta-feira, dia 18 de Junho, onde estiverem presentes pouco mais de 100 (cem) enfermeiros, e que desfilaram entre o Campo Pequeno e o edifício do ministério da Saúde. E a adesão à greve ficou-se pelos 65%, enquanto as greves anteriores andaram pelos 90%. È fácil agora aos dirigentes sindicais virem dizer que a classe se encontra cansada e dêem a luta por definitivamente encerrada. Era precisamente o que pretendiam.

É possível que alguns enfermeiros, menos avisados quanto ao modus operandi dos sindicatos afectos à CGTP, tenham ficado desiludidos com a fraca adesão. Mas devemos dizer que esta fraca mobilização foi intencional, não havia a intenção de realizar uma manifestação igual ou parecida com a de Janeiro, ou greve com forte adesão, pela simples razão de que o que o SEP pretendia está conseguido: a actual carreira serve aos dirigentes sindicais, não serve é à grande maioria dos enfermeiros.

Os sindicatos da FENSE desligaram-se da luta, greve e manifestação, porque há que respeitar o “acordo de regime” entre o partido a que estão ligados e o Governo e porque – e esta será a principal razão – não se pode esperar muito de dois dirigentes sindicais já reformados, para mais de um deles que deixou de trabalhar em 1976. Esperamos que a grande maioria dos colegas abram os olhos com a experiência desta luta, frustrada por interesses que nada têm a ver com a classe de enfermagem, e saibam retirar as devidas ilações. Outras estratégias e outros dirigentes sindicais são necessários e… a curto prazo, bem como outro Governo.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

O Governo comprou a paz social


Quando a Fenprof assinou o acordo, no dia 9 de Abril, com o Governo/ministra da Cultura, esta não escondeu o seu regozijo porque representava “um passo muito importante para a tranquilidade nas escolas”, para além de constituir “uma solução equilibrada para os professores…”, solução que nada resolveu de fundamental, daí o descontentamento e a luta dos professores continuarem. No entanto, a tão almejada (pelo Governo) tranquilidade (leia-se: paz social) foi restabelecida.

Com este acordo com os sindicatos dos enfermeiros (que não é acordo, segundo as palavras do coordenador do SEP, porque não foi assinado pelo dito e pelo SERAM, ambos formando a CNESE), o Governo compra, mais uma vez a paz social num sector do estado problemático e sensível, que é a Saúde. Pena que é que estes sindicatos, afectos à CGTP/Intersindical e ao PCP, a vendam tão barato. E é só nesta, e não em outra perspectiva, se pode compreender a desconvocação de uma greve de mais de uma semana (nunca uma greve tão prolongada tinha sido convocada nestes governos do PS/Sócrates!), ficando-se apenas por uma greve de 1 (um) dia, para se poder realizar a dita manifestação. Está mais do que visto, e até pela maneira como foi desconvocada, a prestações (facto também inédito no sindicalismo português!), que esta greve não era para se fazer.

Devemos recordar que, quando o PS ganhou as eleições em 2005, logo o PCP (e o BE) se congratularam publicamente porque tinha sido um partido de “esquerda” que tinha ganho e que a “direita” tinha sido derrotada; mas o tempo veio demonstrar, infelizmente, que o PS a governar é pior que a direita mais empedernida. Devemos lembrar mais uma vez – parece que não é demais – que, quando a actual ministra foi reconduzida no cargo, o SEP congratulou-se em público pelo facto, já que dava garantia de “continuidade do processo”; razão pela qual os sindicatos tinham assinado, ainda antes das eleições legislativas de Setembro, a Carreira de Enfermagem. E é aqui que o acordo está feito, não vale a pena o SEP dizer o contrário, porque o resto são pormenores. Este foi o grande erro.

Estas considerações, refrescantes da memória, vêm a propósito para desmistificar a questão de “em vez de se atacar o Governo, atacam-se os sindicatos”. Foram os sindicatos que vieram dizer que esta ministra era a melhor interlocutora para as negociações com os enfermeiros. Como em tudo, no fim é que se deve fazer o balanço, aferindo pelos factos, e estes mostram que tanto o PS, como a ministra Ana Jorge, são inimigos do povo português e, em particular, dos enfermeiros. Os factos mostram que quem concilia com os nossos inimigos não pode ser nosso amigo, mesmo que não faça isso de forma deliberada; mas o que conta são os resultados e não as intenções, porque de boas intenções está o inferno cheio.

Assim se compreende facilmente que os sindicatos de enfermagem, e em particular o SEP (dirigentes), porque é o maior e se diz de esquerda, não esteve na barricada certa e a sua estratégia esteve errada desde o início, nem que seja pelo simples facto de que considerou amigo quem era visceralmente inimigo dos enfermeiros. E quanto à estratégia, é fácil de ver que esteve, e está, errada, e não há pior cego do que aquele que não quer ver.

Quando começaram a sair os primeiros enfermeiros licenciados das escolas, havendo já algumas centenas deles pela força dos CESE’s, o problema da grelha salarial deveria ter sido logo resolvido, as outras questões poderiam vir depois, mas como o problema não afectava os senhores dirigentes sindicais, que nem o complemento possuíam, deixaram correr o tempo. A altura até era boa, não havia crise nem desculpas do défice excessivo das contas públicas. Mas não houve visão das coisas nem vontade política, outros valores se levantavam.

Quando este governo de “esquerda” PS/Sócrates congelou as carreiras da Função Pública, não se assistiu a nenhum “levantamento popular” dos trabalhadores do Estado, fomentado e liderado pelos sindicatos do sector da CGTP, maioritários, nem sequer a uma simples Greve Geral Nacional, também estendida ao sector privado, condição sine qua non para a eficácia da luta dos trabalhadores do Estado. E muito menos se assistiu à revolta dos sindicatos da enfermagem. E, quando as carreiras foram descongeladas, não se vislumbrou nenhum esforço por parte dos “nossos” sindicatos” para a subida de escalão na velha carreira, bem pelo contrário, foi o silêncio e a cumplicidade, próprios de chico-espertos, com o objectivo de “vamos ceder aqui” para depois sermos compensados na “nova” carreira. Só que a ministra (a tal parceira “amiga”) e o Governo foram mais espertos e acabamos por não subir (valorização salarial mais que justa já que estamos há 8 anos na mesma) nem na velha nem na nova carreira.

Em Janeiro passado, os enfermeiros fizeram uma greve e uma manifestação que surpreenderam os próprios dirigentes sindicais, jamais se tinha feito alguma coisa parecida depois de 1976. Logo as direcções sindicais trataram de convocar uma outra greve, e outra coisa não poderiam fazer perante a irredutibilidade do governo, mas já com menos dias e em vez de uma manifestação ficaram-se por uma “concentração de jovens enfermeiros” frente ao ministério da Saúde: andou-se para trás. Agora, os dirigentes sindicais encheram o peito de ar, e para não serem acusados de conivência com o Governo, marcaram uma greve salteada de cerca de 2 semanas (espremidas davam 8 dias) e uma manifestação nacional, mas mal a ministra ameaçou com o “encerramento” das negociações, partindo do princípio que terá havido alguma vez diálogo a dois, os nossos destemidos dirigentes e representantes, apressadamente e respirando de alívio, desconvocaram a greve, e a prestações, para não levantar suspeitas.

Ao suspender a greve, a CNESE coloca-se, a ela própria, em posição de fraqueza, mostrando que o desejo principal é mais frequentar o gabinete ministerial do que resolver os problemas da classe de enfermagem. Esta greve era para ser levada até ao fim, mas o SEP entendeu o contrário, justificando-se com uma argumentação falaciosa. Dizer que era “uma perda de dias de vencimento” e o “governo encerrava as negociações” ainda mais cedo, então não se compreende que se tenha feito greves, nomeadamente em Janeiro e em Março, e se faça agora 1 dia greve, porque será tudo uma inutilidade – na opinião do SEP, note-se! Para expressar o protesto dos enfermeiros, não será necessário fazer uma manifestação, basta mais uma concentração à frente do ministério ou uma conferência de imprensa.

Mas nós sabemos por que é que a greve foi suspensa e por que é que as greves deste ano foram feitas, simplesmente por duas ordens de razões:

Uma, a CGTP e os seus sindicatos querem que este governo do PS/Sócrates se mantenha o mais tempo possível e que o PSD não vá tão depressa para o poder governativo. Porque toda a gente sabe que a demissão deste governo é tudo uma questão de tempo: ou será demitido por Cavaco Silva, ainda antes das próximas eleições de Fevereiro, ou logo depois caso seja este a ganhar. E enquanto o PS (des)governa, a paz social deverá manter-se a fim de se poder salvar a "economia nacional".

A outra ordem de razões é a de que, embora não pareça, o essencial das questões relacionadas com a nova carreira já está aprovado: uma carreira discriminatória, em que só cerca de 20%, ou nem isso, de enfermeiros é que atingirá o topo da carreira; os chefes e supervisores que não queiram ir para enfermeiro principal terão a valorização garantida, com aumentos de 200 e 300 euros respectivamente, mais do que os enfermeiros em início de carreira (os sindicatos da CGTP sempre defenderam o alargamento do leque salarial), e será uma questão de tempo ver TODOS os actuais dirigentes e delegados sindicais a ficar bem classificados nos concursos para enfermeiro principal e chegarem dentro de pouco tempo ao topo da carreira – esta carreira foi feita à medida dos burocratas sindicais, muitos deles no último escalão de graduados ou chefes.

E uma outra razão se pode ainda apontar, enquadrando-se nesta última ordem: continuar com greves, não se sabendo bem onde e como acabariam, corria-se o forte risco dos actuais sindicatos e direcções sindicais perderem o controlo do processo reivindicativo: outros sindicatos poderão nascer, outros movimentos se constituirão e lá se irá por água abaixo o protagonismo e o tacho sindical de muitos enfermeiros que preferem antes o conforto do sofá dos gabinetes e o prazer dos passeios sindicais ao trabalho rotineiro de enfermaria, já esquecido por muitos deles.

Assim se compreende como o Governo comprou a paz social e os sindicatos a tenham vendido (bem como os interesses da classe) por um preço tão baixo!

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Será que estamos perante mais uma farsa negocial?


Estamos a lembrar-nos das negociações entre os sindicatos dos professores e a ministra da Educação de onde saiu o acordo, agora em vigor e do qual muitos professores discordaram, que duraram até depois da meia-noite, mas os jornais, por exemplo o Diário de Notícias, já possuíam o texto final do acordo às 22 horas do dia anterior, hora a que fecham as edições. Ora, estas negociações entre a CNESE e a FENSE e a ministra da Saúde fazem-nos lembrar a farsa das negociações finais dos sindicatos dos professores.

Para quem não saiba, a suspensão da greve desta semana, dias 15, 16 e 17, já estava no sítio do SERAM, este fim-de-semana (ontem consultamos o sítio e a informação já lá estava, mas ficamos com a sensação que não tinha sido posta naquele momento, mas bem antes), ou seja, antes da reunião de hoje, que começou às 10 horas da manhã e que ainda não acabou, estando a FENSE ainda em reunião com a ministra, à hora que escrevemos este post! Já estava decidido a suspensão da greve antes desta reunião de segunda-feira, como tínhamos alertado no post anterior. O boicote da greve era já um facto consumado!

Só se compreenderia a suspensão de 7 dias, dos 8 dias de greve inicialmente previstos, em situação de aprovação de 90% ou mais dos pontos propostos pelos sindicatos. Ora, pela informação veiculada pela imprensa (“JN”, por exemplo) questões importantes, como a grelha salarial para a transição dos enfermeiros, estão muito longe do consenso; só questões secundárias, como a avaliação de desempenho ou a duração e organização do tempo de trabalho, é que terão obtido alguma aproximação entre as duas partes. Assim, também não se compreende que se mantenha ainda um dia de greve, dia 18, 6ª feira, ficando-se sem se saber se é com ou sem manifestação nacional. Ou há acordo ou não há acordo, não pode haver meias-tintas!

E acordo entende-se uma aproximação das propostas do governo/ministérios da Saúde e Finanças às propostas dos sindicatos quanto a questões essenciais; e essenciais, entendemos: contagem do tempo de serviço para a transição; uma transição que tenha em conta o tempo em que a grande maioria dos enfermeiros teve a sua posição remuneratória congelada; compensação adequada para os enfermeiros especialistas; e início de carreira nos 1510 euros, não sendo este o ponto principal, entenda-se!

Quanto a estes 4 pontos, os sindicatos, nas suas contrapropostas, recuaram em toda a linha: o aumento de 490 euros para todos os enfermeiros, já abriram mão. O mesmo para os especialistas e para o início de carreira. Fica a avaliação de desempenho, que o governo irá fazer os possíveis para torpedear. E o rácio para “Enfermeiro Principal” irá ficar longe da posição sindical (inicialmente 40%, mais tarde 35%, agora não se sabe quanto). Como se pode ler na notícia do “JN”, com esta carreira, só com 50 anos de carreira é que um enfermeiro poderá chegar ao topo, ou seja, NINGUÉM e NUNCA. Com esta “nova carreira”, ficaremos bem pior do que estávamos na anterior. E é bom lembrar que estivemos 8/9 anos sem subir de escalão e este tempo foi ao ar, e às direcções sindicais o podemos agradecer!

A luta não terminará. Estamos numa situação muito semelhante à dos professores: uma luta traída, que seguirá… dentro de momentos! Com outras direcções sindicais ou, se necessário, com outros sindicatos!

terça-feira, 8 de junho de 2010

A CNESE prepara a derrota dos enfermeiros


A CNESE (SEP+SERAM) suspendeu a greve nos dias 9, 11 e 14 de Junho porque, caso não o fizesse, “não haveria outra reunião e os Ministérios/Governo encerravam hoje (dia 7, 2ª feira) as negociações e o projecto de diploma seguiria para Conselho de Ministros” e “a greve assumiria APENAS um cariz de protesto (sublinhado no comunicado da CNESE)”. Ou seja, estes sindicatos (direcções) não teriam o prazer de se sentarem de novo com a ministra e bastou ela bater o pé para irem a correr. Não confiam na força da classe e entendem que as greves só têm “efeito de protesto”. Aqui se revela a impotência destes nossos sindicalistas que têm mais medo das greves que os trabalhadores que representam.

Se a ministra fecha o diálogo, problema dela, e se o faz, ou ameaça fazê-lo, é porque sabe com quem está a falar. Sabe que deste lado o interlocutor é fraco, está disposto a ceder, o SEP e o SERAM querem um “acordo” com o governo a todo o custo e não ousam atacar o Governo do PS. Estão com pressa e querem que a questão da carreira seja arrumada, antes que o Governo seja substituído, e a qualquer preço.

Por outras palavras, ao desconvocar três dias greve, que incluem dois dias de greve dos enfermeiros dos blocos, os “nossos” representantes sindicais conseguem lançar a confusão entre os enfermeiros e enfraquecer esta greve, que poderia atingir uma dimensão imprevista. É fácil de ver que uma greve 4 dias é mais fraca que uma greve de 7 (não se inclui o dia da manifestação) e mesmo a manifestação irá ter menor participação. Quem ganha com esta suspensão parcial? Fácil de ver: o Governo.

Se a classe encetar uma greve com determinação, seja por 7/8 dias, que poderá prolongar-se por 15 dias ou até, e isso é perfeitamente possível, por tempo indeterminado, com “serviços mínimos” reduzidos ao mínimo dos mínimos, podendo chegar á greve quase total nos serviços que funcionam as 24 horas, com certeza que o Governo irá ceder. Mas, ao que parece, os “nossos dirigentes” estão mais assustados que a ministra/Governo. E, por este andar, ninguém nos garante que se irá fazer greve nos restantes dias da semana que vem.

No documento, onde explica as razões da suspensão da greve, o SEP parece mais preocupado com a situação dos enfermeiros chefes e supervisores (cerca de 1700 em todos o SNS) do que propriamente com a situação da grande maioria dos mais de 35 mil enfermeiros que, se a posição da ministra/Governo prevalecer, ficarão a ganhar o mesmo na dita “nova carreira”, NÃO HAVERÁ GANHOS PARA NINGUÉM, excepto para os enfermeiros chefes e supervisores que irão todos preencher as vagas de “Enfermeiro Principal”. É isto que os sindicatos andam a preparar, uma carreira elitista, boa para as actuais chefias, mas má para a grande maioria dos enfermeiros, incluindo os que se encontram no início da carreira. Deve-se perguntar: onde se incluirão os dirigentes sindicais, qual o preço da negociata?

Os sindicalistas da CNESE, afectos à CGTP, não vêem, ou não querem ver, que a força do Governo está apenas na fraqueza dos trabalhadores. Caso estes tomem posições fortes e irredutíveis o Governo será obrigado a recuar e, inclusivamente, a demitir-se, caso a revolta social seja geral. Ora, ficou bem claro no discurso de Carvalho da Silva, na manifestação de 29 de Maio, em Lisboa, que não é propósito daquela central sindical molestar o Governo do PS/Sócrates, e muito menos contribuir para o seu derrube. Preocupam-se mais com o PS não saia do poder do que propriamente com os trabalhadores.

Pelo andar da carroça, esta luta será derrotada pela conciliação das direcções sindicais, que prezam mais o conforto do gabinete ministerial e a amena cavaqueira do que a rua da luta e do confronto. Lá teremos que passar por cima do cadáver do coordenador do SEP. Mas fiquem os senhores dirigentes sindicalistas bem cientes que se houver traição, esta não ficará impune, e que nossa luta irá continuar. Não haverá machado que corte a nossa razão.

sábado, 5 de junho de 2010

O que se entende por serviços mínimos na enfermagem?



O Código de Trabalho (CT) é claro no seu artigo 598º, ponto 1: “Nas empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ficam as associações sindicais e os trabalhadores obrigados a assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação daquelas necessidades.” No ponto 2 e no mesmo artigo, pode ler-se: “Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se empresas ou estabelecimentos que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis os que se integram, nomeadamente, em alguns dos seguintes sectores: … b) Serviços médicos, hospitalares e medicamentosos.” Mais: “Os serviços mínimos previstos nos n.ºs 1 e 3 do artigo anterior (artigo 599.º - Definição dos serviços mínimos) devem ser definidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou por acordo com os representantes dos trabalhadores.”

Ora, é exactamente neste ponto que os sindicatos falham, nunca os serviços mínimos na enfermagem foram definidos, sempre foram deixados, pelos sindicatos (saliente-se), ao critério de cada enfermeiro grevista. Daí não nos admirarmos que uma Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) venha “discordar da definição dos serviços mínimos proposta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses” (Documento dirigido ao Director-Geral de Emprego e das Relações de Trabalho, em 26/05/2010, assinado por J. Matos Mota, vogal do Conselho Directivo).

As razões da preocupação do sr. J. Matos Mota são fáceis de descortinar, é que, com o prolongamento da luta e da determinação demonstrada pelos enfermeiros, não se sabe bem aonde é que poderá ir este processo reivindicativo, então há que colocar trancas na porta. Se, por ventura, o governo estabelecer, uniteralmente, como permite o próprio CT, um alargamento dos já ambíguos cuidados mínimos na enfermagem, devemos agradecê-lo aos nossos sindicatos.

Devemos relembrar – e nunca será demais já que não é primeira vez que o fazemos – que foi pelo facto de não respeitarem cuidados mínimos que os antigos auxiliares de enfermagem conseguiram impor a sua reivindicação de promoção a enfermeiro diplomado. Quando se iniciou a recusa ao trabalho considerado de “urgência hospitalar” é que o governo da altura (o 6º Provisório do dito “Almirante Sem Medo”, se a memória não nos falha) recuou e foi obrigado sentar-se à mesa. E voltamos a dizer: em 1976, havia menos dinheiro do que agora e nem crédito havia, estávamos numa situação bem pior do que esta de “crise global”.

Com a actual definição de “serviço mínimo”, ao critério de cada enfermeiro (e estamos a falar dos colegas que trabalham em serviços de internamento ou de urgência, que funcionam as 24 horas) e em função das características de cada serviço, permite-se (os sindicatos permitem) que a greve seja “furada”, porque acaba-se por se fazer quase tudo, e com vantagem para o patrão-estado, já que gasta menos dinheiro e poderá dizer que até há enfermeiros a mais!

Os sindicatos ao não quererem definir “serviços mínimos” estão a dar mais um tiro no pé, do qual, mais tarde, irão arrepender-se (partindo do princípio de que as actuais direcções sindicais têm sentido crítico para a sua actividade no interesse da classe que representam), porque os serviços mínimos, quer queiram quer não, irão ser definidos, como, aliás manda a lei (CT, artº 599º, pontos 2 e 3).

Na referido documento da ACSS, salienta-se que “A dotação prevista para o turno da noite, em cada serviço, consoante os estabelecimentos e actividades a assegurar, poderá ser insuficiente para garantir a qualidade/segurança dos actos de enfermagem a praticar” (ponto 2). E vai mais longe: “Não cabe à equipa de enfermagem a designação dos enfermeiros que assegurarão os cuidados mínimos a prestar” (ponto 5). Isto quer dizer que, por vontade da ACSS, o número de enfermeiros a assegurar os cuidados mínimos deve ser estabelecido a belo prazer pelas administrações dos diversos estabelecimentos do SNS.

O estabelecimento da obrigatoriedade de “serviços mínimos, nas empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de “necessidades sociais impreteríveis”, tem como intenção dar à entidade empregadora o poder de punir o funcionário, que se enquadra num objectivo global de restrição do direito à greve. Os nossos sindicalistas parecem que se esquecem disto, andam muito distraídos em relação a questões importantes. E devemos relembrar – mais uma vez! – que houve serviços nos HUC e no Hospital de Santa Maria, nas greves anteriores, em que os enfermeiros chefes (e dizem-se enfermeiros!) obrigaram que o número de enfermeiros a prestar cuidados mínimos, no turno da manhã, fosse superior ao do da noite, perante o silêncio, aparentemente cúmplice, dos sindicatos.

A greve não pode ser limitada sob o pretexto de que há algum prejuízo dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois isso seria o fim da eficácia das greves. Em face destas tentativas de intimidação e da inépcia, ao que parece, dos dirigentes e delegados sindicais quanto a esta questão, nós, classe de enfermagem, devemos intensificar a luta e restringir ainda mais o que entendemos por “cuidados mínimos”. Desistir é morrer e nós não desistimos! Esta greve irá ainda ter mais adesão e as greves e as manifestações dos enfermeiros não ficarão por aqui. Elas irão engrossar a luta mais vasta dos trabalhadores portugueses contra um governo que fez profissão de fé lançar o povo português na miséria jamais vista.